Resumo dos trabalhos em Plenário em 19/06/18
19/06/2018
21ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 
 

I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre para participação - Coordenadores do Projeto Guri; Assunto “Projeto Guri em São José do Rio Pardo”. Apresentação musical dos alunos do projeto;

b) Entrega de Moção ao Projeto Guri pelo vereador Paulo Sérgio Ferreira;

c) O vereador Sidnei Marin Morgan solicitou a realização de Consulta Pública com tema “Semana Euclidiana”, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores;

d) Solicitação verbal do Vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto pedindo a inclusão do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 101 no Expediente e na Ordem do Dia da presente Sessão. Solicitação foi aprovada por unanimidade em discussão única;

e) Ofício nº 196/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 102/2018 que “Dispõe sobre alteração do inciso VI do Artigo 6º da Lei nº 4.879, de 14 de julho de 2017”;
f) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 61, de 15 de março de 2018, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”;

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB”;


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 19, de 19 de junho de 2018, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”;

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018, que “Insere a proibição de oferta de alimentos transgênicos no Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018”.


g) Tribuna livre para deliberação – Inscrito: Célio Cristóvão Espíndola Belém.


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- da transferência de setor do servidor José Luís Caldeira Callegari após participação deste em manifestação de servidores públicos em sessão da Câmara Municipal;
- das providências tomadas em relação às empresas licitadas para fornecer produtos destinados à Merenda Escolar;
- da entrada e saída no estoque e entrada e consumo nas escolas relativas ao Setor de Merenda Escolar referentes ao ano de 2018;
- de verbas recebidas relativamente a Programas de Terceira Idade (informações complementares);
- do pregão sobre georreferenciamento;
- das atividades desenvolvidas na Praça XV de Novembro;
- de cópia das licenças de funcionamento expedidas pela Vigilância Sanitária do CAPS e do Centro de Saúde Mental;
- das desapropriações de imóveis para conclusão da obra de tratamento global de esgoto;
- dos recursos destinados ao tíquete alimentação dos aposentados e pensionistas;
- dos recursos destinados para o pagamento de prêmio por tempo de serviço aos servidores públicos municipais;
- de cópias de todos os empenhos do fornecedor Antônio Marcos Zanetti & CIA LTDA dos exercícios 2017 e 2018;
- dos recursos destinados ao pagamento de prêmio de assiduidade aos servidores públicos municipais;
- da atual situação da Ilha de São Pedro;
- de cópia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do Arquivo Municipal;
- da reforma do “ônibus do AME”;
- da Declaração para o Índice de Participação do Município (DIPAM);
- de cópia do Relatório Anual de Gestão da Saúde Pública Municipal relativo ao exercício 2017;
- do “leilão” de lotes disponibilizados no Distrito Industrial de São José do Rio Pardo;
- de cópia do Relatório do SISPACTO relativo aos exercícios 2016 e 2017;
- de cestas básicas distribuídas no exercício 2018;
- de venda de terrenos do Distrito Industrial;
- da previsão de reparos na Rua Bonsucesso, no Jardim São Roque;
- de faltas ao trabalho da Sra. Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações a respeito:
- das providências tomadas para permanência de médico presencial por 24 horas no Hospital de nosso município.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações a respeito:
- da participação nos Jogos Regionais de 2018.

Ao Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando informações a respeito:
- de aprovação do mesmo para fechamento da Casa de Passagem.

Ao Conselho Municipal do Idoso, solicitando informações a respeito:
- de providências tomadas relativamente à falta de médico geriatra na rede pública municipal de saúde.

À Polícia Civil, informações a respeito:
- da possibilidade de investigação da venda do veneno “Chumbinho” no comércio local.

Ao Sindicato do Comércio Varejista da região de São José do Rio Pardo (SINCOPAR), solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de um auxílio junto ao SESI e ao SENAC.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de realização de análise em Sindicância promovida pela Prefeitura Municipal em desfavor da empresa Alfalix Ambiental Ltda.

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:
- da legalidade da contratação de profissionais médicos em nosso município.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a notificação de proprietário de animais na Rua Otávio Cury;
- a tomada de providências com relação aos veículos abandonados em vias públicas de nosso município;
- a realização de serviços de recapeamento ou tapa-buraco em via que especifica;
- a realização de serviços de coleta de lixo, limpeza e notificação de terrenos em local que especifica;
- a realização de visita técnica da equipe de zoonose em local que especifica;
- a realização de serviços de limpeza de terreno localizado entre os bairros Carlos Cassucci e Eduardo Cassucci;
- a realização de serviços de limpeza de área pública e verificação de descarte irregular em local que especifica;
- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Paulo Fernandes Lucânia, no bairro Dionysio Guedes Barretto;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;
- a realização de melhorias em ponto de ônibus na Avenida Benedito dos Reis Sigliani com Rua Geraldo Luís Dias Bicalho;
- a construção de galerias para escoamento de água na Avenida Waldemar Poggio e Rua dos Paulistas;
- a participação em edital de seleção de propostas para promoção de igualdade racial promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH);

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de verificação do sistema de drenagem de águas pluviais no bairro Dionysio Guedes Barretto;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a realização de serviços de limpeza em local que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- a realização de serviços de limpeza em área verde institucional com acúmulo de resíduos e de coleta de lixo geral, ambos no bairro Condomínio São José; 
- a troca de lâmpada na praça central e no Centro Comercial do Vale do Redentor; 
- a realização de serviços de tapa-buraco em via que especifica; 
- a realização de serviços de tapa-buraco ou recapeamento no bairro Dionysio Guedes Barretto; 
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo: 
- a realização de serviços de ronda no Estádio Municipal Palmiro Petrocelli e arredores; 
- a sinalização de lombada em via que especifica.

Ao Secretário de Segurança e Trânsito e ao Executivo Municipal, sugerindo:
- o estudo do caso de colocar, quando houver pedidos, 1 (um) Guarda Municipal no Velório do Município, de preferência no horário noturno, quando ali houver uma Vigília Cerimônia Fúnebre.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo: 
- a realização de serviços de revisão da iluminação do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli; 
- a participação em edital de seleção de propostas para promoção de música promovido pelo Instituto Natura.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), sugerindo:
- a participação em edital de seleção de propostas para participação do Projeto RONDON, promovido pelo Ministério da Defesa.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de serviços de monitoramento do sistema de esgoto no Jardim Mercedes.

À CPFL, sugerindo: 
- a recolocação de poste de luz na Avenida Brasil; 
- a realização de serviços de instalação de poste de luz em via que especifica. 

À Empresa Kolentulho, sugerindo:
- a colocação de faixas refletivas em suas caçambas para facilitar a visualização;

À Empresa Papa Entulho, sugerindo:
- a colocação de faixas refletivas em suas caçambas para facilitar a visualização;

À Empresa São Bento Locações, sugerindo:
- a colocação de faixas refletivas em suas caçambas para facilitar a visualização;

À Empresa TUGA, sugerindo:
- a realização de serviços de instalação de cobertura para abrigar usuários do transporte público em ponto já existente em via que especifica.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 101, de 10 de maio de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana - REURB”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 90, de 24 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar Urbano e Rural”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 112, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 113, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 114, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 116, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção de um reservatório no Jardim Margarida”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 117, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para modernização de infraestrutura esportiva”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 118, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação e credenciamento médicos, exames de imagens, diárias para transporte de pacientes em tratamento fora do município e aquisição de medicamentos para distribuição à população”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 119, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para incremento temporário do Piso em Atenção Básica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.


Do Legislativo

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12, de 08 de maio de 2018, que “Altera os prazos previstos no Projeto de Lei nº 12, de 08 de maio de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 12, de 08 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município de São José do Rio Pardo realizar o alinhamento e a retirada de fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 18, de 12 de junho de 2018, que “Revoga a Lei Municipal nº 3.308, de 12 de março de 2009, que instituiu a Taxa de Serviços de Bombeiros no município de São José do Rio Pardo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.


17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

- Projeto de Lei nº 116, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para construção de um reservatório no Jardim Margarida”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102 contato@camarasjriopardo.sp.gov.br