Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 04/09/18
04/09/2018
29ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei n° 160, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal"

- Projeto de Lei n° 161, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para desapropriação da área onde está localizado o aterro sanitário”

- Projeto de Lei n° 163, de 03 de setembro de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para aquisição de material de consumo para Secretaria de Saúde”

- Projeto de Lei n° 164, de 03 de setembro de 2018, que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e salários da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo e dá outras providências’”


Do Legislativo

- Projeto de Lei n° 24, de 04 de setembro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências”

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de agosto de 2018, que "Insere novo artigo revogando a Lei Municipal nº 5.158, de 13 de julho de 2018”


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações ou envio:
- a Política Habitacional da Prefeitura referente ao exercício de 2017 a 2020;
- de ficha técnica para aquisição, em pregão, de achocolatado da merenda escolar;
- suco de polpa de fruta servido na merenda escolar;
- de ficha técnica, que orienta as merendeiras, quanto ao uso de açúcar no preparo do suco de polpa de frutas;
- cardápio de merenda escolar;
- cardápio da merenda escolar;
- critérios estabelecidos para escolha de ruas a serem recapeadas;
- cerca impedindo trânsito de veículos e pedestres na Rua Maria Gabriela Gonçalves Gazola e adjacências;
- tíquete alimentação dos servidores públicos municipais;
- área localizada na Rua Vicente Carriero, no bairro Jardim São Bento;
- obras na Rodovia Pref. Lupércio Torres;
- data prevista para início das atividades do PSF do Bairro Buenos Aires;
- veículo pertencente à municipalidade;
- área localizada no bairro Natal Merli II;
- imóvel onde funcionava a Casa de Passagem;
- transparência dos atos do Conselho Municipal do Idoso;
- de relação que contemple todos os Conselhos Municipais existentes e em funcionamento;
- abertura de Sindicância para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas nos processos de Tomada de Preços nºs 10/10 e 19/10;
- de cópia do contrato firmado pela municipalidade com a empresa responsável pela reforma do PSF do Bairro Natal Merli, com as respectivas planilhas orçamentárias;
- operação de antena celular na Rua João Garcia, no Bairro São Domingos;
- estado de conservação e manutenção de veículo da saúde.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando:
- informações sobre a utilização do Velório Municipal pelas empresas funerárias de nossa cidade.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, solicitando:
- informações sobre constante desperdício de água em caixa de água no Bairro Bela Vista.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a contratação de nutricionistas para suprir a demanda do setor de merenda escolar;
- a imediata retirada de cerca impedindo trânsito de veículos e pedestres na Rua Maria Gabriela Gonçalves Gazola e adjacências;
- o asfaltamento da Rua Maria Gabriela Gonçalves Gazola e adjacências;
- melhorias para área de lazer e orla do Rio Pardo;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco após intervenção da SAERP em vias que especifica;
- a instalação de iluminação pública em local que especifica;
- o asfaltamento de via pública em local que especifica;
- a realização de poda de árvores na Rua Bonsucesso;
- a construção de muro de arrimo à margem do córrego, em trecho da Rua Bonsucesso;
- através da empresa terceirizada Energy 0800, a realização de revisão da iluminação dos postes localizados ao longo da Avenida Benedito dos Reis Scigliano;
- que efetue dedetização contra escorpiões no Jardim Margarida;
- a realização de recapeamento e rede coletora de água em local que especifica;
- a realização de substituição de lâmpadas queimadas em local que especifica;
- aumentar o valor da subvenção no Orçamento 2019 para AGRADEF.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a limpeza da área onde se localiza a mina de água do bairro Maria Boaro.

Ao Diretor de Meio Ambiente, sugerindo:
- a poda de árvores situadas no estacionamento do Cemitério Municipal, bem como, melhoria na iluminação do local;
- a melhoria na iluminação do bairro Boa Vista do Leste.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica;
- a manutenção da iluminação das praças centrais dos bairros Vale do Redentor e Cassucci;
- a realização de serviços de tapa-buraco na Rua José Maldonado Peres;
- a realização de serviços de tapa-buraco na Avenida Luiz Rodrigues Correia (rotatória de acesso do bairro Maria Boaro).

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- o reajuste das áreas de estacionamento na Rua Antônio Caetano de Lima;
- a construção de ondulação transversal (lombada) na Rua Agnaldo Machado Pourrat, em algum ponto entre os números 101 e 181;
- a construção de ondulações transversais “lombada”, ao longo da Rua Francisco Rueda, no bairro Vila Verde.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a manutenção de mini campo no bairro Vale do Redentor IV;
- a limpeza e fechamento da quadra de areia do bairro Vale do Redentor IV.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de limpeza de bueiro na Rua André Rueda, no bairro Carlos Cassucci;
- reparo na pavimentação asfáltica, danificado por conserto na rede de água, na Rua Vicente Carrieiro, número 138 Jardim São Bento.

Ao Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, sugerindo:
- a instalação de comissão para elaboração de plano de carreira dos servidores do Poder Legislativo.

À empresa TUGA, sugerindo:
- a instalação de pontos cobertos na região do Jardim Aeroporto, especialmente na Avenida Elisário Dias Guillon e Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco.


II – ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Os Projetos de Lei nos 161, 163 e 164 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.

- Projeto de Lei nº 93, de 02 de maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto, aprovado por unanimidade, ao vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de agosto de 2018, que "Insere novo artigo revogando a Lei Municipal nº 5.158, de 13 de julho de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 156, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para modernização da infraestrutura esportiva – Reforma DEC”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 157, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da rotatória Orlando Ferreira Neto e Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta até a Rotatória Bernardino Lopes”.  Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 158, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”.  Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 159, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e aquisição de materiais de consumo necessário para desempenhar as oficinas, manutenção dos serviços e pequenas reformas”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 160, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal". Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei n° 162, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e etc”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 19, de 19 de Junho de 2018, que “Autoriza o Município a buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde, e dá outras providências”. Deliberação: pedido de vistas do projeto, aprovado por unanimidade, ao vereador Zildo de Oliveira Delmondes.

- Projeto de Lei nº 20, de 12 de julho de 2018, que “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.



Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

Constaram da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de agosto de 2018, que "Insere novo artigo revogando a Lei Municipal nº 5.158, de 13 de julho de 2018”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 156, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para modernização da infraestrutura esportiva – Reforma DEC”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 157, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da rotatória Orlando Ferreira Neto e Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta até a Rotatória Bernardino Lopes”.  Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 158, de 27 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Agnaldo Machado Pourrat”.  Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 159, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e aquisição de materiais de consumo necessário para desempenhar as oficinas, manutenção dos serviços e pequenas reformas”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 160, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal". Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei n° 162, de 28 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para contratação de prestações de serviços de modo a desempenhar oficinas socioeducativas, passeios, palestras e etc”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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