Resumo dos trabalhos em Plenário em 09/10/18
09/10/2018
34ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre
Convidada: Kátia Luzia Ferreira Gomes de Alencar (Secretária Municipal de Educação)
Assunto: Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Pardo


b) Retirada de Projeto

- Ofício nº 424/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 93, de 02 de maio de 2018, que “Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no perímetro urbano e dá outras providências”


c) Comissão Especial de Inquérito
Leitura realizada na íntegra, pelo vereador Luis Henrique Artioli Tobias, do requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito, com objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos pelo Instituto Christovam Vasconcellos LTDA, de propriedade dos filhos do Prefeito Municipal, e pelo Centro Especializado Oftalmo e Odonto S/C LTDA (nome fantasia, Clínica de Olhos Dr. Ernani Christovam Vasconcellos), de propriedade do Prefeito Municipal e familiares (esposa e filhos). 
Vereadores assinantes do requerimento (ordem alfabética): Amilton Pizzoli, Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Matheus de Oliveira Pinto, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan.
Deferimento e posterior nomeação dos membros da referida comissão, sendo eles (ordem alfabética): Itamar da Silva, Luis Henrique Artioli Tobias, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian, Sidnei Marin Morgan e Zildo de Oliveira Delmondes. 


d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Veto total ao Projeto de Lei nº 23, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre advertências formais e multa para praticantes de trotes telefônicos contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e em setores da administração pública municipal, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 171, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais e serviços para sinalização de trânsito”.


Do Legislativo

- Projeto de Resolução nº 8, de 09 de outubro de 2018, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o “Prêmio Professor Paulo Freire” de reconhecimento educacional, e dá outras providências”.


e) Tribuna Livre para deliberação

O vereador Rafael Castro Kocian realizou a leitura de ofício por ele recebido, de autoria dos professores da escola Euclides da Cunha, no qual cita a relevância do tema e a importância de exposição deste em tribuna.

Convidada: Ana Paula Pereira (professora da E. E. Euclides da Cunha)
Assunto: “Venda e consumo de bebidas alcoólicas no entorno da E. E. Euclides da Cunha”


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- os motivos de os banheiros da Praça Capitão Vicente Dias continuarem fechados à população;
- transbordamento de águas do Córrego São José;
- critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal para estabelecer os valores de subvenções das entidades conforme PL 169;
- a utilização do prédio do Mercado Cultural;
- complementares a respeito de óbitos maternos e de crianças em nosso município;
- diretrizes aprovadas referentes ao loteamento Por do Sol, complementares ao requerimento nº 1031/2018 e sua resposta, ofício nº 1192/2018;
- bolsa do Programa Mais Alfabetização;
- o não asfaltamento da Rua Maria Gabriela Gonçalves Gazola, nos termos do Requerimento nº 1082/2018;
- providências tomadas em relação a recebimento de obra sem condições de uso;
- fiscalização e multa por derrame de material eleitoral na antevéspera, véspera e dia das eleições, conforme previsto nas Leis Municipais 2121 e 4070;
- Tarifas de Serviços de Água e Esgoto;
- benfeitorias na Rua Cândida Marcondes de Godoy Abichabki.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações sobre:
- as câmeras de monitoramento instaladas nas ruas do centro da cidade.                       

Ao Centro de Controle de Zoonoses de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de verificação de focos de dengue em localidade que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- publicação de ato oficial padronizando valores de aluguéis quando da ocasião de eventos externos conforme a Indicação nº 1595/2017.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- data prevista para inauguração da nova caixa d’água no Jardim Margarida.

Ao Cartório Eleitoral, solicitando informações sobre:
- fiscalização e multa por derrame de material eleitoral no dia das eleições.

À Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de realização de vistoria na Ilha São Pedro, em São José do Rio Pardo.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a colocação de lixeiras na praça localizada no bairro Vale do Redentor IV;
- a verificação de árvore na calçada da Praça da Amizade;
- a notificação de proprietário e limpeza de imóvel que especifica;
- a notificação de proprietário e limpeza de terreno na Rua Tancredo Celso F. de Barros;
- a viabilização de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para a efetivação da chamada “Atividade Delegada” em São José do Rio Pardo, a fim de se coibir a grande incidência de roubos e furtos em nossa cidade;
- o estudo para viabilizar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação do “Projeto Radar”;
- a viabilização de pavimentação asfáltica ou lançamento de fresado de asfalto na Estrada Municipal Ayrton Capelo;
- a inserção de faixa de asfalto antes dos cruzamentos que especifica;
- a verificação de sala com vazamento de água na Escola Zélia Maria Zanetti;
- a revisão de legislação referente ao acompanhamento de dependentes a consultas médicas;

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de serviços de recapeamento ou tapa buraco nas imediações da Praça São Cristóvão.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção da estrada rural sentido Divinolândia;
- a realização de serviço de roçamento na Praça Maria A. Gomes Santurbano;
- a realização de serviço de roçamento na Praça Presidente Médici;
- a limpeza da Praça Tiradentes;
- a roçada e capina do meio-fio ao longo da Avenida Santos Dumont;
- a manutenção da grama e jardins onde se localiza o Monumento ao Cristo Redentor.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- o recapeamento da Rua Armando Martini;
- o conserto de buraco no asfalto, na Rua Amélio Possebon;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Carlos Minussi;
- a substituição de lâmpadas queimadas em via que especifica;
- o roçamento da vegetação dos canteiros centrais da Avenida Santos Dumont;
- colocação de grade de proteção em cavidade no chão, na Praça Oliveiros Pinheiro;
- a notificação de proprietário de terreno para que realize a limpeza em local que especifica;
- a instalação de "braços de iluminação" e lâmpadas na Avenida Américo Emílio Romi;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Fioravante Giovanelli;
- a realização de serviços de roçamento nos canteiros centrais da Avenida Américo Emílio Romi;
- atenção especial ao buraco existente na Rua das Boninas;
- a realização de serviços de recapeamento em vias que especifica;
- o desentupimento de bueiro localizado na Rua Frederico Henrique Torres;
- a realização de operação tapa-buraco em vias que especifica.

Ao Diretor de Obras da Prefeitura Municipal, sugerindo:
- o estudo da possibilidade de melhoria na iluminação pública da Rua São Bento.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a implantação de lombada em algum trecho da Rua Gabriel de Andrade;
- a inserção de lombada na Avenida Benedito dos Reis Scigliani;
- o estudo da possibilidade de colocação de sinalização na Avenida Pedro Curi.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a substituição de lâmpadas queimadas e realinhamentos dos refletores no Ginásio Tartarugão.
                                                                  
À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- o conserto em vazamento de água na Rua Tarcílio Siqueira;
- a realização de reparo em buraco deixado após intervenção, na Rua Estevan;
- a possibilidade de “irrigação” do estacionamento da Ilha São Pedro a fim de amenizar a poeira no local.

À ARTESP, sugerindo:
- a verificação da qualidade de asfalto na SP-207, nas proximidades com o entroncamento com a SP-340.

À CPFL, sugerindo:
- a realização de realinhamento de fios e cabos nos postes do Jardim Margarida;
- a realização de serviços de poda de árvores na Praça Antônio Quirino Alves, localizada no Bairro Santa Tereza.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sugerindo:
- a verificação da qualidade de asfalto na SP-207, nas proximidades com o entroncamento com a SP-340.

À Secretaria Estadual de Logística e Transportes, sugerindo:
- a verificação da qualidade de asfalto na SP-207, nas proximidades com o entroncamento com a SP-340.

À empresa Vivo, sugerindo:
- a realização de realinhamento de fios e cabos telefônicos nos postes do Jardim Margarida.

Às empresas Vivo e CPFL, sugerindo:
- a verificação de fios soltos em toda a cidade.


II – ORDEM DO DIA
O Projeto de Lei nº 171 não obteve as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terá tramitação normal.


Do Legislativo

- Projeto de Lei n° 24, de 04 de setembro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências”. Deliberação: em discussão única, foi aprovado por maioria simples, sendo 7 (sete) votos a favor (vereadores Amilton Pizzoli, Carlos Aparecido de Oliveira, João Batista Ramos, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan) e 5 (cinco) votos contrários (vereadores Itamar da Silva, Luís Henrique Artioli Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens Lobato Pinheiro Neto e Zildo de Oliveira Delmondes).


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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