Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 

 

a) Tribuna Livre para participação – Professora Lígia Garcia R. de Arruda e alunos do segundo módulo do curso Técnico em Administração da ETEC Prof. Rodolpho José Del Guerra; Assunto: “Explanação de pesquisa realizada com alunos da ETEC sobre a atual gestão municipal”.

b) Ofício nº 91/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 87/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão à distância e Locação de Prédio onde está instalado o Pronto Socorro”.

c) Deram entrada os seguintes projetos:

- Veto total ao Projeto de Lei nº 7 de 6 de março de 2018, de 11 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. 

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB”. 

- Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração inciso VI do Artigo 6º da Lei n. 4.879, de 14 de Julho de 2007”. 

- Projeto de Lei nº 103, de 11 de maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Academia ao Ar Livre COHAB Carlos Cassuci”. 

- Projeto de Lei nº 104, de 11 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Academia ao Ar Livre COHAB Chico Xavier”

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao PL nº 61 de 15 de março de 2018, de 15 de maio de 2018, que “Inclui atos do Poder Legislativo Municipal no Diário Oficial Eletrônico de São José do Rio Pardo”

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:

- as castrações gratuitas para cães e gatos;

- a morosidade por parte da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços para instalar paralelepípedos na Rua das Boninas;

- a realização de serviços no Cemitério Municipal;

- a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços a respeito da construção de reservatório no Jardim Margarida;

- de documentos relativos a serviços executados nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- o transporte de alunos residentes nas imediações da Fazenda Santa Delfina;

- a realização de serviços de manutenção na estrada de acesso ao Sítio Venerando;

- de relação contendo todos os munícipes cadastrados em programas habitacionais;

- o Projeto Guri;

- os alimentos descartados pelo Setor de Merenda Escolar;

- os motivos existentes para que os cardápios do Setor de Merenda Escolar contenham indicação de responsabilidade técnica de Nutricionista que se encontra em gozo de licença maternidade;

- as classes livres existentes na rede pública municipal de ensino;

- as PA’s (Professores Auxiliares);

- de cópia dos contratos de números 29 e 30/2018;

- polpas de frutas armazenadas inadequadamente pelo Setor de Merenda Escolar;

- o programa “Fala Prefeito”;

- de documentos relativos ao Conselho Municipal de Saúde;

- a eleição do Conselho Municipal de Saúde;

- o objeto do convênio firmado pelo Município de São José do Rio Pardo e a Casa Civil do Estado de São Paulo, cujo Gestor e Responsável Técnico foram nomeados através da Portaria n. 14.616, de 23 de fevereiro de 2018;

- o objeto do convênio firmado pelo Município de São José do Rio Pardo e a Casa Civil do Estado de São Paulo, cujo Gestor e Responsável Técnico foram nomeados através da Portaria n. 14.614, de 23 de fevereiro de 2018;

- o objeto do convênio firmado pelo Município de São José do Rio Pardo e a Casa Civil do Estado de São Paulo, cujo Gestor e Responsável Técnico foram nomeados através da Portaria n. 14.615, de 23 de fevereiro de 2018;

- o objeto do convênio firmado pelo Município de São José do Rio Pardo e a Casa Civil do Estado de São Paulo, cujo Gestor e Responsável Técnico foram nomeados através da Portaria n. 14.617, de 23 de fevereiro de 2018;

- o objeto do convênio firmado pelo Município de São José do Rio Pardo e a Casa Civil do Estado de São Paulo, cujo Gestor e Responsável Técnico foram nomeados através da Portaria n. 14.618, de 23 de fevereiro de 2018;

- a resposta a documento protocolado junto à municipalidade pela Sra. Maria de Lourdes do Prado Mello;

- de relatórios elaborados pela Comissão Municipal de Avaliação do Convênio de Adesão ao SUS, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa de Misericórdia local;

- o Planejamento Urbano do município de São José do Rio Pardo;

- a construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019;

- o Convênio Médico da Prefeitura Municipal;

- equipamento público da Prefeitura;

- de contratos de aluguel de máquinas de prestação de serviços;

- de notas fiscais de conserto de veículos da frota municipal;

- o pagamento de auxílio transporte para as professores auxiliares da rede pública municipal;

- o fornecimento de material escolar para os docentes da rede pública municipal;

- de contratos de prestação de serviços médicos que especifica;

- de livro de prestadores de serviços médicos que especifica;

- prestação de serviços médicos que especifica;

- a manutenção da Pista de Bike BMX do Jardim Margarida;

- o registro de ponto de servidores e prestadores de serviços médicos;

- a tomada de providências em relação a insetos e animais peçonhentos.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- as providências que estão sendo tomadas quanto a denúncia de mau atendimento no Ambulatório Municipal.

Solicita à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo informar sobre:

- o interesse da instituição em firmar convênio com o Hemocentro da Unicamp, para coleta periódica de sangue em nosso município.

Solicita ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem informar sobre:

- as obras realizadas na Rodovia SP 350.

 

Solicita ao Deputado Federal Jefferson Campos informar sobre:

- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo.

Solicita ao Deputado Estadual Carlos Cézar informar sobre:

- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo.

Solicita ao Deputado Federal Ricardo Tripoli informar sobre:

- a possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Executivo Municipal:

- a notificação do proprietário do terreno de esquina localizado na Av. Santos Dumont ao lado do número 400 para que realize a limpeza do terreno;

- a realização de serviços de limpeza e retirada de lixo e entulhos na Rua Carlos Francisco Rodrigues, localizada no Bairro Natal Merli;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Henrique Lazarini, localizada no Bairro Vale do Redentor IV;

- a realização de serviços de tapa buraco ou recapeamento na Rua Antônio Calsoni, localizada no Bairro Buenos Aires;

- a realização de serviços de tapa buraco na Rua São Francisco, localizada no Bairro Santo Antônio;

- a realização de serviços de roçamento na entrada do Bairro Chico Xavier;

- a realização de serviços de roçamento na Rua Cairbar de Souza Schutel, localizada no Bairro Chico Xavier;

- a realização de reforma geral no PSF do Bairro Domingos de Syllos;

- a criação do Conselho Municipal da Juventude;

- o asfaltamento da Estrada da SINOVO e do prolongamento da Rua Renato Ortega;

- a realização de recapeamento ou de operação tapa-buraco no Jardim São Domingos.

Sugere ao Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal:

- a notificação de proprietários de terrenos localizados na Rua Adelaide Palomo Ianguas.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a realização de recapeamento em vias que especifica; 

- a realização de limpeza no Bairro Jardim Margarida; 

- o conserto de paralelepípedos na Rua Jorge Tibiriçá.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a realização de serviços de limpeza na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta; 

- a realização de poda de árvores na Praça Barão do Rio Branco.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- a sinalização de lombadas na Avenida Nove de Julho; 

- a intensificação da pintura de lombadas e a sinalização na Avenida Waldemar Poggio;

- a sinalização semafórica intermitente na Avenida Brasil, no cruzamento com a Rua Padre Paulo; 

- a instalação de redutor de velocidade na Rua Floriano Folharine.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:

- a realização de limpeza e a solução para o problema do mau cheiro existente em bueiros localizados na Rua Dr. João Gabriel Ribeiro; 

- a instalação de bueiro na Rua Maria José B. Quessada.

Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:

- a realização de dedetização em bueiros e poços de visita no bairro Domingos de Syllos.

Sugere ao Governador do Estado de São Paulo:

- a tomada de providências em relação a obra de melhoria do asfalto da rodovia SP-350; 

- a correção da Escala de Vencimentos de servidores dos cargos de suporte pedagógico em extinção (assistente de diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional) na Lei Complementar 1.117/2018.

Sugere à Secretaria de Estado de Logística e Transportes:

- a tomada de providências em relação a obra de melhoria do asfalto da rodovia SP 350.

Sugere à Agência de Transporte do Estado São Paulo (ARTESP):

- a tomada de providências em relação a obra de melhoria do asfalto da rodovia SP-350.

Sugere ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo:

- a correção da Escala de Vencimentos de servidores dos cargos de suporte pedagógico em extinção (assistente de diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional) na Lei Complementar 1.117/2018.

Sugere à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:

- a correção da Escala de Vencimentos de servidores dos cargos de suporte pedagógico em extinção (assistente de diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional) na Lei Complementar 1.117/2018.

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 103, de 11 de maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Academia ao Ar Livre COHAB Carlos Cassuci”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 104, de 11 de Maio de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Academia ao Ar Livre COHAB Chico Xavier”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 61 de 15 de março de 2018, de 15 de maio de 2018, que “Inclui atos do Poder Legislativo Municipal no Diário Oficial Eletrônico de São José do Rio Pardo”. Deliberação: Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 61, de 15 de março de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 80 de 4 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da FEUC”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 88, de 17 de abril de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de plantão à distância e Locação de Prédio onde está instalado o Pronto Socorro”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 95, de 3 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria de Assistência e Inclusão Social”. Deliberação: foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei nº 95, 103 e 104/2018.