Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

a) Homenagem à Sra. Márcia Regina Pinesi Nasser pelo Dia Internacional da Mulher.

b) Tribuna Livre: participação da coordenadora do SAMU regional de São João da Boa Vista – Sra. Giseli Silveira Valentim e do coordenador de frota - Sr. Ney Jeferson Froes, sobre o assunto “Dificuldades de prestação do serviço do SAMU em São José do Rio Pardo”.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 9, de 13 de março de 2018, que “Institui o Banco de Dados de Garantia Técnica de Obras Públicas e Loteamentos no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências.” 

- Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 44/2018 de 02 de março de 2018, de 13 de março de 2018, que “Altera a forma de cobrança prevista no artigo 6º do Projeto de Lei nº 44, de 02 de março de 2018”.

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- o Decreto 5.614, que regulamenta o trabalho voluntário na Prefeitura Municipal;

- os repasses de recursos estaduais e federais com destinação ao Educandário São José no ano de 2017;

- a iluminação da Avenida Perimetral entre o trecho do Supermercado DIA e a Nestlé;

- o funcionário responsável pelas visitas a cães bravios realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses;

- o transporte dos moradores da zona rural pelas ambulâncias municipais;

- os repasses de recursos municipais com destinação ao Educandário São José no ano de 2018;

- a possibilidade de disponibilizar um pedreiro à Escola Estadual Tarquínio Cobra Olintho;

- o método de registro de ponto dos servidores que atuam na Oncologia;

- o Setor de Oncologia;

- resposta completa e objetiva ao Requerimento nº 63/2018, com cópia anexa ao presente;

- resposta completa e objetiva ao Requerimento nº 65/2018, com cópia anexa ao presente;

- resposta completa e objetiva ao Requerimento nº 66/2018, com cópia anexa ao presente;

- resposta completa e objetiva ao Requerimento nº 67/2018, com cópia anexa ao presente;

- documentos relativos ao Conselho Municipal de Saúde;

- documentação encaminhada ao Ministério Público local pela municipalidade, que deu origem ao RC nº 43.0432.0001054/2017-5;

- a elaboração do Plano Decenal Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

- a elaboração do Plano Decenal Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes;

- a elaboração do Plano Decenal Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes e Jovens;

- a participação da Prefeitura Municipal em edital do Ministério das Cidades que institui o Cartão Reforma;

- os benefícios eventuais em vigor na legislação e que são executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

- o laudo técnico de defesa civil em relação as casas que desabaram devido as chuvas e o serviço de acolhimento das famílias prestado pela Prefeitura Municipal;

- a implantação de novo Distrito Industrial;

- o ponto de diretores;

- HTPC de todos os professores;

- programas e parceiros da Escola do Campo;

- o IDEB;

- os critérios de nomeação e escolha de diretores;

- os critérios de exoneração da Diretora da Escola do Campo;

- o Plano de Trabalho referente à merenda escolar;

- o pagamento de horas extras a médicos veterinários;

- a previsão de realização de Concurso Público para o cargo de Médico Veterinário;

- os incentivos para ampliação de empresas instaladas no município;

- o plano de incentivo à instalação de empresas no município;

- os problemas na coleta de lixo do município.

Solicita Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, informar sobre:

- a Expansão da Zona Azul em ruas e avenidas de nossa cidade.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:

- a atuação de professores de Educação Física junto à academia de musculação do Ginásio Tartarugão.

Solicita ao Ministério Público Federal, informar sobre:

- as providências a serem tomadas pelo órgão com relação à destituição do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo por parte do chefe do Poder Executivo.

Solicita à Polícia Militar de São José do Rio Pardo, informar sobre:

- a possibilidade de disponibilizar maior efetivo para ronda na Praça Matriz de São José aos finais de semana.

Solicita à Guarda Municipal de São José do Rio Pardo, informar sobre:

- a possibilidade de disponibilizar maior efetivo para ronda na Praça Matriz de São José aos finais de semana.

Solicita às empresas Mosaic, Siemens, Ponto Frio, Pepsico, Duratex, Net, G. E., Nextel, Man, ADM, Atacadão, Carrefour, JBS, Brinquedos Bandeirantes, Whirpool, Basf, Makro, Marfrig, Mitsubshi Motors, Avon, Spal, Comgás, IBM, Syngenta, Fibria, informar sobre:

- a possibilidade de expansão em nosso município.

Sugere ao Executivo Municipal:

- a passagem da máquina motoniveladora nos locais que especifica;

- a adoção de medidas para conserto de buraco na calçada da Rua Agnaldo Machado Pourrat, nas proximidades do prédio do Detran;

- a realização de estudos para potencializar os pontos turísticos e de lazer do município;

- o roçamento de mato e a limpeza de área institucional ao lado da Creche Municipal Vera Elena Maschietto Simões;

- que tome as providências necessárias para a limpeza do terreno localizado ao lado da residência situada na Rua Prefeito João Moreira de Souza nº 366, no Jardim Aeroporto;

- que determine a limpeza da horta pertencente ao SOS localizada na Rua João Batista Perrela, no Bairro João de Souza;

- a expedição de notificação a proprietário de terreno localizado na Rua Manoel de Souza Rosa, ao lado da residência de nº 282, a fim de que efetue a limpeza do mesmo;

- a participação em linha de crédito aberta pelo Governo Federal para aplicação na Segurança Pública;

- melhorias nas estradas das Fazendas Santa Lourdes e Santa Marta;

- a realização de esforços para promoção do Programa Ciência Móvel promovida pela Fundação Oswaldo Cruz.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a poda de mato próximo à Ponte Nova;

- a substituição de lâmpadas queimadas na Praça Barão do Rio Branco, Centro;

- a realização de realinhamento de paralelepípedos na Rua dos Expedicionários, localizada na Vila Pereira;

- a realização de recapeamento em vias que especifica;

- a realização de coleta de lixo periódica na Avenida Comendador Luís Gonçalves Júnior, localizada na Vila Formosa;

- a instalação de bancos na área externa do Setor de Fisioterapia, localizado no Jardim Aeroporto.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a realização de recondicionamento nas estradas rurais que especifica.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:

- providências quanto a usuários de álcool e drogas que se encontram alojados em imóveis localizados nas vias públicas que especifica.

Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:

-  a intensificação de vistorias nos bairros Jardim Margarida, Vila Pereira e Jardim Aeroporto.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:

- o desentupimento de encanamento.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:

- a realização de apresentações culturais em praças do município.

Sugere à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:

- a participação em edital para o Programa de Residência Pedagógica promovido pela CAPES voltada aos cursos de formação de professores conforme edital em anexo.

Sugere à empresa de transporte coletivo municipal TUGA:

- a instalação de bebedouro de água potável no Terminal de Ônibus da Praça XV de Novembro, Centro; 

- a instalação de bebedouro de água potável no Terminal de Ônibus do Vale do Redentor (Praça João Batista Ribeiro de Lima); 

- a instalação de Ponto de Ônibus (Estação Aeroporto) na Avenida Elisário Dias Guillon, no Jardim Aeroporto.

Sugere à CPFL:

- o corte de árvore na Rua Ferrúcio Tolezi, no Bairro Santo Antônio.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 54, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto em nosso Município”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 55, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat e Ananias Barbosa”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi REJEITADO por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 56, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento do trecho da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e Rua Anhanguera”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 57, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma da quadra poliesportiva do Botafogo”. Deliberação - Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 45, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o ‘Programa Sorria São Paulo’”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 46, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção dos serviços das Unidades Básicas de Saúde”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 47, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Guarda Municipal”. Deliberação - foi Aprovado por maioria dos votos, sendo 7 votos favoráveis ( vereadores José Fernando Folharini, Zildo de Oliveira Delmondes, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários ( vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian e Sidnei Marin Morgan) em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 48, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os serviços de residências terapêuticas”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão ordinária.

Constaram os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 45, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o ‘Programa Sorria São Paulo’”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 46, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção dos serviços das Unidades Básicas de Saúde”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 47, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Guarda Municipal”. Deliberação - foi Aprovado por maioria dos votos, sendo 7 votos favoráveis ( vereadores José Fernando Folharini, Zildo de Oliveira Delmondes, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários ( vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian e Sidnei Marin Morgan) em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 48, de 05 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para os serviços de residências terapêuticas”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 54, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto em nosso Município”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 55, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat e Ananias Barbosa”. Deliberação – foi REJEITADO por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 56, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento do trecho da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e Rua Anhanguera”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 57, de 13 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma da quadra poliesportiva do Botafogo”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.