Resumo dos trabalhos em Plenário em 10/04/18
10/04/2018
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 
I – EXPEDIENTE
 
a) O 3º Secretário, vereador Paulo Sérgio Ferreira, foi convidado a ocupar a 2ª Secretaria da Casa.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 76, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre alteração do Anexo I – Subvenções Sociais – Recursos Estaduais e Federais da Lei nº. 5.028, de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei nº 77, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para a Central de Regulação Ambulatorial e Hospitalar”.
 
- Projeto de Lei nº 78, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para serviços de Residências Terapêuticas”.
 
- Projeto de Lei nº 79, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei 5.045, de 31 de Janeiro de 2018, que concede aos servidores públicos municipais estatutários, celetistas, ESF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquia e Fundações, a título de Revisão Salarial, o índice de 2,07% e dá outras providências”.
 
- Projeto de Lei nº 80, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da FEUC”.
 
- Projeto de Lei nº 81, de 05 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para adequações do PSF Natal Merli”.
 
- Projeto de Lei nº 82, de 06 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de Merenda Escolar”. 

- Projeto de Lei nº 83, de 10 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 84, de 10 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 11, de 10 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre consumo de álcool e drogas na abertura de shows musicais no município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. 

c) Ofício nº. 338/2018 da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo – Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, contendo justificativa da Sra. Secretária Municipal de Saúde para não comparecimento à esta Casa para prestação de esclarecimentos em Tribuna. Deliberação - Foi REJEITADO por unanimidade em discussão única.

d) Tribuna Livre para Deliberação – Convocação da Sra. Márcia Biegas (Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva) para dia 08 de Maio de 2018.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- o novo trecho da Perimetral entre o Supermercado DIA e a empresa Nestlé;
- a frota destinada ao recolhimento de lixo;
- os alimentos da Merenda Escolar que venceram antes de serem consumidos;
- relação contendo o número dos celulares corporativos de Secretários, Coordenadores e Diretores Municipais;
- a implantação do Prontuário Eletrônico em nosso município;
- a Ouvidoria do SUS;
- a existência de banheiro no Centro de Diagnóstico Municipal;
- a utilização de crachás pelos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- o contrato de concessão dos serviços de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no município;
- atendimento / denúncia protocolado no Centro de Controle de Zoonoses pela Senhora Zuleide;
- o animal acolhido do Vale do Redentor no dia 04 de abril de 2018;
- o SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar;
- o cargo de Assessor Administrativo;
- o Conselho Municipal de Saúde;
- da baixa qualidade das próteses que são disponibilizadas no Centro Odontológico Municipal;
- o pagamento de precatórios a ex servidores do SOS;
- a tomada de providências relativa ao Ofício CAE n. 034/18, com cópia anexa ao presente;
- os recursos recebidos na área de Educação Municipal;
- o não atendimento da Indicação 312/2018, que sugeriu providências e notificação de terreno com mato alto e sujeira na Rua Curupaiti;
- o não atendimento da Indicação 232/2018, que sugeriu providências e notificação de terreno com mato alto e sujeira na Rua Prefeito José Soares;
- a implantação de guarita da Guarda Municipal na Praça do Epidauro (Oliveiros Pinheiro);
- os nomes atribuídos a equipamentos públicos que especifica;
- o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que atuam junto ao CREAS;
- os motivos que justificam a falta de resposta aos Requerimentos 7644 e 8813, ambos de 2017;
- fornecedores de alimentos de merenda escolar;
- de notas fiscais de fornecimento de materiais de construção;
- notificação dos organizadores do Rio Pardo Rodeio Show da Lei Municipal 4.859, de 09 de junho de 2017;
- reunião realizada com o Conselho Estadual de Saúde com pauta a respeito do Conselho Municipal de Saúde;
- a realização de licitação para concessão de serviço funerário em São José do Rio Pardo;
- a utilização de ônibus da saúde;
- o Programa Cão Ciente;
- servidores públicos conveniados como prestador de serviços para a Prefeitura Municipal;
- os critérios para realização de compras diretas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
- a criação da Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador (CIST).
Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde informar sobre:
- os atrasos, em períodos acima de 60 dias, para agendamento de cirurgias na saúde municipal.
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:
- a má qualidade do pavimento asfáltico do bairro Chico Xavier.

Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito informar sobre:
- a possibilidade de disponibilizar um guarda municipal em cada Setor da Saúde.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social informar sobre:
- o projeto para reforma e melhorias dos prédios do PROFAST.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura informar sobre: 
- a possibilidade de instalação de climatizadores na Fábrica de Expressão e teatro anexo; 
- a possibilidade de instalação de um espelho na Academia da Autarquia; 
- aulas de arte e cultura ministradas no espaço da Casa de Cultura e Cidadania.

Solicita ao Centro Odontológico Municipal informar sobre:
- a demora existente para a realização de atendimentos no setor.

Solicita ao Pronto Socorro Municipal informar sobre:
- as consultas e procedimentos realizados.

Solicita à empresa TUGA informar sobre:
- a possibilidade de instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Brasil.
 
Solicita à Multinacional Nestlé (filial São José do Rio Pardo) informar sobre:
- a implementação de nova entrada para carretas e caminhões com acesso pela Avenida Perimetral.

Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  informar sobre:
- a possibilidade de realização de auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo.

Solicita ao Tribunal de Contas da União informar sobre:
- a possibilidade de realização de auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo.

Solicita ao DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS informar sobre:
- a possibilidade de realização de auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Pardo.

Solicita à Secretaria de Estado de Logística e Transportes informar sobre:
- a instalação de praça de pedágio em rodovias que especifica.

Solicita à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informar sobre:
- a instalação de praça de pedágio em rodovias que especifica.

Solicita ao Ministério Público Estadual da Comarca de São José do Rio Pardo informar sobre:
- o seu posicionamento com relação à possibilidade de se cobrar a “taxa de bombeiro” junto com o IPTU em forma de doação.

Solicita à RENOVIAS informar sobre:
- a colocação de radar ou lombada eletrônica na Rodovia Lupércio Torres.

Solicita ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar local informar sobre:
- a realização de Ronda Escolar.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a realização de estudos para asfaltamento de ruas e melhorias de infraestrutura na Chácara Santa Lourdes;
- a realização de serviços de roçamento e limpeza nas margens do Córrego das Macaúbas;
- a realização de serviços de infraestrutura na Rua Batista Breda, localizada no Jardim Margarida;
- o fechamento para trânsito de veículos na Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio;
- a instituição do Conselho Municipal da Cidade de São José do Rio Pardo;
- através do departamento competente, solução para desmoronamento de barranco na continuação da Avenida Perimetral;
- a pavimentação da continuidade da rua Renato Ortega, trecho recentemente aberto ao tráfego de veículos, e a iluminação pública do local;
- através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que atue para solucionar o desbarrancamento na rua Bonsucesso;
- através do setor competente, a recuperação do pavimento asfáltico do Conjunto Habitacional “Chico Xavier”;
- através da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, recuperação do pavimento (Pedras Ornamentais) da Praça XV de Novembro;
- através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a instalação de placas de proibido estacionar ao longo da rua João Lasbino e a retirada dos “tachões” em frente ao Bar do Nego II;
- através da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que atue na Rua Prefeito José Soares, no Jardim Aeroporto;
- a realização de limpeza e manutenção na Praça localizada na Rua José Rodolpho Nunes e Rua Guilherme Tell;
- a instalação de equipamentos de academia de saúde na Praça localizada na Rua José Rodolpho Nunes e Rua Guilherme Tell;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua José Rodolpho Nunes;
- a notificação de proprietários de terrenos e limpeza de terrenos localizados na Rua Maria Tereza de Oliveira Rocha;
- a verificação de emissão de ruídos por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em locais que especifica;
- que a Guarda Municipal efetue rondas periódicas na Praça do Epidauro (Oliveiros Pinheiro);
- a designação de Guarda Municipal para permanecer regularmente junto ao prédio do CREAS.

Sugere ao Executivo Municipal e à SAERP:
- a tomada de providências para conter o mau cheiro advindo da Estação de Tratamento de Esgoto Nova São José, localizada no Bairro Buenos Aires.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- o reparo no acostamento em frente a ferro velho na estrada municipal São José – Mococa;
- a implantação de um programa de limpeza preventiva de bueiros e galerias;
- a realização de serviços de tapa buraco nos Bairros Vila Verde e Jardim Eunice;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;
- a realização de recapeamento em vias que especifica;
- a realização de limpeza em vias que especifica;
- que realize a roçada do mato da Praça Domingos Cassucci.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:
- a participação em edital de captação de recursos da Fundação Luterana de Diaconia, para projetos de articulação, mobilização e incidência na área de economia solidária; 
- a participação em edital de captação de recursos FLD 03/2018, da Fundação Luterana de Diaconia, para projetos de articulação, mobilização e incidência na área de garantia dos direitos das mulheres.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- que estude a possibilidade de instalação de lombada eletrônica ou radar na estrada municipal São José – Mococa;
- o estudo da possibilidade de colocar faixa elevada na Rua Silva Jardim, em frente ao número 293;
- a pintura das lombadas existentes na Avenida Nove de Julho;
- a instalação de lombada na Rua Dr. Neje Farah, localizada no Jardim Aeroporto.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 
-  a realização de serviços de poda de árvores em locais que especifica;
- que realize o plantio de árvores ao redor do Setor de Fisioterapia no Jardim Aeroporto;
- que realize serviços de limpeza e roçagem das laterais da pista nova da Perimetral;
- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Venerando;
- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio do Gaiardo;
- a manutenção da estrada de acesso à Chácara Modelo;
- a manutenção da estrada de acesso à Chácara “Chico Capuano”;
- a limpeza da Praça Domingos Cassucci.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- a realização de conserto de vazamento no Bairro Colina Verde.

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 76, de 03 de abril de 2018, que “Dispõe sobre alteração do Anexo I – Subvenções Sociais – Recursos Estaduais e Federais da Lei nº. 5.028, de 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 82, de 06 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de Merenda Escolar”. Deliberação - Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei nº.s 76 e 82/2018.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

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