Resumo dos trabalhos em Plenário em 27/03/18
27/03/2018
10ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Ofício nº 85/2018 – Jur do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 44 de 02 de março de 2018 que “Dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde”.

b) Requerimento de licença por motivo de investidura na função de Secretário Municipal de Segurança e Trânsito do vereador José Fernando Folharini. Deliberação – Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 67, de 21 de Março de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais e serviços médicos destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. 

- Projeto de Lei nº 68, de 21 de Março de 2018, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Projeto Socioambiental do Tratamento Global do Esgoto da Cidade".

- Projeto de Lei nº 69, de 26 de Março de 2018, que "Dispõe sobre alterações na descrição dos cargos, do anexo VIII da Lei Municipal nº 2.633/2003 e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 70, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Projeto Guri.”.

- Projeto de Lei nº 71, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com credenciamento médico e aquisição de materiais de consumo da Unidades Básicas de Saúde.”.

- Projeto de Lei nº 72, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos.” 

- Projeto de Lei nº 73, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos para distribuição à população.”.

- Projeto de Lei nº 74, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão médico à distância e serviços de urgência e emergência.”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 10 de 27 de março de 2018, que “Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Down”.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2018 de 02 de março de 2018, de 27 de março de 2018, que “Altera o percentual de desconto de juros e de multas previsto no artigo 2º do Projeto de Lei nº 42 de 02 de março de 2018”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- a disponibilização de carro ao CAE – Conselho de Alimentação Escolar;
- os médicos credenciados no Pronto Socorro Municipal;
- a permanência de médico veterinário no Canil Municipal;
- a avaliação do técnico de segurança do trabalho do ambiente de trabalho e das atividades desenvolvidas nos Canis Municipais;
- a manutenção do Corpo de Bombeiros;
- o cumprimento do parágrafo 4º do artigo 1º da Lei Federal nº 11.738/08;
- a disponibilização de transporte para doadores de sangue;
- a realização de campanhas para doação de sangue em São José do Rio Pardo;
- o não atendimento da Indicação nº 318/2018, com cópia anexa ao presente;
- as aulas de educação física na rede pública municipal;
- os lançamentos no IPTU;
- o processo de compras dos novos veículos para a saúde local;
- os servidores lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- o cumprimento da Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde;
- os servidores nomeados pela municipalidade para os cargos de Chefe de Divisão;
- cópia do Relatório do Tribunal de Contas relativo ao 2º e 3º Quadrimestres do exercício de 2017;
- relação contendo todos os contratos e convênios assinados pela Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, de 01/01/2017 até a presente data;
- o Plano Municipal de Acessibilidade;
- o fechamento da Farmácia existente no Pronto Socorro Municipal;
- os repasses financeiros recebidos pela municipalidade na área da saúde;
- o atendimento da Indicação nº 205/2018 que sugeriu aumento do valor de bolsa de contraprestação de estágio na Prefeitura Municipal;
- asfaltamento de trecho da Rua Renato Ortega;
- a falta de vacinas na rede pública municipal de saúde;
- as atribuições de cargos;
- as castrações de cães realizadas em nosso município.

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, informar sobre: 
- os procedimentos adotados em relação aos maiores devedores da Autarquia; 
- os ocupantes dos cargos comissionados da Autarquia.

Solicita ao Ministério Público, informar sobre:
- a possibilidade de visita in loco nos Canis Municipais.

Solicita à CPFL, informar sobre:
- a constante falta de energia no condomínio Santa Lurdes.

Solicita ao SAMU de São José do Rio Pardo, enviar:
- cópia dos ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde sobre manutenção dos veículos do SAMU.

Solicita à empresa SindPlus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobranças EIRELI, informar sobre:
- suas atividades no município de São José do Rio Pardo.

Solicita ao cirurgião-dentista responsável pelo “Brasil Sorridente” em São José do Rio Pardo, informar sobre:
- como ter acesso ao referido programa.

Solicita à Polícia Militar, informar sobre:
- a presença de seu efetivo na Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva quando da solicitação da Certidão Negativa de Atendimento pelos cidadãos rio-pardenses.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a passagem da máquina motoniveladora na estrada que demanda ao Sítio Santa Isabel da Boa Esperança;
- a verificação de imóvel localizado na Rua Major José Octaviano Machado;
- a divulgação para micro e pequenos empresários do Edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- a reconstrução de calçada em área institucional na entrada do Jardim Margarida;
- a instalação de postes de iluminação em área verde existente na entrada do Jardim Margarida;
- a participação de servidores em curso de capacitação para compras governamentais para agricultura familiar promovido pelo SEBRAE;
- a manutenção da estrada rural com acesso pela empresa “Irmãos Breda”, no bairro Santa Luzia, paralela à Rodovia Prefeito Lupércio Torres;
- que determine ao setor competente a realização de operação “Tapa Buracos” nas ruas do Jardim Aeroporto que especifica;
- que solicite ao setor competente a roçada de mato alto no meio-fio (guias e sarjetas) ao longo da Avenida Elisário Dias Guillon (Jardim Aeroporto);
- que determine ao setor competente a realização de operação “Tapa Buracos” nas ruas do Vale Redentor que especifica;
- que solicite ao setor competente o aterramento de vala aberta em função das chuvas na Rua Antônio Calsoni, no Portal Buenos Aires;
- que solicite ao setor competente a tomada de providências para solução do problema de desmoronamento de pavimento na Rua Jorge Tibiriça em frente ao nº 38;
- que providencie a limpeza e a adequação do campo de futebol no bairro Domingos de Sylos;
- o roçamento e a limpeza de área institucional existente ao lado da Creche Municipal “Professora Maria Helena Dessimoni”;
- a construção de lombada na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta, defronte à residência de número 67;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta, nas proximidades do Grêmio Nestlé Rio Pardo;
- a elaboração de projeto de lei que altere a carga horária dos trabalhadores da saúde para 30 horas semanais;
- a execução de serviços de limpeza e manutenção na Praça São Cristóvão;
- a execução de serviços de recapeamento ou operação tapa-buraco na entrada do Jardim Margarida;
- a notificação de proprietários ou execução de serviços de limpeza de terrenos na Rua Prof. Nelson Cristóvão;
- providências quanto a fiscalização em imóvel abandonado;
- a realização de limpeza em área de preservação localizada aos fundos de residência na Rua Natal Merli, nº 44, Jardim Luciana.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- que realizem a poda de mato e de árvores na Praça Presidente Médici.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e à SAERP:
- a realização de serviços de desentupimento de bueiros na Rua Olímpio Marçal Nogueira.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a manutenção da estrada de acesso à Chácara Maracana;
- a limpeza ao final da rua Professor Venâncio Filho, na Vila Pereira;
- a troca de lâmpadas em endereços que especifica;
- o recapeamento das vias que especifica.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombada na rua Carlos Fernandes Rodrigo, no bairro Natal Merli;
- a realização de estudos para implantação de sentido único de direção na Rua José Honório de Silos;
- a proibição de estacionamento na Rua Campos Salles, defronte o depósito do Supermercado Fonseca.
Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:
- a intensificação da vistoria e recondicionamento das ambulâncias paradas no pátio municipal.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- que realize a limpeza no final da rua Cairbar de Souza Shutel, no bairro Chico Xavier; 
- a manutenção da estrada de acesso à propriedade do Sr. Jorge Caruso.
 
Sugere à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:
- a participação em edital do Ministério de Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria para desenvolvimento e conhecimento tecnológico.
 
Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- o conserto do vazamento na estrada de acesso à Chácara Maracana.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura: 
- a instalação de ventiladores na nova sala de Ginástica Artística;
- a melhoria dos equipamentos das aulas de ginástica no Vale do Redentor.

Sugere às escolas E. E. “Dr. Cândido Rodrigues”, E. E. “Euclides da Cunha”, E. E. “Profa. Laudelina de Oliveira Pourrat”, E. E. “Profa. Stella Couvert Ribeiro”, E. E. “Dr. João Gabriel Ribeiro”, E. E. “Profa. Sylvia Portugal Gouvea de Syllos, EMEB “Professora Stella Maris Barbosa Catalano”, Colégio Lumen, Colégio de Grau em Grau COC, Colégio Santa Inês, Colégio Unigrau:
- o incentivo a participação de seus alunos no Programa Câmara Mirim, promovido pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.

Sugere à CPFL:
- que realize a poda de coqueiros presos na fiação da Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 70, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Projeto Guri.”. Deliberação – Com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por maioria dos votos, sendo 7 votos favoráveis ( vereadores José Fernando Folharini, Zildo de Oliveira Delmondes, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários ( vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian e Sidnei Marin Morgan) em 1ª discussão.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2018 de 02 de março de 2018, de 27 de março de 2018, que “Altera o percentual de desconto de juros e de multas previsto no artigo 2º do Projeto de Lei nº 42 de 02 de março de 2018”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 42, de 02 de março de 2018, que “Dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado REFIS SAERP”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 43, de 02 de março de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

O projeto de Lei nº 70 foi Aprovado por maioria dos votos, sendo 7 votos favoráveis ( vereadores José Fernando Folharini, Zildo de Oliveira Delmondes, Rubens Lobato Pinheiro Neto, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários ( vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian e Sidnei Marin Morgan) em 2ª discussão.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro -

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102 contato@camarasjriopardo.sp.gov.br