Resumo dos trabalhos em Plenário em 12/06/18
12/06/2018
20ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 
I – EXPEDIENTE

a) Entrega de Moção ao Sr. Ivair Breda pelo vereador Carlos Aparecido de Oliveira.

b) Ofício nº 175/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 108/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”.

c) Ofício nº 176/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 109/2018 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”.
 
d) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 112, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”.

- Projeto de Lei nº 113, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”.

- Projeto de Lei nº 114, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 116, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção de um Reservatório no Jardim Margarida”.

- Projeto de Lei nº 117, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para modernização de infraestrutura esportiva”.

- Projeto de Lei nº 118, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação e credenciamento médicos, exames de imagens, diárias para transporte de pacientes em tratamento fora do Município e aquisição de medicamentos para distribuição a população”.

- Projeto de Lei nº 119, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 18, de 12 de junho de 2018, que “Revoga a Lei Municipal 3.308, de 12 de março de 2009, que instituiu a Taxa de Serviços de Bombeiros no município de São José do Rio Pardo”.

- Subemenda nº 1 à Emenda Aditiva nº 2 do Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Artigo 2º da Emenda Aditiva nº 2, do Projeto de Lei n° 101, de 10 de maio de 2018”.

- Subemenda nº 2 à Emenda Aditiva nº 2 do Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Artigo 1º da Emenda Aditiva nº 2, do Projeto de Lei n° 101, de 10 de maio de 2018”.

- Emenda Aditiva / Supressiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”.

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”.

e) Tribuna Livre para Deliberação – Convidado: Paulo César Vedovato, Secretário Municipal de Turismo. Assunto: Secretaria Municipal de Turismo. Convidado pelo vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto.

f) Tribuna Livre para Deliberação – Convidado: Marcos de Oliveira Campos Biegas, Técnico em Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal. Assunto: Projeto de Lei nº 102, de 11 de maio de 2018, e outros assuntos relacionados ao objeto do mesmo. Convidado pelo vereador Carlos Aparecido de Oliveira. 

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- da possibilidade de instalação de matadouro em nosso município;
- da existência de denominação para rua localizada em trecho urbano, às margens da Rodovia Lupércio Torres;
- do Requerimento número 226/2018 (não atendimento da Indicação número 1250/2017, que se refere ao conserto da ponte e da estrada de terra que parte da Fazenda Santa Tereza e se dirige à represa de Furnas, próximo à Fazenda Caracol);
- do Curso de Educação Permanente em Saúde;
- de cópia de ata do Conselho Municipal de Saúde;
- da participação do Sr. Secretário Municipal de Gestão Pública na Tribuna desta Casa;
- dos motivos que impedem o atendimento da Indicação número 682/2018, com cópia anexa ao presente;
- de consultas oftalmológicas realizadas;
- de servidor da Secretaria Municipal de Saúde;
- da nota fiscal, empenho, cotação de preço do ano de 2017, que foram pagas para a Coopardense;
- de quais providências foram tomadas com relação aos Professores Auxiliares que ocupam cargos;
- de parecer jurídico que fundamente a exoneração de servidor em gozo de licença saúde;
- da Coopardense;
- do Requerimento número 589/2018 (classes livres existentes na rede pública municipal de ensino);
- do Programa Cão Ciente;
- da operação de antena de celular na Rua João Garcia, no bairro São Domingos;
- da Ouvidoria do SUS;
- do cumprimento da Lei Municipal 5.134;
- do pagamento de gratificação ou adicional por trabalho em Comissões;
- do pagamento de horas extras para dentistas;

À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, solicitando informações a respeito: 
- da justificativa para não emissão da declaração anual de quitação de débitos conforme Lei Federal 12.007/09; 
- da fiscalização de ligações clandestinas de água.

Ao Conselho Estadual de Saúde, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

À CPFL, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de atendimento à Indicação número 775/2018 (sugestão de ligação de energia elétrica em rua que especifica).

AO DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

À DRS XIV – Direção Regional de Saúde de São João da Boa Vista, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

Ao Ministério Público Estadual, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

Ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelos órgãos quanto a atendimentos realizados no Pronto Socorro Municipal; 
- de providências a serem tomadas pelos órgãos quanto ao não cumprimento de Decreto Municipal.

Ao Ministério Público Federal, solicitando informações a respeito:
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

Ao Ministério do Trabalho e Emprego de São Carlos, solicitando informações a respeito:
- do atendimento da Prefeitura Municipal ao Termo de Notificação de Auditoria Fiscal número 352810-348.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito: 
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à inexistência de porta de entrada de urgência e emergência no Hospital / Pronto Socorro Municipal; 
- de providências a serem tomadas pelo órgão quanto à autonomia do Conselho Municipal de Saúde.

À Empresa TUGA, solicitando informações a respeito: 
- da data prevista para normalização dos horários de transporte coletivo, tendo em vista o término da greve dos caminhoneiros; 
- da supressão de horários de ônibus e modificação de trajetos; 
- do repasse da baixa do valor do diesel pelo Governo Federal aos usuários de transporte público de nossa cidade.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a determinação de setor competente para solução de problema de escoamento de água na estrada que demanda à Fazenda Pratinha;
- a colocação de tampa em bueiro na Rua João Fernandes Vieira, no Bairro Natal Merli II;
- a realização de serviços de recapeamento ou operação de tapa-buracos em vias que especifica;
- a realização de notificação de proprietário para limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua dos Bandeirantes;
- a realização de serviços de reparos diversos no prolongamento da Avenida Perimetral até a fábrica da Nestlé;
- a tomada de providências em relação a árvores com risco de desabamento na calçada da Escola Estadual Prof. Laudelina de Oliveira Pourrat;
- a realização de serviços de reparos na Rua José Fernandes Lopes após intervenções da SAERP;
- a verificação da possibilidade de servir café da manhã para pacientes e acompanhantes nos setores que especifica;
- a regulamentação para uso comercial (fins publicitários) de áreas pertencentes ao Executivo;
- a abertura da Rua Custódio Moreira, para tráfego de veículos, em frente à Igreja São Cristóvão;
- a tomada de providências em relação a iluminação do “Escadão” que liga o bairro Bonsucesso ao bairro Bela Vista;
- o estudo da possibilidade de implantação de painéis de energia fotovoltaica através de financiamento pelo BNDES;
- a melhoria do Centro Comunitário do Eduardo Cassucci, prédio onde são desenvolvidas atividades sociais e educativas do CRAS;
- a participação em edital de seleção de projetos de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH);

Ao Executivo Municipal e ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a realização de eventos itinerantes, como o campeonato de balonismo, no município.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo: 
- a realização de serviços de poda de árvores que se encontram em risco de queda no bairro Vale do Redentor IV; 
- a realização de serviços de manutenção de estradas rurais que especifica; 
- a realização de serviços de roçamento na entrada do bairro Chico Xavier.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- a realização de serviços de substituição de lâmpada queimada na Vila Formosa; 
- a realização de serviços de tapa-buracos em todo o bairro Vale do Redentor IV; 
- a realização de serviços de substituição de lâmpada queimada no bairro Portal Buenos Aires; 
- a realização de serviços de tapa-buracos no bairro Colinas São José; 
- a realização de serviços de limpeza em bueiro na Rua André Rueda, no bairro Carlos Cassucci; 
- a notificação do proprietário sobre a necessidade de limpeza do terreno localizado na Rua Curupaiti número 215, no Centro; 
- a realização de serviços de instalação de “braços de iluminação” na Rua Professora Sílvia Martins Silveira Syllos, no bairro Domingos de Syllos; 
- a realização de serviços de reparo na estrada que liga a empresa Nestlé ao Sítio São Bento; 
- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua José Aguiar, no bairro Buenos Aires; 
- a realização de recapeamento asfáltico em vias que especifica.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo: 
- a realização de serviços de instalação de lombadas no bairro Vale Redentor II; 
- a realização de serviços de sinalização no trevo de acesso ao bairro Domingos de Syllos.

À FEUC – Faculdade Euclides da Cunha, sugerindo:
- a participação em edital de concurso de monografias sobre folclore e cultura popular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, sugerindo:
- a realização de ligação de ponto de água no bairro Santo Antônio;
- a verificação dos motivos da baixa vazão de água nas torneiras na Rua Capitão Luís de Melo;
- o estudo da possibilidade de implantação de painéis de energia fotovoltaica através de financiamento pelo BNDES.

À CPFL, sugerindo:
- a substituição dos postes de madeira da cidade. 

II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 96, de 03 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de servidores para processamento de dados”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 99, de 04 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.928, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei n° 102, de 11 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração do inciso VI do Artigo 6º da Lei nº 4.879, de 17 de julho de 2007”. Deliberação: teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi, aprovado por unanimidade pelo Plenário.

- Projeto de Lei nº 105, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de material de consumo para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 106, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de equipamento odontológico para equipe de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 107, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para outros serviços de terceiros e diárias de pessoal civil para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 110, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para contratação de empresa especializada em tratamento cirúrgico para catarata, da Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 111, de 21 de maio de 2018, que “Dispõe sobre alteração no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, revogando expressamente a descrição deste cargo constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.111 de 20 de abril de 2018, retornando a descrição constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.908 de 01 de setembro de 2017”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 99, de 04 de maio de 2018, que “Altera a redação do Artigo 1º, do Projeto de Lei nº 99, de 04 de maio de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Subemenda nº 1 a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Artigo 2º da Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”. Deliberação: com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Subemenda nº 2 a Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Artigo 1º da Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”. Deliberação: com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 101/2018, bem como insere o parágrafo 6º ao Artigo 16 do referido Projeto de Lei, e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva / Supressiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”. Deliberação: com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Insere novo Artigo ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018”. Deliberação: com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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