Resumo dos trabalhos em Plenário em 07/08/18
07/08/2018
25ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB


VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Itamar da Silva/PSD, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB. 


I – EXPEDIENTE

a) Audiência Pública LDO 2019

- Projeto de Lei nº 92, de 26 de Abril de 2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”.

Participaram os vereadores, representantes do executivo municipal, Anderson Luís Fonseca Pirola (Contador) e Luiz Antônio Furlan (Coordenador Geral de Orçamento e Finanças), e munícipes em geral.

b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto total ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de “embutidos” e de alimentos transgênicos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 20, de 12 de Julho de 2018, que “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 21, de 07 de Agosto de 2018, que “Altera a Lei Municipal nº 5171, de 01 de agosto de 2018”.

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 07, de 07 de Agosto de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 26, de 26 de Junho de 2018, que “Institui proibição a propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros e de conotação erótica ou sexual em estádios, quadras e ginásios pertencentes à administração direta ou indireta do município”.

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando:
- informações a respeito de mapa de consultas oftalmológicas referentes aos anos de 2016 e 2017;
- informações complementares ao Requerimento nº 772/2018 (classes livres existentes na rede pública municipal de ensino);
- informações a respeito da ocupação de cargos na Guarda Municipal;
- informações a respeito do Secretário Municipal de Segurança e Trânsito;
- informações a respeito do curso de capacitação para os profissionais da guarda municipal;
- informações a respeito da possibilidade da realização de dedetização no bairro Jardim Aeroporto;
- informações a respeito da possibilidade de uso do Mercado Cultural (antigo Mercado Municipal) para atividade comercial;
- o envio de cópia dos documentos referentes ao requerimento nº 796/2018 em mídia digital;
- o envio de cópia dos documentos referentes ao requerimento nº 789/2018 em mídia digital;
- informações a respeito do contrato nº 131/2017 realizado entre a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social e a empresa M. A. SANTONI ENSINO;
- que determine a Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva, o envio de documentação que especifica;
- informações a respeito da forma como vêm sendo tratadas as pacientes gestantes no SUS de nosso município;
- informações a respeito do contrato nº 98/2017, realizado entre a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social e a empresa BONIN CONSULTORIA SÓCIO AMBIENTAL LTDA EPP;
- em conjunto com a Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva, informações a respeito da possibilidade de melhorias no prédio do PPA central;
- em conjunto com a Secretaria de Educação, informações a respeito de recursos de alimentação fornecidos para escolas de ensino médio;
- em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, informações a respeito da merenda escolar;
- informações a respeito da utilização de veículo da frota municipal por servidor;
- informações a respeito do setor de educação em nosso município;
- informações a respeito da Guarda Municipal;
- informações a respeito do contrato nº 92/2017 sobre prestação de serviços de dançaterapia;
- informações a respeito do pregão nº 41/2017;
- informações a respeito do contrato nº 134/2017 relativo a aquisição de equipamentos e material permanente;
- informações a respeito de contrato de prestação de serviço;
- informações a respeito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- informações a respeito do contrato nº 138/2017 relativo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- informações a respeito do contrato nº 26/2017 relativo a contratação de empresa para prestação de serviço;
- informações a respeito do contrato nº 16/2017 relativo a serviços de consultoria;
- informações a respeito do contrato nº 137/2017 relativo a aquisição de equipamentos e material permanente;
- informações a respeito do contrato nº 135/2017 relativo a aquisição de equipamentos e material permanente;
- informações a respeito do Loteamento do Distrito Industrial de São José do Rio Pardo;
- informações a respeito do descredenciamento de PSF em São José do Rio Pardo;
- informações sobre dados referentes a pagamento de funcionário, divulgados no Portal da Transparência;
- informações sobre veículos pertencentes à frota municipal;
- informações a respeito do antigo prédio do PPA do bairro Vale do Redentor;
- informações sobre obra de captação de águas pluviais nas proximidades da Chácara Itaóca, na Rodovia SP-207;
- informações sobre concessão de transporte público municipal;
- informações sobre fiscalização de som utilizado em estabelecimentos comerciais;
- informações sobre incentivos para qualificação de servidores;
- informações sobre instalação de placas indicativas de nome de rua no bairro Colina Verde;
- informações sobre acesso ao Jardim Mercedes;
- informações sobre fornecimento de alimentos transgênicos na merenda escolar;
- informações sobre objetos patrimoniados na Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- informações sobre cumprimento de decisão judicial;
- informações sobre faltas abonadas;
- informações sobre a cobrança de taxa anual de escolas estaduais;
- informações a respeito do concurso público nº 001/2018 da Prefeitura Municipal.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações a respeito:
- dos estudos que estão sendo realizados pela Prefeitura Municipal para implantação de uma segunda via de acesso ao bairro Jardim Mercedes.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de incluir nas suas escalas de vigilância o bairro Jardim Mercedes.

À Vigilância Epidemiológica, Zoonoses e Sanitária, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade da realização de dedetização no bairro Jardim Aeroporto.

À Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo (COMDERP), solicitando informações a respeito:
- do contrato nº 05/2018.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações a respeito: 
- do lanche que o Projeto Guri fornece aos seus alunos; 
- da utilização do pátio do Ginásio Tartarugão.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações a respeito:
- da estação de tratamento de esgoto do bairro Jardim Mercedes.

Ao Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando informações:
- sobre obra de captação de águas pluviais na Rodovia SP-207.

Ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista (DRS XIV), solicitando informações a respeito:
- do descredenciamento de PSF em São José do Rio Pardo.

À Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social da Mogiana (DRADS), solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de avaliação do CRAS e CREAS de São José do Rio Pardo.

À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando informações a respeito:
- das razões para não entregarem correspondências no bairro Jardim Mercedes em São José do Rio Pardo.

À Empresa TUGA, solicitando informações a respeito:
- das razões para não inclusão do bairro Jardim Mercedes em suas rotas de transporte coletivo de passageiros.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica;
- a realização de serviços de reparo asfáltico em via que especifica;
- a realização de pavimentação em via que especifica;
- a realização de serviços de limpeza em áreas que especifica;
- a realização de dedetização nos bairros que especifica;
- que encaminhe ao setor competente a realização de manutenção em “ponte” na zona rural em estrada que especifica;
- a construção de uma academia ao ar livre em local que especifica;
- a realização de reforma no telhado da Biblioteca Municipal;
- a implantação de melhorias no bairro Jardim Mercedes;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua João Batista Moreira de Souza;
- a flexibilização de horário de ambulância para transporte de pacientes que utilizam o Ambulatório Municipal.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo: 
- a realização de serviços de manutenção em estrada que especifica; 
- a realização de serviços de recondicionamento da estrada rural do bairro Paula Lima; 
- a realização de serviços de roçamento em via que especifica; 
- a manutenção de estradas rurais em localidades que especifica; 
- a realização de manutenção de estrada rural em local que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo: 
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica; 
- a realização de substituição de lâmpada no Bairro Fartura; 
- a realização de serviços de recapeamento em via que especifica;
- a realização de serviços de tapa-buraco em via que especifica;
- a realização de serviços de tapa-buraco em via que especifica;
- a realização de serviços de reforma dos banheiros do Mercado Municipal (antigo Mercado Municipal);
- a realização de construção de calçada em via que especifica;
- a realização de instalação de poste de iluminação em local que especifica;
- o cadastramento de bairros que não recebem correspondências.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a implantação de lombadas em vias que especifica.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- a realização de serviços de dedetização nos bairros que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a realização de serviços de reforma da quadra esportiva municipal em local que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de manutenção de vazamento de água e esgoto em via que especifica;
- a realização de manutenção de vazamento de esgoto em via que especifica;
- a realização de manutenção de vazamento de água em via que especifica;
- a realização de manutenção em esgoto a céu aberto em via que especifica;
- a realização de conserto de um vazamento existente à rua José Teodoro, altura do número 378, centro;
- a realização de conserto de um vazamento existente à rua Santa Terezinha, altura do número 69, centro.

À Polícia Militar, sugerindo:
- a realização de rondas noturnas no Jardim Mercedes.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 124, de 18 de Junho de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4.210 de 23 de janeiro de 2014”. Deliberação: através de votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única. 

- Projeto de Lei nº 132, de 03 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e de veículos irrecuperáveis, sucatas e carcaças”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 133, de 03 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 134, de 03 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para despesas da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Do Legislativo

- Projeto de Resolução nº 07, de 07 de Agosto de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”. Deliberação: com requerimento aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.



Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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