Resumo dos trabalhos em Plenário em 28/08/18
28/08/2018


28ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
 Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Entrega de moções

Foram entregues Moção de Congratulações ao 1º Sargento Cláudio Luiz Tokarski (Instrutor do Tiro de Guerra 02-038 de São José do Rio Pardo) e Moção de Pesar ao Sr. Dirceu Chiconello e família.


b) Tribuna Livre

A sessão ordinária foi suspensa para a realização da tribuna livre.
Inscrito: Sandoval Oliveira da Silva
Assunto: “Saúde e Urbanização no município de São José do Rio Pardo”


c) Retirada de projetos

Ofício nº 340/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 149, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.467, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 150, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007 e dá outras providências”.


d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto Total ao Projeto de Lei n° 153, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre alteração no inciso II do artigo 38 da Lei 2.712/2004 e muda a forma da incorporação remuneração adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo".

Projeto de Lei n° 155, de 24 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 38, da Lei 2.712/2004 para alterar a forma de incorporação da diferença salarial à remuneração dos servidores públicos municipais, adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 156, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para modernização da infraestrutura esportiva - Reforma DEC".

Projeto de Lei n° 157, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da rotatória Orlando Ferreira Neto e Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta até a Rotatória Bernardino Lopes".

Projeto de Lei n° 158, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat".

Projeto de Lei n° 159, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e aquisição de materiais de consumo necessário para desempenhar as oficinas, manutenção dos serviços e pequenas reformas".

Projeto de Lei n° 162, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e etc".


e) Requerimentos de Tribuna Livre:

Convidado: Lucas Cabral Bessa (engenheiro responsável pela obra de tratamento global de esgoto)
Assunto: “Sistema de esgoto do município de São José do Rio Pardo”
Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Convidadas: Gabriela de Melo Cândido e Priscila dos Reis Silva (nutricionistas da Prefeitura Municipal)
Assunto: “Nutrição e merenda escolar no município de São José do Rio Pardo”
Deliberação: o requerimento foi aprovado por unanimidade.


f) Uso da palavra

Pronunciamento do vereador Paulo Sérgio Ferreira em atenção às nutricionistas municipais presentes. Em deliberação do Plenário, por unanimidade, foi dado o uso da palavra à Gabriela de Melo Cândido para prestar esclarecimentos referentes à Merenda Escolar (assunto abordado na Tribuna Livre da 27ª Sessão Extraordinária).


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações ou envio:
- a respeito da previsão para pavimentação da estrada popularmente conhecida como “Estrada da Sinovo”;
- respeito da participação do município no Programa Mais Médicos;
- a respeito dos Coordenadores Pedagógicos e Diretores de escolas;
- a respeito da atual função exercida pela professora Rosana Primini Feltran;
- a respeito do funcionamento do PROCON local;
- de comprovação de escolaridade de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de confiança;
- de cópias dos processos de medição da obra de tratamento de esgoto de gestão segundo especifica;
- a respeito das diretrizes aprovadas referentes ao Loteamento “Por do Sol”;
- a respeito da obra de tratamento de esgoto;
- a respeito do projeto da nova adutora que liga a ETA do Domingos de Sylos e o bairro Jardim Margarida;
- a respeito das diretrizes aprovadas referentes ao Loteamentos “Vale do Sol”;
- respeito do Decreto nº 5.352/2017;
- a respeito do prédio do antigo PPA central do bairro Vale do Redentor;
- sobre funcionamento do PROCON;
- sobre recursos destinados as novas creches do município;
- sobre terreno localizado na Rua Anhanguera;
- de cópia da autorização de pagamento feita ao sistema bancário referente a folha de pagamento de abril de 2017;
- sobre manutenção das academias ao ar livre;
- a respeito das reuniões de todas as comissões;
- de relação dos “contratos de gaveta” conforme ofício nº 320/2018 em resposta ao requerimento nº 136/2018;
- sobre cumprimento da Lei nº 5.134, de 6/6/18;
- a respeito dos motivos da nomeação de servidor em cargo para o qual este não exerce a função prevista;
- a respeito da confecção de prótese no Centro Odontológico;
- complementares sobre a distribuição de cestas básicas no exercício de 2018;
- sobre quais providências foram tomadas com relação a desvio de finalidade de lote no Distrito Industrial;
- quais providências estão sendo tomadas para permanência de médico presencial por 24 horas no hospital, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
- de documentos relativos a lotes do Distrito Industrial, em complemento ao requerimento nº 909/2018;
- sobre a caçamba coletora / compactadora da Prefeitura Municipal encontrada em empresa de sucata e ferragem de Mococa;
- sobre cumprimento da Lei Municipal 5.135, de 11 de junho de 2018.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- ato de vandalismo ocorrido junto à redoma de vidro da cabana de zinco Euclides da Cunha.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:
- abertura de cursos a partir do vestibular de meio de ano.

À Escola Estadual Profª Sylvia Portugal Gouvea de Syllos, solicitando informações a respeito:
- do cargo de Professor Mediador.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a instalação de sistema de som nos setores do pronto socorro que especifica;
- o reparo do bebedouro de água da recepção da ortopedia no pronto socorro;
- a revisão do quadro de funcionários do pronto socorro, em especial, para o cargo de zelador;
- providências relativas a esgoto que corre a céu aberto no Bairro Jardim São Bento;
- a realização de serviços que especifica, no bairro Vale do Redentor IV;
- a realização de serviços de recapeamento ou tapa-buraco em local que especifica;
- a realização de palestras de primeiros socorros nas escolas da rede pública municipal.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a realização de serviços de jardinagem nas praças centrais dos bairros Vale do Redentor e Cassucci;
- a realização de extração de árvore na Praça São Cristóvão, localizada na Vila Brasil.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a manutenção da iluminação das praças centrais dos bairros Vale do Redentor e Cassucci;
- a manutenção da iluminação de quadra de areia localizada no bairro Carlos Cassucci;
- a realização de operação tapa-buraco em vias que especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo:
- a instalação de sistema de som nos setores do pronto socorro que especifica;
- a revisão do quadro de funcionários do pronto socorro, em especial, para o cargo de zelador.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a intensificação da ronda da Guarda Municipal na Praça XV de Novembro.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a manutenção de quadra de areia no bairro Carlos Cassucci.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Os Projetos de Lei nos 156, 157, 158, 159 e 162 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.

- Veto total ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de “embutidos” e de alimentos transgênicos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”. Deliberação: foi rejeitado por maioria absoluta, sendo 8 (oito) votos contrários à manutenção do veto (vereadores Amilton Pizzoli, Carlos Aparecido de Oliveira, João Batista Ramos, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian, Sidnei Marin Morgan e Zildo de Oliveira Delmondes) e 3 (três) votos a favor (vereadores Itamar da Silva, Luís Henrique Artioli Tobias e Paulo Sérgio Ferreira).

- Veto Total ao Projeto de Lei n° 153, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre alteração no inciso II do artigo 38 da Lei 2.712/2004 e muda a forma da incorporação remuneração adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo". Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o veto total foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto pelo vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi.

- Projeto de Lei nº 137, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 138, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente rendimentos de aplicação financeira”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 141, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, oriundo do Piso de Atenção Básica Estadual, para Materiais de Consumo da Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 142, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para revitalização da orla do Rio Pardo e Praça XV de Novembro”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 143, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição e container frigorífico para merenda escolar”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 145, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 146, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, e material de consumo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 147, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para realização do projeto “Natal Espetacular””. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 148, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para aquisição de ônibus escolar”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 152, de 21 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para infraestrutura escolar”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 155, de 24 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre alteração no inciso II, do artigo 38, da Lei 2.712/2004 para alterar a forma de incorporação da diferença salarial à remuneração dos servidores públicos municipais, adotando simetria com a Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 19, de 19 de Junho de 2018, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto pelo vereador Paulo Sérgio Ferreira.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 137, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 138, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente rendimentos de aplicação financeira”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 141, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, oriundo do Piso de Atenção Básica Estadual, para Materiais de Consumo da Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 142, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Programa do Município, para revitalização da orla do Rio Pardo e Praça XV de Novembro”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 143, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição e container frigorífico para merenda escolar”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 145, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 146, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, e material de consumo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 147, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para realização do projeto “Natal Espetacular””. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 148, de 08 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para aquisição de ônibus escolar”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 152, de 21 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente excesso de arrecadação para infraestrutura escolar”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

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