Resumo dos trabalhos em Plenário em 06/03/18
06/03/2018
7ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 40, de 27 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para o Bloco de Vigilância em Saúde – Programa DST AIDS”.

- Projeto de Lei nº 41, de 27 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti”.

- Projeto de Lei nº 42, de 02 de março de 2018, que “Dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado REFIS SAERP”.

- Projeto de Lei nº 44, de 02 de março de 2018, que “Dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 45, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o ‘Programa Sorria São Paulo’”.

- Projeto de Lei nº 46, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção dos serviços das Unidades Básicas de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 47, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Guarda Municipal”.
 
- Projeto de Lei nº 48, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os serviços de residências terapêuticas”. 

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 7, de 06 de março de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 8, de 06 de março de 2018, que “Dispõe sobre as regras para a suspensão do fornecimento de água por inadimplência em São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- o cumprimento da Lei Municipal nº 5.059, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo;
- o cumprimento da Lei Municipal nº 5.058, que dispõe sobre divulgação da lista de espera para vagas nas Creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas de Ensino Fundamental do Município de São José do Rio Pardo;
- o cumprimento do Decreto nº 5.352, que dispõe sobre a suspensão de licenças para aprovação de novos loteamentos no município por prazo indeterminado;
- a implantação do Jardim São Bento;
- o Programa Pró-Asfalto, criado através do Decreto nº 5.346;
- a não liberação de recursos para projetos que atendam crianças e adolescentes, nos termos do Requerimento nº 878/2017;
- o ministério de aulas de Artes na rede pública municipal de ensino, nos termos do Requerimento nº 906/2017;
- máquinas e veículos existentes no Pátio Municipal, nos termos do Requerimento nº 942/2017;
- a evasão de alunos ocorrida em nosso município no exercício 2017, nos termos do Requerimento nº 967/2017;
- o ministério de aulas de História e Cultura Afrobrasileiras nas escolas do município, conforme previsto na legislação federal nº 10.639/2003, nos termos do Requerimento nº 1102/2017;
- o não atendimento da Indicação nº 1250/2017 que se refere ao conserto da ponte e da estrada de terra que parte da fazenda Santa Tereza e se dirige à represa da Furnas, próximo à Fazenda Caracol;
- as providências que serão tomadas para solucionar o problema recorrente de alagamento da Rua Domingos Aracri no bairro São José;
- a existência de autoclave na rede pública municipal de saúde;
- as obrigações a serem cumpridas pelo Pronto Socorro relativamente ao município e à Santa Casa de Misericórdia;
- a implantação de prontuário eletrônico na rede pública municipal de saúde;
- o Programa Saúde da Escola;
- o atendimento do setor da Pediatria;
- os valores correspondentes à campanha “Todos juntos contra o Aedes Aegypti”;
- a substituição da enfermeira responsável pelo ESF Vale do Redentor;
- de escala de março de 2018 dos médicos pediatras que atendem na Pediatria;
- de cópia das fichas diárias de registro de atendimento odontológico do Centro Odontológico do Bairro São Roque;
- de cópia das fichas diárias de registro de atendimento odontológico do ESF Vale do Redentor;
- a Unidade Saúde da Mulher;
- o Centro de Diagnóstico do SUS;
- a instalação de compressor no Centro Odontológico Municipal;
- os atendimentos médicos no PPA Central;
- o aparelho para realização de Eletrocardiograma;
- de documentos relativos ao Conselho Estadual de Saúde;
- ultrassonografia de articulações;
- a Ponte Adhemar de Barros;
- o convênio firmado com o município de Tambaú para a realização de exames de ultrassonografia;
- a aplicação de recursos do PDDE nas escolas públicas municipais;
- a prorrogação do contrato de concessão dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de passageiros em nosso município;
- o valor arrecadado com a Taxa para Vendedores Ambulantes no período de Janeiro à Dezembro de 2017.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informar sobre:
- o não atendimento da Indicação nº 43/2018 que se refere à manutenção de acesso à Fazenda Santa Delfina.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre: 
- a possibilidade da terceirização dos serviços do Laboratório de Análises Clínicas da Municipalidade.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:
- as ações que podem ser desenvolvidas para incentivar a população rio-pardense a utilizar o Estádio Municipal Palmyro Petrocelli.

Solicita ao Centro de Controle de Zoonoses, informar sobre:
- a dedetização de bueiros e poços de visita.

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, enviar:
- relação contendo os 80 maiores inadimplentes da Autarquia Municipal.

Solicita à indústria Volkswagen do Brasil, à empresa Vale do Rio Doce, à indústria FIAT Automóvel do Brasil, à empresa Ambev do Brasil, à indústria General Motors, à empresa Bunge Alimentos, à empresa Gerdau S/A, à empresa Grupo Pão de Açúcar, à indústria Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), à empresa Atento, à empresa Klabin, à empresa Samsung, à empresa Lojas Americanas, à empresa Johnson & Johnson, à empresa Sony, à empresa Bombril, à empresa Philips, à empresa Electrolux, à empresa Unilever Brasil Ltda, à empresa Bayer S. A., à empresa Laboratórios Pfizer Ltda, à empresa Supermercados Assaí Atacadista, à empresa Brasken Brasil, à empresa Louis Dreyfus, à empresa Honda Automóveis, à empresa Copersucar, informar sobre:
- a possibilidade de expansão em nosso município, nos termos dos Requerimentos nº.s 462, 463, 464, 465, 466, 467, 486, 487, 488, 490, 491, 492, 511, 513, 514, 515, 516, 517, 525, 526, 527, 532, 545, 546, 547 e 548/2017, respectivamente.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a visita técnica em residência localizada na Rua Campos Salles, no centro da cidade;
- a realização de roçamento na trilha de passagem de pedestres localizada entre a Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e a Avenida Brasil;
- a participação no curso “Como Melhorar a Arrecadação do Município”, promovido pelo Centro de Liderança Pública;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do Jardim Margarida;
- o roçamento de terreno localizado ao final da Rua Benjamin Constante;
- a realização de estudos para concessão de área junto ao estacionamento do Cristo Redentor para a construção de empreendimentos relacionados à alimentação;
- a designação de funcionário (s) da municipalidade para realização de serviços de roçada e capina no Cemitério Municipal ou a terceirização imediata desses serviços;
- a substituição de lâmpadas queimadas no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Vale do Redentor, na praça João Batista Ribeiro de Lima;
- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua José Xavier, no Bairro Natal Merli;
- a realização de serviços de tapa-buracos na estrada que demanda ao Sítio Santa Delfina;
- a poda de árvore na Rua Domingos Riolli;
- a realização de serviços de roçamento em área do bairro Domingos de Syllos;
- a realização de serviços de reparo no asfalto da Rua Antônio Belo, localizada no Jardim São José;
- a limpeza e poda de matos no entorno do Bairro Chico Xavier;
- a isenção de IPTU a idosos de nosso município;
- a realização de parcerias junto a Polícia Militar para ampliação do Programa Vizinhança Solidária para mais bairros do município;
- a realização de roçamento e dedetização nas escolas Stella Maris Barbosa Catalano e Natal Bortot.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- que tome as providências necessárias para solucionar os frequentes rompimentos de galerias de águas pluviais na Rua Jorge Tibiriça, no trecho compreendido entre as ruas Curupaiti e Jorge Tibiriçá;
- o reparo no pavimento asfáltico da Rua João Quessada, no Jardim Nova Esperança;
- o reparo no pavimento asfáltico da Rua Antônio Amato, no Jardim São Bento;
- o recapeamento das vias que especifica;
- a troca de lâmpada na Rua João Valeriano de Andrade Júnior, em frente ao número 248;
- que tome as providências necessárias para a limpeza do terreno localizado no cruzamento entre as ruas Costa Machado e Tarcílio Siqueira;
- que verifique e conserte o muro da EMEB “Profª Zélia Maria Zanetti”, no Vila Verde;
- a limpeza dos terrenos à margem do Rio Fartura ao longo da Rua Pedro Bagodi, no Jardim Eunice;
- a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua Francisquinho Dias, ao lado do nº 268, Centro;
- a tomada de providências quanto às rachaduras existentes em imóvel localizado no Grêmio Municipal.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a designação de homens e viaturas para realizarem policiamento preventivo na Rua João Fernandes da Silva, no bairro Vale do Redentor; 
- a intensificação de ronda nos bairros Carlos Cassucci, Eduardo Cassucci e Prof. Rehder; 
- que seja refeita a pintura e sinalização da Rua Dom Pedro II.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- intervenção emergencial na “Ponte do Rio Claro” nas imediações da Escola do Venerando e melhorias na estrada de acesso ao local;
- a poda de árvores nos Pontos de Táxi da Igreja Matriz São José e da Praça Barão do Rio Branco (Praça do Mercado Cultural);
- a poda de mato e árvores e limpeza dos endereços que especifica;
- a manutenção na estrada rural de acesso aos sítios São Bento e São Teodoro;
- a manutenção da estrada de acesso à Fazenda Tubaca e ao Sítio São Paulo;
- a manutenção da estrada rural de acesso aos sítios Santa Marta e Santa Teresa.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:
- a participação em edital de captação de recursos para promoção de equidade racial através do Fundo Baobá.

Sugere à Direção Acadêmica da FEUC:
- a participação no 15º Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica promovido pelo CNPq.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- que não efetue a realização de suspensão no fornecimento de água (cortes) de inadimplentes em vésperas de finais de semana, feriados e pontos facultativos.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 40, de 27 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para o Bloco de Vigilância em Saúde – Programa DST AIDS”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 41, de 27 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Modificativa nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 21 de 31 de Janeiro de 2018, de 20 de fevereiro de 2018, que “Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 21, de 31 de janeiro de 2018”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 21, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do § 3º do Art. 68, da 2.712, de 16 de março de 2004”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 31, de 16 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.877, de 15 de setembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 37, de 20 de fevereiro de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências’”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Emenda Aditiva nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 2 de 23 de Janeiro de 2018, de 27 de fevereiro de 2018, que “Insere novo parágrafo ao Projeto de Lei nº. 2, de 23 de janeiro de 2018”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 2, de 23 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 3, de 30 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 4, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Atribui os nomes de Roberto Ventura, Maria Conceição Cesário, Joel Bicalho Tostes, Donato Precinoti, José Carlos Rosin, Aparecido Orfei e Nicolino Gumiero às Ruas conforme especifica no loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 5, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Atribui os nomes de Layr Scoqui Boaro, Regina Mariana de Oliveira Muradi, Jurandir Alves e Jeremias Polachini às Ruas conforme especifica no loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. 30 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei nº.s 40 e 41/2018.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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