Resumo dos trabalhos em Plenário em 26/06/18
26/06/2018
22ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
 
I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre para participação – Sr. Célio Cristóvão Espíndola Belém; Assunto “Denúncia a respeito de perseguição envolvendo servidores públicos municipais”.
 
b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 115, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município na forma em que especifica”.

- Projeto de Lei nº 120, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde”.

- Projeto de Lei nº 121, de 15 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, necessária para ajustar dotações de folha de pagamento, eventos culturais, esportivos e administrativos do DEC”.

- Projeto de Lei nº 122, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamentos de serviços de terceiros”.

- Projeto de Lei nº 123, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município da Faculdade Euclides da Cunha, na forma que especifica”.

- Projeto de Lei nº 124, de 18 de junho de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4.210 de 23 de janeiro de 2014”.

- Projeto de Lei nº 125, de 26 de junho de 2018, que “Autoriza o Município a celebrar termo de doação com encargos com a União para recebimento de equipamentos para o Conselho Tutelar e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 126, de 26 de junho de 2018, que “Autoriza utilização de espaços em estádios, quadras e ginásios pertencentes a administração direta ou indireta do Município para fins de propaganda de cunho comercial”.

- Projeto de Lei nº 127, de 26 de junho de 2018, que “Altera a Lei Municipal 2.633/2003 criando lotação para mais dois cargos de Psicólogo para a Promoção Social e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 128, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”.

- Projeto de Lei nº 130, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para adequação a Portaria 692 de 21/03/2018 do Ministério da Saúde”.

- Projeto de Lei nº 131, de 26 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da rotatória Orlando Ferreira Neto até a Rotatória Bernardino Lopes”.



c) Tribuna livre para deliberação – Convidado: Lucas Cabral Bessa.

d) Tribuna livre para deliberação – Convidado: Marcos de Oliveira Campos Biegas.

e) Tribuna livre para deliberação – Convidado: Reinaldo Milan.


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- do empréstimo de máquina escavadeira para curso do SENAR;
- das contrapartidas exigidas aos loteadores do futuro loteamento José Maldonado;
- das irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária nos Canis Municipais;
- dos critérios estabelecidos para realização de visitas nos Canis I e II;
- da possibilidade de realização de auditoria interna nos setores de licitações e compras da municipalidade;
- do cumprimento do TAC relativo à Acessibilidade;
- da possibilidade de concessão de isenções fiscais a empresas que queiram se instalar no município, bem como para empresas já estabelecidas;
- de terrenos que são patrimoniados em nome da Prefeitura, e não possuem obras públicas edificadas;
- de todos os empenhos e notas fiscais emitidas no mês de março de 2017 relativos à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- de providências a serem tomadas para realização de cirurgias urológicas de grande porte em nosso município;
- da fiscalização de operação de funcionamento da empresa POLIMIX Concreto Ltda.;
- da sinalização de trânsito na Avenida João Batista Junqueira;
- do ressarcimento de pagamento de taxa de bombeiros;
- do ressarcimento de pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU);
- do Concurso Público nº 001/2014.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de realização de análise de qualidade na água das fontes de nosso município.

À Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando informações:
- sobre fiscalização de operação de funcionamento da empresa POLIMIX Concreto Ltda. 

Ao Ministério Público local, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de tomada de providências cabíveis com relação ao Relatório Técnico nº 6867/2018 do Conselho Regional de Medicina Veterinária; 
- da fiscalização de operação de funcionamento da empresa POLIMIX Concreto Ltda.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de estudos para implantação de serviços de optometria junto a saúde pública municipal;
- a realização de ações de vigilância nos horários de entrada e saída das escolas públicas (municipais e estaduais) de São José do Rio Pardo;
- a realização de campanhas educativas sobre febre amarela e prevenção de violência de animais;
- a unificação de carga horária (30 horas) para enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Etelvina Galeazzo Cassucci;
- a limpeza de galhos e folhas na Rua Prefeito Dâmaso Ribeiro Machado;
- a notificação e limpeza de terrenos com mato alto e sujeira na Rua Reinaldo Giovanelli no Jardim Eunice;
- a realização de reparos em calçadas na Rua Reinaldo Giovanelli no Jardim Eunice;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo: 
- a poda de árvores na praça do Bairro Fartura; 
- a realização de serviços de manutenção de estrada rural em local que especifica; 
- a realização de serviços de recondicionamento em estrada rural que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- a reforma ou demolição de prédio no Bairro Fartura; 
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica; 
- a realização de serviços de instalação de “braço de iluminação” e de lâmpada em via que especifica; 
- a realização de serviços de tapa-buracos em via que especifica; 
- a realização de serviços de manutenção em vias que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de serviços de reparo em via que especifica.

Ao Conselho Tutelar, sugerindo:
- a realização de ações de vigilância nos horários de entrada e saída das escolas públicas (municipais e estaduais) de São José do Rio Pardo.

À Diretoria Regional de Ensino de São João da Boa Vista, sugerindo:
- a destinação de instrumentos para a fanfarra da Escola Estadual Stella Couvert Ribeiro.

À Polícia Militar, sugerindo:
- a realização de ações de vigilância nos horários de entrada e saída das escolas públicas (municipais e estaduais) de São José do Rio Pardo.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:


Do Executivo

- Os Projetos de Lei nºs 121, 122 e 123 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.

- Projeto de Lei nº 112, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 113, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de medicamentos”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 114, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de ambulância para a Secretaria de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 115, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município na forma em que especifica”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 117, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para modernização de infraestrutura esportiva”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 118, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação e credenciamento médicos, exames de imagens, diárias para transporte de pacientes em tratamento fora do município e aquisição de medicamentos para distribuição à população”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 119, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para incremento temporário do Piso em Atenção Básica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 125, de 26 de junho de 2018, que “Autoriza o Município a celebrar termo de doação com encargos com a União para recebimento de equipamentos para o Conselho Tutelar e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 127, de 26 de junho de 2018, que “Altera a Lei Municipal 2.633/2003 criando lotação para mais dois cargos de Psicólogo para a Promoção Social e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Do Legislativo

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018, que “Insere a proibição de oferta de alimentos transgênicos no Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de oferta de ‘embutidos’ na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.


18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- Projeto de Lei nº 115, de 12 de junho de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município na forma em que especifica”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

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