Resumo dos trabalhos em Plenário em 24/04/18
24/04/2018
14ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 
I – EXPEDIENTE
 
a)  Votação a pedido dos vereadores Sidnei Marin Morgan e Prof. Rafael Kocian para alterar a Tribuna Livre para o início da Sessão. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

b) Tribuna Livre – participação da Sra. Regina Helena dos Santos, sobre o assunto “PROFAST”.

c) Requerimento do Legislativo Municipal, vereador Rafael Castro Kocian, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 8, de 06 de março de 2018 que “Dispõe sobre as regras para a suspensão do fornecimento de água por inadimplência em São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

d) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 89, de 20 de abril de 2018, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. – Às Comissões de JR, FO

Do Legislativo

- Emenda Aditiva nº. 1 ao Projeto de Lei nº 84, de 10 de abril de 2018, que “Insere o Parágrafo Único no Artigo 2º do Projeto de Lei nº. 84, de 10 de abril de 2018”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- da relação dos valores totais de pagamentos de horas extras dos motoristas de transporte da saúde do período de janeiro de 2018 até a atual data;
- os motivos que impediram o atendimento da Indicação nº 808/2017;
- a possibilidade de passagem do ônibus urbano de transporte coletivo sobre a Ponte Euclides da Cunha;
- a reforma estrutural da Creche Júlio Possebon;
- o cumprimento da Lei Municipal nº 4.345;
- atestados médicos e licenças-saúde na Prefeitura Municipal;
- a possibilidade de fornecimento de medicamentos à munícipe que especifica;
- o pagamento de multas ou aplicação de penalidades em relação ao tratamento do esgoto;
- o Canil de Quarentena;
- a possibilidade de fornecimento de lanche a pacientes de nosso município em viagens por motivo de tratamento médico;
- a existência de laudo médico constatando a contaminação por zoonoses do Canil Municipal Novo;
- o banho nos animais dos canis municipais Novo e Velho;
- a reunião realizada, com pauta relativa ao Conselho Municipal de Saúde;
- de cópia da ata da reunião realizada a respeito do Conselho Municipal de Saúde;
- a Ouvidoria do SUS;
- os cargos de Assessor Administrativo;
- a quantidade de pessoas que se encontram em lista de espera para realizar cirurgias urológicas;
- do Plano Municipal de Assistência Social;
- a cobrança da CIP em residências com fornecimento de energia suspensa;
- devolução da taxa de bombeiro cobrada indevidamente;
- o exercício de atividade em local que especifica;
- a notificação de terrenos que especifica;
- as providências que serão tomadas em relação a cachorro errante com convulsão;
- o não acompanhamento da médica veterinária responsável pelo Canil Municipal da vistoria realizada pelo CRMV;
- quais as providências que deverão ser adotadas pela municipalidade a fim de se compensar as perdas dos aposentados diante da recente declaração de inconstitucionalidade do Ticket Alimentação dos Aposentados da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo;
- quais providências deverão ser adotadas pela municipalidade quanto aos funcionários que estão prestes a se aposentar e não deverão ser beneficiados com o Ticket Alimentação, diante da recente declaração de inconstitucionalidade do mesmo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

- Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre: 
- a revitalização da orla do Rio Pardo; 
- os motivos que impedem a disponibilização de acesso do Jardim Mercedes ao Parque Beira Rio.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:
- a possibilidade de realização do forró nas dependências do DEC.

Solicita ao Ministério Público Estadual, informar sobre:
- a denúncia feita pelo Sr. Prefeito Municipal e pela Sra. Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, origem de Inquérito Policial e procedimento RC nº 43.0432.0001054/2017-5.

Solicita à 1ª Promotoria de Justiça local, informar sobre:
- as providências a serem tomadas pela mesma relativas ao Conselho Municipal de Saúde.

Solicita à Secretaria de Educação Profissional Tecnológica – SETEC, informar sobre:
- a instalação de novos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Solicita ao CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária, informar sobre:
- a possibilidade de vistoria nos canis municipais novo e antigo.

Solicita à Vigilância Sanitária, informar sobre:
- as providências cabíveis ao setor tendo em vista a falta de manutenção do Canil Municipal Antigo.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- que preencha o quadro de motoristas do transporte do Setor de serviço interno da Saúde;
- a realização de recapeamento na Rua Antenor Modesto, localizada no Bairro Santa Tereza;
- a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Silva Jardim;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Praça do São Roque;
- a afixação de organograma em todos os setores da administração pública municipal;
- providências em relação aos pontos de coleta de lixo nas proximidades da AABB e imediações;
- limpeza e manutenção da Praça do Bairro Carlos Cassucci;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas vias do Jardim Margarida;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Paschoal Frontera;
- a retirada de galhos podados na Rua Tarquínio Cobra Olyntho;
- a instalação de lixeiras nas proximidades da herma e da área de lazer;
- a realização de reparo de asfalto na Rua Inah Rollim Cesar;
- a realização de reparo de paralelepípedo na Rua Professor Venâncio Filho;
- a realização de estudos para instituição de benefício que substitua o ticket-refeição a aposentados e pensionistas.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a manutenção da calçada ao longo da Praça Tiradentes;
- a realização de recapeamento em vias que especifica;
- a realização de serviços de limpeza na Rua Caetano Caruso, localizada na Vila Verde;
- a instalação de iluminação na pista de skate municipal, na Área de Lazer;
- que proceda no trabalho de tapa buracos na rua Dr. João Gabriel Ribeiro esquina com a Francisco Glicério, nas Faixas de Pedestres;
- que se faça a retirada de entulhos localizado na rua Carlos Fernandes Rodrigues esquina com a rua Domingos Rioli no bairro Natal Merli;
- que proceda a manutenção da calçada na entrada do Pronto Socorro Municipal, pois cadeirantes e pessoas idosas estão com dificuldades de passar ali;
- que proceda o trabalho de tapa buracos defronte a FEUC, na faixa de pedestres;
- a instalação de braços de iluminação e a substituição de lâmpadas no Tiro de Guerra local;
- que se faça o trabalho de alinhamento dos paralelepípedos no cruzamento das ruas Carlos Botelho com a Coronel Alípio Dias no Centro;
- a realização de serviços de tapa buraco  na entrada do Bairro Jardim Mercedes;
- a limpeza e o roçamento do acostamento da avenida que liga o Supermercado Dia à entrada do Grêmio Nestlé;
- a limpeza e o roçamento do acostamento da Rua Augusto Antônio no Bairro Fartura.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de serviços de limpeza de calçadas e poda em locais que especifica; 
- a manutenção da estrada de acesso do bairro Paula Lima ao matadouro; 
- a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Santa Amélia.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a implantação de lombadas ao longo da Rua Américo Emílio Romi no bairro Eduardo Cassucci; 
- a pintura de faixas de pedestres em vias públicas de nosso município.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a manutenção da estrada de acesso à Fazenda São João Industrial, Colônia Velha e Fazenda Dal Bom;
- a realização de serviços de limpeza em praças que especifica;
- a realização de serviços de poda de árvore na Rua Guilherme Tell, defronte ao imóvel de nº 447, Rio Pardo 1 e 2;
- que proceda a poda de árvores da Praça Antônio Quirino Alves, no Bairro Santa Teresa;
- a realização de serviços de poda em árvores na praça localizada no início da Rua João José Shiezaro, no Bairro Vale do Redentor;
- a realização de serviços de roçamento no Bairro Domingos de Syllos.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a manutenção e roçamento da estrada de acesso à Cachoeira Nasser.

Sugere ao Setor de Segurança e Trânsito e ao Setor de Obras e Serviços:
- que se veja a possibilidade de colocar uma lombada nas proximidades da Escola EMEB Água Fria, na Fazenda Santa Lúcia.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- que providencie o fechamento da galeria localizada na avenida que liga o Supermercado Dia ao Grêmio Nestlé; 
- que solucione o vazamento na Praça Tiradentes, em frente ao Restaurante da Tia Jô.

Sugere à CPFL:
- a substituição de transformar de energia elétrica na Rua dos Expedicionários.

Sugere à Polícia Militar Ambiental:
- que tome as providências cabíveis em relação a ocorrência de maus tratos a animais.

Sugere à TUGA de São José do Rio Pardo:
- que verifique a possibilidade de ampliação de seus serviços ao Bairro Fartura.

Sugere ao IBAMA:
- que tome as providências cabíveis em relação a ocorrência de maus tratos a animais.

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 001/2018, que “Altera o Artigo 99 da Lei Orgânica do Município. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 71, de 27 de março de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com credenciamento médico e aquisição de materiais de consumo das Unidades Básicas de Saúde”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 79, de 04 de abril de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei 5.045, de 31 de Janeiro de 2018, que concede aos servidores públicos municipais estatutários, celetistas, ESF/SAD e Agentes Comunitários de Saúde da Administração Direta, Autarquia e Fundações, a título de Revisão Salarial, o índice de 2,07% e dá outras providências”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 9, de 13 de março de 2018, que “Institui o Banco de Dados de Garantia Técnica de Obras Públicas e Loteamentos no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: Teve a discussão adiada por pedido de VISTAS do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, aprovado pelo Plenário

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 71/2018.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro -

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102 contato@camarasjriopardo.sp.gov.br