Resumo dos trabalhos em Plenário em 05/06/18
05/06/2018
19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 
I – EXPEDIENTE
 
a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Legislativo

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018, que “Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018”.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12, de 08 de maio de 2018, que “Altera os prazos previstos no Projeto de Lei nº 12, de 08 de maio de 2018”.


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- da existência de veículos, máquinas ou imóveis alugados de terceiros. Caso exista, informar quais os valores pagos pelo aluguel e de quem foi alugado;
- de comprovantes de pagamentos relativos ao empenho número 1241/18;
- de pregão realizado para aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- de recursos destinados ao Conselho Municipal de Saúde;
- da realização de reuniões com profissionais em horário de atendimento a pacientes;
- de contrato firmado com a empresa G-Energy;
- da ouvidoria do Sistema Único de Saúde em nosso município;
- do serviço realizado na Rua Pedro Paias Picareta no Bairro Jardim Luciana II;
- da cobrança de taxa de Licença Anual;
- da divulgação e da fiscalização da Lei Municipal 5.108 (Lei Lucas);
- da fiscalização da Lei Municipal 5.006;
- da notificação de terrenos que especifica;
- do prédio onde já deveria funcionar o novo campus da FEUC;
- das providências tomadas em relação à Indicação 753/2018, que sugeriu medidas em relação a carreira das Professoras Auxiliares;
- dos tanques ou reservatórios em terrenos na Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio;
- dos cargos de confiança e comissão;
- dos motivos que impedem a manutenção do Canil Municipal Novo;
- de cópia de todos os empenhos da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao período de Janeiro de 2018 até hoje.

Ao PROCON local, solicitando informações a respeito: 
- de procedimentos quando da ocorrência de preços abusivos em estabelecimentos comerciais.

À Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações a respeito: 
- dos moradores de rua.

À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito: 
- do “Consultório Itinerante” para atendimento odontológico na Zona Rural do nosso município.

À FEUC – Faculdade Euclides da Cunha, solicitando informações a respeito: 
- do prédio onde já deveria funcionar o novo campus.

Ao IMP – Instituto Municipal de Previdência, solicitando informações a respeito: 
- do Conselho Fiscal; 
- do Conselho Administrativo; 
- da Junta de Recursos; 
- do Comitê de Investimentos.

À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, solicitando informações a respeito ou o envio de: 
- da existência de veículos ou máquinas alugados de terceiros. Caso exista, informar quais os valores pagos pelo aluguel e de quem foi alugado; 
- de recibo de pagamento de Dívida Ativa.

Ao Ministério Público Estadual, solicitando informações a respeito: 
- da possibilidade de tomada de providências do órgão quanto à inexistência de banheiro no Centro de Diagnóstico Municipal; 
- da possibilidade de tomada de providências do órgão quanto à inexistência de legislação municipal que discipline a contratação de estagiários pela municipalidade.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito: 
- da possibilidade de tomada de providências do órgão quanto a inexistência de legislação municipal que discipline a contratação de estagiários pela municipalidade.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a elaboração de projeto de lei dispondo sobre isenção de pagamento da taxa de sepultamento no cemitério municipal para doadores de órgãos ou tecidos;
- a poda técnica dos coqueiros da Avenida Brasil;
- a realização de reforma da parte superior do prédio da Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato”;
- a realização de reparo de asfalto na Rua Victor Félice;
- a poda de árvores em local que especifica;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas vias do Jardim Aeroporto;
- a implantação de pontos de iluminação pública em vias que especifica;
- o parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em até 12 vezes;
- a realização de reparo de asfalto na Rua Siqueira Campos.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo: 
- a realização de serviços de poda de árvores no Bairro Santo Antônio; 
- a realização de serviços de manutenção de estrada rural localizada no trecho compreendido entre a Casa de Nazareth e o Sítio Novo; 
- a realização de manutenção da estrada que demanda ao Bairro Paula Lima (que localiza-se defronte a Estação existente no local); 
- a realização de serviços de recondicionamento da estrada rural próxima à saída do Condomínio Macaúbas.

À Secretaria Municipal de Gestão Pública, sugerindo:
- a implementação em nossa cidade do “Programa Capacitar”.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- providências urgentes para contenção de erosão em galeria de água pluvial localizada na Rua Prefeito João Batista de Souza; 
- a realização de serviços de tapa buraco no Bairro Vale do Redentor; 
-  a realização de substituição de lâmpada queimada na Rua Professora Sílvia de Syllos, no Bairro Domingos de Syllos; 
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica; 
- a realização de serviços de limpeza em áreas públicas que especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo:
- a intercessão junto à Santa Casa de Misericórdia, no sentido de avaliar as orientações da UNICAMP para possível início de coleta periódica de sangue em nossa cidade.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo: 
- a implantação de sentido único de direção e estacionamento 45º na Rua Gabriel Braghetta; 
- a realização de serviços de pintura em lombada na Avenida dos Lírios.

Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, sugerindo:
- a verificação/substituição de lâmpadas e holofotes queimados ao redor da Pista de Atletismo do Estádio Palmiro Petrocelli. 

À CPFL, sugerindo:
- o estabelecimento da ligação da energia elétrica na rua (sem nome) que faz cruzamento com a Rua Américo Merli, no Bairro Agenor Taddei. 

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto total ao Projeto de Lei nº 07, de 06 de março de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração do inciso VI do Artigo 6º da Lei 4.8798, de 14 de julho de 2007”. Deliberação: teve a discussão adiada por pedido de vistas da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz, aprovado pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 96, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de servidores para processamento de dados”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 105, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de material de consumo para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 106, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de equipamento odontológico para equipe de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 107, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para outros serviços de terceiros e diárias de pessoal civil para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 110, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para contratação de empresa especializada em tratamento cirúrgico para catarata, da Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.


Do Legislativo

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018, que “Altera a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 13, de 08 de maio de 2018, que “Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 16, de 22 de maio de 2018, que “Atribui o nome de Praça da Amizade ao equipamento público que especifica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 17, de 22 de maio de 2018, que “Atribui o nome de Praça do Respeito ao equipamento público que especifica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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