Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 30/10/18
30/10/2018
37ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Retirada de projetos

Solicitação do vereador Rafael Castro Kocian para retirada dos seguintes projetos de lei de sua autoria:

- Projeto de Lei nº 21, de 07 de agosto de 2018, que “Altera a Lei Municipal nº 5171, de 01 de agosto de 2018”.- Projeto de Lei nº 22, de 07 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

-Projeto de Lei nº 22, de 07 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”
 

b) Requerimento de Tribuna Livre

- Convidado: Claudine Minussi (presidente do Condomínio Rural)
  Assunto: “Condomínio Rural” 
  Data: 13/11/2018

- Convidados: Marcos de Oliveira Campos Biegas e Ney Vasconcelos Vieira (respectivamente, técnico em segurança do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, ambos da Prefeitura Municipal)
  Assunto: “Insalubridade no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo”
  Data: 20/11/2018


c) Audiência Pública

Após a leitura dos requerimentos, a sessão ordinária foi suspensa para a realização da Audiência Pública.

Assunto: Vantagens e desvantagens da pavimentação com paralelepípedos, objetivando análise do Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da Lei Municipal nº 4.461, de 06 de março de 2015, e dá outras providências”.

Participaram os vereadores, o Sr. Alfredo Carlos da Costa Figo, o Sr. Aloísio Calsoni Bozzini, o Sr. Fernando Pinheiro Passos (secretário municipal de planejamento, obras e serviços), a Sra. Luciana Germek (presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR) e munícipes em geral. 

Foram lidos os ofícios de Marcelo Nogueira Rocha (autor da Lei Municipal nº 4.461), de Rosana Soares Bertocco Parisi e de Mauro Buzatto Amaral (presidente do Grupo Amigos da Cidade), que não puderam estar presentes na audiência, nos quais defendem seus posicionamentos acerca do tema.


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- o não atendimento da indicação nº 1129/2018, referente à substituição de lâmpadas queimadas da Creche Alice Villela Pereira Dias;
- o não atendimento da indicação nº 1127/2018, referente à manutenção da rua não pavimentada de acesso à Creche Alice Villela Pereira Dias;
- fiscalização de som alto na porta das escolas;
- empresa que gerencia tíquete dos servidores públicos municipais;
- estrada de acesso à Creche Alice Villela Pereira Dias;
- prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;
- sobre o Condomínio Boa Vista do Leste;
- de listagem com nomes de alunos que utilizam transporte escolar;
- complementares ao requerimento 1171/2018, que solicitou informações sobre realizações de testes laboratoriais em processos de compra da Prefeitura Municipal;
- equipamentos da Guarda Municipal;
- o programa fiscal utilizado pela Prefeitura Municipal;
- adesão à Portaria nº 1.294/2017 do Ministério da Saúde;
- área de abrangência do PSF do bairro Buenos Aires;
- os prédios abandonados no Bairro Fartura;
- providências tomadas quanto a não uso de crachá no setor municipal de saúde;
- rede de esgoto no final da Rua Alfredo Inarelli, no Bairro Fartura;
- contrato nº 196/2015;
- do número das portarias das sindicâncias referentes ao requerimento nº 1174/2018 e sua resposta, ofício nº 1350/2018;
- abertura ou constituição de novas empresas ou alteração de já existes junto a Prefeitura Municipal;
- arquivo digital da prefeitura municipal;
- acessibilidade das calçadas do município;
- de Relatório da Execução Financeira que especifica;
- implantação da Lei Municipal nº 5.135, sobre obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na saúde;
- a previsão de data para realização de recapeamento e limpeza na Rua dos Riopardenses, localizada no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
- licitações realizadas no exercício 2018;
- fiscalização e multa por derrame de material eleitoral na antevéspera, véspera e dia do 2º turno das eleições, conforme previsto nas Leis Municipais 2121 e 4070;
- data prevista para reparo em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- o escavamento de ‘guias de escoamento de água’;  

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- rede de esgoto no final da Rua Alfredo Inarelli, no Bairro Fartura.

Ao Cartório Eleitoral, solicitando informações sobre:
- fiscalização e multa por derrame de material eleitoral no 2º turno das eleições.

À Diretoria Regional de Ensino de São João da Boa Vista, solicitando o envio:
- de listagem com os nomes de alunos que utilizam transporte escolar.

À Diretoria Regional de Saúde, solicitando informações sobre:
- agendamento para tratamento oncológico pelo CROSS.

À empresa TUGA, solicitando informações sobre:
- o serviço de transporte público na região do Paula Lima.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a instalação de melhorias na rampa que dá acesso à entrada da Creche Alice Villela Pereira Dias;
- a realização de reparo asfáltico após intervenção da SAERP no cruzamento das ruas Francisco Garcia e José Fernandes Lopes;
- a instalação de lombada em estrada rural que especifica;
- a realização de limpeza do terreno institucional nas proximidades do Centro Comunitário do Natal Merli;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Paulo Fernandes Lucânia;
- a notificação de proprietário de terreno para realização de limpeza;
- a realização de instalação de iluminação nos arredores da EMEB Alice Villela Pereira Dias;
- a realização de substituição de pisos na EMEB Alice Villela Pereira Dias;
- encaminhar notificação ao proprietário do imóvel em construção localizado na Praça da Igreja São Cristóvão;
- a recomposição da iluminação da Praça Domingos Cassucci;
- o estudo da possibilidade de viabilizar investimentos fiscais a pequenos empresários para aquisição e/ou cessão de uso de terrenos no Distrito Industrial.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a roçada dos jardins da Praça XV de Novembro;
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a roçada na Praça Maria A. Gomes Santurbano;
- a manutenção de rua não pavimentada que especifica;
- a manutenção da Ilha São Pedro;
- a realização de serviços de poda de árvore na Rua Custódio Moreira, localizada na Vila Brasil.

À Secretaria Municipal de Educação, sugerindo:
- a compra de novos brinquedos para o parque infantil da Creche Maria Helena Dessimoni.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- o reparo em buraco existente próximo à mina dágua do bairro Maira Boaro;
- a limpeza de área institucional que especifica;
- a manutenção do trevo de acesso e recapeamento das ruas do bairro Chico Xavier;
- a realização de operação tapa-buraco em vias que especifica;
- a construção de bueiros no bairro Vila Verde;
- construção de bueiro na Rua João Lasbino;
- o desentupimento e a limpeza de bueiros localizados em via que especifica;
- a limpeza e recolhimento de entulho na Rua dos Riopardenses;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Antônio Calsoni;
- a instalação de um prolongamento no sistema de escoamento de água pluvial na Rua Antônio Alves Faria;
- a retirada, regularmente, do lixo das caçambas da Ilha São Pedro;
- a manutenção e instalação de novos bancos na Ilha São Pedro;
- a realização de tapa-buracos na Rua Pref. José Soares;
- gestões junto à empresa para recolocação das lombadas na Avenida Perimetral;
- melhorias em trecho que liga as ruas Domingos Possebon e Rodrigo Fernanades da Silva;
- a realização de obras para contenção de erosão em via que especifica;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Domingos Possebon;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Antônio Pereira Dias.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a colocação de placas com nome das ruas no bairro Jardim Colina Verde;
- a instalação de “tachões de sinalização” no final da Rua Etelvina Galeazzo Cassucci.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- a realização de feiras de adoção de animais em nosso município.
                                                                  
Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a incorporação do evento ‘Circuito Rio Pardo de Jiu Jitsu’ na Semana Euclidiana;
- a viabilização de pista de caminhada na Avenida Eduardo Cassucci.


II – ORDEM DO DIA
Do Executivo

- Veto total ao Projeto de Lei nº 23, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre advertências formais e multa para praticantes de trotes telefônicos contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, e em setores da administração pública municipal, e dá outras providências”. Deliberação: o veto total foi rejeitado por unanimidade em discussão única. 

- Projeto de Lei nº 172, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do PAB Estadual”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. 

- Projeto de Lei nº 173, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do Convênio da Infraestrutura Escolar – PAR Mobiliário”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 174, de 09 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita da Educação e Formação em Saúde da Gestão do SUS”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 180, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria de Saúde com vencimentos e obrigações patronais, aquisição de peças para veículos, aquisição de medicamentos para distribuição e materiais para continuidade dos atendimentos das Unidades”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 181, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, entre outros, destinados à Secretaria Municipal de Educação”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi iniciada a 34ª Sessão Extraordinária.


34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 181, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, entre outros, destinados à Secretaria Municipal de Educação”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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