Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 23/10/18
23/10/2018
36ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Tribuna Livre

A sessão ordinária foi suspensa para realização da Tribuna Livre

Convidada: Ana Paula Pereira (professora da E. E. Euclides da Cunha)
Assunto: “Venda e consumo de bebidas alcoólicas no entorno da E. E. Euclides da Cunha”


b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 177, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.798, de 30 de dezembro de 2016”.

- Projeto de Lei nº 178, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.773, de 02 de dezembro de 2016”.

- Projeto de Lei nº 179, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a isenção das tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo - Hospital São Vicente”.

- Projeto de Lei nº 180, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria de Saúde com vencimentos e obrigações patronais, aquisição de peças para veículos, aquisição de medicamentos para distribuição e materiais para continuidade dos atendimentos das Unidades”.

- Projeto de Lei nº 181, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, entre outros, destinados à Secretaria Municipal de Educação”.

- Projeto de Lei nº 182, de 23 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.920, de 15 de janeiro de 2007, modificada pela Lei 3.893, de 03 de maio de 2012, que trata do Plano Diretor de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 25, de 23 de outubro de 2018, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Mobilizando Amigos Pelo Amor – MAPEAR”.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Insere o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”.


c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidado: Sérgio Henrique Braz (professor de Educação Física do DEC)
Assunto: “Últimas conquistas do atletismo rio-pardense e projetos futuros”
Data: 06/11/2018


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- a possibilidade de colocação de um zelador nos banheiros da Praça Capitão Vicente Dias;
- a adoção do selo SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
- benfeitorias na Rua Tarcílio Siqueira;
- notificação e limpeza de terreno que especifica;
- aplicação de recursos financeiros para educação de pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal;
- do cronograma de datas para realização de operação tapa-buraco nos bairros do município;
- valores gastos com a realização de operação tapa-buraco;
- discussões para atualização do Plano Diretor conforme previsto em legislação vigente;
- vias que receberam recapeamento;
- de cópia do plano de macrodrenagem do município;
- valores gastos com pagamento de diárias;
- valores gastos com adiantamento para despesas com viagem de servidores públicos;
- de cópia de livro ponto de prestadores de serviços médicos que especifica;
- planejamento para implantação de rede de coleta de água pluvial, para captação de água da chuva nos bairros Vila Verde, Buenos Aires e Colinas São José;
- limpeza de terrenos e controle de animais peçonhentos no Bairro Chácara Lasmar;
- notificação de proprietários de lotes no Jardim Mercedes;
- de listagem com nomes de servidores ocupantes dos cargos que especifica;
- de listagem com nomes de servidores ocupantes de cargos e lotação que especifica;
- servidores cedidos;
- viagens realizadas pelo ônibus nº 393 da municipalidade em datas que especifica;
- de cópia do Termo de Compromisso de Gestão SUS;
- de documentos relacionados à prestação de contas da saúde;
- do Relatório Anual de Gestão referente ao ano de 2017;
- despesas empenhadas nos anos de 2017 e 2018 dos setores que especifica;
- dispensa e compensação de horas de servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;

Ao Executivo Municipal e a Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- troca de encanamento de rede de água no centro da cidade, conforme previsto no plano diretor de saneamento.

À Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- a adoção do selo SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando o envio:
- de relação de bancos ou agentes financeiros cadastrados para munícipes realizarem o pagamento de contas.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de serviço de recapeamento ou operação tapa-buraco em via que especifica;
- a retirada de árvore caída na Rua Antônio Alves Faria;
- o desenvolvimento de estudos para implantar ferramentas de redução de velocidade na Avenida Benedito dos Reis Scigliani;
- a realização de limpeza nas praças que especifica;
- a realização de limpeza de terrenos institucionais e notificação e limpeza de terrenos particulares na Rua Osmar Manzoni.

Ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal, sugerindo:
- a intimação de proprietário de terreno para que realize a limpeza de imóvel localizado na Rua Dirceu Tardelli.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a realização de serviços de roçamento em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a manutenção de bueiro localizado na Praça Oliveiros Pinheiro;
- a colocação de bueiros na Rua Roque Aracre;
- o desentupimento de bueiro na Rua Roque Pelegrino;
- a construção de sistema de escoamento na Estrada Vicinal Germinal Feijó;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Acácio Frigo;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Fausto Della Torre Grassi;
- a notificação de proprietários de terrenos no Jardim Santa Marina para que efetuem limpeza;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Odair Junqueira;
- a manutenção da Rua Prefeito João Batista Moreira de Souza, em trecho que especifica;
- a manutenção dos equipamentos de ginástica da Academia ao Ar Livre situada na Rua Elisário Dias Guillon;
- o desentupimento e limpeza de bueiros em via que especifica;
- a manutenção do prédio do Centro de Convivência da Terceira Idade;
- a realização de recapeamento asfáltico na Rua Odair Junqueira;
- a notificação de proprietário de terrenos na Rua Domingos Possebon;
- o recapeamento da Rua Etelvina de Abreu Vedovato;
- a realização de recapeamento asfáltico na Rua Alice Camilo Cassucci.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- visita técnica de orientação acerca de armazenamento de telhas em calçada no bairro Jardim São José;
- visita técnica de orientação a proprietário de imóvel localizado na Rua Lino Caetano Filho.

Ao Diretor da Guarda Municipal de São José do Rio Pardo, sugerindo:
- a adoção de policiamento nas ruas centrais durante a abertura do comércio, período noturno, na época de Natal.

À Vigilância Sanitária, sugerindo:
- a realização de vistoria em imóvel localizado na Praça das Bandeiras.
                                                                  
Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a utilização do espaço do ‘Epidauro’ para eventos ligados ao Natal 2018;
- a adoção do “calçadão” nas ruas centrais de nossa cidade, sobretudo na semana que anteceder o dia do Natal 2018;
- a descentralização de alguns eventos ligados ao Natal 2018 para a praça principal do Vale do Redentor.

À CPFL, sugerindo:
- o reparo de poste caído na Rua Fioravante Giovanelli.

Ao Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar de São José do Rio Pardo, sugerindo:
- a adoção de policiamento nas ruas centrais durante a abertura do comércio, período noturno, na época de Natal.


II – ORDEM DO DIA
Os Projetos de Lei nºs 177, 178, 179, 180, 181 e 182 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.


Do Executivo

- Projeto de Lei n° 171, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais e serviços para sinalização de trânsito”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 172, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do PAB Estadual”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 173, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do Convênio da Infraestrutura Escolar – PAR Mobiliário”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 174, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita da Educação e Formação em Saúde da Gestão do SUS”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 175, de 16 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para ajustar as despesas do FUNDEB para empenho da folha de pagamento até o final do exercício”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 176, de 16 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender as despesas com a folha de pagamento dos servidores, despesas com manutenção das secretarias, assistência médica dos servidores, aquisição de emulsão asfáltica, publicações oficiais, indenizações e restituições”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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