Resumo dos trabalhos em Plenário em 27/02/18
27/02/2018
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 37, de 20 de fevereiro de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências’”.
 
- Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018, que dispõe “Fica recriado o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, de São José do Rio Pardo – SP, e dá outras providências”.

Do Legislativo

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 39 de 23 de fevereiro de 2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Altera a redação do Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018”.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 2 de 23 de janeiro de 2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Insere novo parágrafo ao Projeto de Lei nº 2, de 23 de janeiro de 2018”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- relação das empresas que possuem a concessão de uso dos boxes da Rodoviária;
- as instalações elétricas do Centro Odontológico;
- funcionários que precisam fazer curso para trabalhar na manutenção da iluminação pública;
- a manutenção da frota do SAMU;
- Relatório de Inspeção do 1º Quadrimestre de 2017 realizado na Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 953/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- a falta de atendimento odontológico na Unidade de Saúde ESF Vale do Redentor;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 957/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 958/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 959/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 1499/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- o que impediu a realização do serviço solicitado através da Indicação nº 1500/2017 (em anexo) referente à conservação e manutenção da área existente sob o Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;
- a ocorrência de nomeações de prestadores de serviços ao SUS para cargos de chefia, coordenação, direção ou assessoramento.
- a possibilidade de permitir a entrada dos pacientes mais cedo no PPA Central;
- a colocação de quadro com o nome dos integrantes do corpo clínico nas unidades de saúde de nosso município;
- as despesas do Pronto Socorro Municipal com pacientes de outros municípios;
- os Processos Administrativos ou Sindicâncias abertos para apurar fatos envolvendo perueiros e a empresa de transporte escolar TUGA;
- a coleta de lixo no Residencial das Macaúbas;
- a contratação de médicos Cardiologistas e Geriatras pela rede de saúde pública municipal;
- o pagamento de gratificação por participação em comissão a servidores públicos municipais;
- os atendimentos na área da Otorrinolaringologia na rede pública de saúde municipal;
- a previsão existente para manutenção ou aquisição de novo autoclave para a ESF Vale do Redentor;
- os atendimentos odontológicos realizados no ESF Vale do Redentor;
- a falta de insulina na rede pública municipal de saúde;
- a existência de médico endocrinologista na rede pública municipal de saúde;
- o horário de trabalho da Sra. Márcia de Oliveira Campos Biegas, Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- relação contendo informações dos médicos que prestam serviços na rede pública municipal de saúde;
- o planejamento do município a médio e longo prazo;
- as providências tomadas em relação a Indicação nº 1273/2017;
- a Dispensa de Licitação nº 04/2018;
- as providências que serão tomadas com relação à aquisição de vacinas para cães pela municipalidade.

Solicita à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informar sobre: 
- a conclusão do conserto do escoamento de água na estrada rural em frente ao Sítio Santa Manoela; 
- a existência de cascalho para suprir as necessidades de nosso município.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informar sobre:
- a implantação de ciclofaixas no município.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre: 
- a implantação do Programa de Segurança do Paciente em nosso município;
- a Estratégia Saúde da Família Cassucci “Dr. Joaquim Alcântara Ribeiro”, situado no bairro Carlos Cassucci;
- a entrada em funcionamento do novo padrão de energia do Centro Odontológico Municipal, bem como do Compressor de Ar.

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, enviar:
- relação completa das residências de nosso município que não possuem hidrômetro.

Solicita ao SAMU de São José do Rio Pardo, informar sobre:
- a manutenção da frota.

Solicita à CETESB, informar sobre:
- a retirada de cascalho no município de São José do Rio Pardo.

Solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados – Dep. Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), informar sobre:
- a TV Câmara dos Deputados.

Solicita ao Presidente do Senado Federal – Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), informar sobre:
- a TV Senado.

Solicita à Presidente do Supremo Tribunal Federal – Ministra Carmen Lúcia, informar sobre:
- a TV Justiça.

Solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Dep. Cauê Macris (PSDB), informar sobre:
- a TV Assembleia SP.

Solicita à Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), informar sobre:
- a TV Brasil.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a troca de lâmpada nos locais que especifica;
- a instalação de posto de informação nas proximidades da rotatória dos Giovanelli;
- ações junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Pulo e à Câmara dos Deputados que possibilitem a destinação de recursos para o prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto até a rua que dá acesso ao Cristo Redentor;
- a notificação de proprietário de terreno com mato alto e outras providências na Rua Curupaiti (Centro);
- a disponibilização de servidor para atuação junto ao Lar da Infância;
- providências em relação ao acúmulo de lixo em lixeiras instaladas nas vias públicas;
- a substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do Jardim São Bento;
- a realização de roçamento de mato, limpeza e outros serviços na Rua Osvaldo Tempesta;
- a retirada de carro inservível do pátio da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- a concentração de esforços para conclusão de serviços na Rua das Boninas;
- que determine ao setor competente a instalação imediata de barreira de contenção no final da Rua Cândido Faria (em frente ao escadão);
- que notifique o proprietário do terreno localizado entre a E. E. Natal Merli e o PPA do Natal Merli para que realize a limpeza urgente deste;
- a troca de lâmpada queimada na Rua Domingos Possebon;
- que estabeleça parcerias para geração de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização de serviços de tapa buraco e limpeza de bueiros no bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a realização de reparo na calha do pavimento asfáltico situado nas confluências das ruas Av. dos Braghetta e Rua Carlos Minussi, no bairro Carlos Cassucci;
- o conserto do asfalto da rua João Fernandes da Silva, no Vale do Redentor;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Claudira Minussi Daud, localizada no Bairro Chico Xavier.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombada ou a alteração de via de mão dupla para via de mão única na Rua Júlio de Mesquita, próximo ao nº 643; 
- o desenvolvimento de capacitação dos Guardas Municipais em parceria com o Ministério da Justiça (em anexo); 
- a instalação de ondulação transversal “lombada” na Rua MeiMei, entre os números 39 e 24, no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- o conserto da entrada da estrada rural que dá acesso à propriedade do Sr. Wilson Satorres.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:
- a substituição de lâmpadas queimadas no ginásio esportivo da Escola Zélia Maria Zanetti.

Sugere à Polícia Militar e à Guarda Municipal:
- a realização de ronda na entrada e saída das escolas próximas ao Teatro de Arena Epidauro.

Sugere à empresa TUGA:
- a alteração no itinerário do ônibus circular que realiza a linha do bairro Domingos de Syllos.

Sugere aos Deputados Celino Cardoso (PSDB), João Caramez (PSDB), José Américo (PT), Professor Auriel (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Carlos Cezar (PSB), Sebastião Santos (PRB), Davi Zaia (PPS), Raul Marcelo (PSOL), à Deputada Marta Costa (PSD):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere à Senadora Marta Suplicy (PMDB) e aos Senadores José Serra (PSDB) e Airton Sandoval (PMDB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Artigo 4º da Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 39 de 23 de fevereiro de 2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Altera a redação do Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018”, com a seguinte redação: “Art. 4º Insira-se a alínea v, no artigo 3º, do Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: ‘v) fiscalizar os repasses e a destinação dos recursos de competência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR.)’”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, por meio de Votação em DESTAQUE requerida pelo vereador Prof. Rafael Kocian e aprovado pelo Plenário, foi Aprovada em discussão única por 7 votos favoráveis ( José Fernando Folharini, Luís Henrique Artioli Tobias, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, Sidnei Marin Morgan, João Batista Ramos), e 3 votos contrários (Prof. Rafael Kocian, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Carlos Aparecido de Oliveira).

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 39 de 23 de fevereiro de 2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Altera a redação do Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Rejeitada em discussão única por 6 votos contrários (Luís Henrique Artioli Tobias, José Fernando Folharini, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, João Batista Ramos) e 4 votos favoráveis (Prof. Rafael Kocian, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Carlos Aparecido de Oliveira, Sidnei Marin Morgan).

- Projeto de Lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018, que dispõe “Fica recriado o COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, de São José do Rio Pardo – SP, e dá outras providências”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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