Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 06/11/18
06/11/2018
38ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Tribuna Livre

Convidado: Sérgio Henrique Braz (professor de educação física do DEC)
Assunto: “Últimas conquistas do atletismo Rio-pardense e projetos futuros”


b) Entrega de Moções

Foram entregues Moções de Congratulação à Equipe DEC/AREPID e, individualmente, aos atletas, que conquistaram medalhas no Campeonato Brasileiro de Atletismo Paralímpico.


c) Audiência Pública

Convidados: Fernando Pinheiro Passo e Marcelo Maringolo
Assunto: Projeto de Lei nº 182, de 23 de Outubro de 2018, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007, modificada pela Lei nº 3.893, de 03 de maio de 2012, que trata do Plano Diretor de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.

Participaram os vereadores, contadores e munícipes em geral.


d) Leitura do Ofício nº 392/2018 da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo a pedido da própria instituição.


e) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 183, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para atender os alunos do Projeto Guri”

- Projeto de Lei nº 184, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para participação nos jogos abertos de 2018 e demais competições esportivas”

- Projeto de Lei nº 185, de 05 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.928, de 06 de março de 1995 e modifica posteriores”

- Projeto de Lei nº 186, de 05 de novembro de 2018, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo – FFCL”

- Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração das alíneas b e n, do artigo 30, alínea e, do artigo 31, da alínea d, do artigo 32, altera o caput e § 1º do art. 100, altera as descrições de cargos do Contador, Advogado e Médico Perito e carga horária de Contador, Zelador, Médico Perito, Advogado, Técnico Previdenciário, Técnico Financeiro e Escriturário, todos do Anexo IV, revoga o inciso VIII, do artigo 25, revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e parágrafo único, artigos 49, 56, 57, 109, revoga o Anexo II - Cargos Comissionados em Vacância, todos da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- o não atendimento da Indicação nº 907/2017, relativa a manutenção na escadaria da Rua das Rosas;
- concurso público realizado em 1989;
- notificação para reparo de asfalto no Bairro Colina Verde 2;
- a implantação do Plano Municipal de Saneamento, aprovado em 2015;
- benfeitorias no Loteamento João Minussi;
- reforma do antigo prédio da FEPASA, que atualmente abriga o Projeto Guri;
- não atendimento da Indicação 1328/2018, que sugeriu retirada de árvore caída na Rua Antonio Alves de Faria; 
- testes de análise de potabilidade da água das escolas municipais;
- disponibilidade de prédios públicos para eventos;
- os Canis Municipais;
- de cópia de projeto ou memorial descritivo da rede coletora de água do Jardim Margarida;
- de cópia de planta ou memorial descritivo de áreas institucionais existentes no Jardim Margarida;
- sobre cumprimento das Leis 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e Lei 11.108/05 (Acompanhamento de Parturiente) em relação aos direitos dos acompanhantes em casos de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
- o replantio das várias árvores que foram retiradas da Praça Tiradentes, tendo como referência o lado de cima da Rodoviária Municipal, visto que ao serem retiradas, os buracos foram tapados com cimento.

À Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- cumprimento das Leis 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e Lei 11.108/05 (Acompanhamento de Parturiente) em relação aos direitos dos acompanhantes em casos de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a instalação de lombada na Avenida Henry Nestlé;
- a realização de serviços na Praça da Amizade, no Bairro Santo Antônio;
- o desentupimento de bueiro na Rua Cândido de Faria;
- a realização de serviços de tapa-buracos no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
 - a realização de tapa-buracos na Rua Antônio Calsoni, no Portal Buenos Aires;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no bairro São Domingos;
- a realização de roçamento de mato no canteiro central da Avenida Benedito dos Reis Scigliani;
- a instalação de placas com nome das vias no Jardim Margarida;
- a realização de reparos na iluminação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima, no bairro Vale do Redentor;
- a realização de roçamento de mato no canteiro central e recapeamento da Avenida dos Braguetas;
- a realização de reparos na calçada da Escola Stella Maris Barbosa Catalano;
- a realização de reparos na Rua Ângelo Antônio Regini, no bairro Maria Boaro;
- a realização de roçamento de terreno institucional na Rua Batista Breda no Jardim Margarida;
- a notificação e limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Onofre Ribeiro da Silva;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco em asfalto cedendo na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco;
- o roçamento de mato às margens de córrego na Avenida José Bertocco;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do Conjunto Habitacional Chico Xavier.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção nos jardins interiores da EMEIF Profª Stella Maris B. Catalano;
- a roçada em vegetação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima;
- a limpeza ao redor da Creche/EMEB "Profª Vera Elena Maschietto Simões";
- a limpeza da Praça Santa Virgínia Centurione Bracelli;
- efetuar a limpeza da Praça Maestro Carmelo Cônsolo, no Vale Redentor II;
- a limpeza ao redor da Creche/EMEB "Profª Benedita dos Reis Apolinário";
- realizar a poda de matos na Rua Profª Sílvia Martins Silveira de Sylos.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- o nivelamento dos paralelepípedos em via que especifica;
- a manutenção dos braços de iluminação em postes do Domingos de Sylos;
- a manutenção e roçada em vegetação dos canteiros centrais da Avenida dos Braghettas;
- providências com relação a terrenos baldios no Domingos de Sylos;
- a realização de limpeza de terrenos institucionais que especifica;
- a manutenção em bueiros na Rua Antônio Gimenes;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Antônio Gimenes;
- o reparo em buraco na Rua Dinorah Tavares Righetti;
- a retirada de lixo acumulado na Rua Ireno Zanatta;
- a manutenção da iluminação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima;
- a notificação de proprietário de terreno para limpeza em via que especifica;
- a manutenção em bueiro localizado na Rua Ananias Barbosa;
- a possibilidade de contemplação de ramal de esgoto aos condomínios próximos à Rodovia Lupércio Torres;
- a manutenção de estrada rural que especifica.

Ao Deputado Estadual Carlos Giannazi, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de destinar recursos à Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo/SP, através de emenda parlamentar, para construção de laboratório de Ciências junto à E. E. “Dr. João Gabriel Ribeiro”.


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os Projetos de Lei nºs 183, 184, 185, 186 e 187 não obtiveram as assinaturas necessárias no requerimento de urgência e terão tramitação normal.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. Deliberação: o pedido de vistas do vereador Paulo Sérgio Ferreira foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 180, de 19 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria de Saúde com vencimentos e obrigações patronais, aquisição de peças para veículos, aquisição de medicamentos para distribuição e materiais para continuidade dos atendimentos das Unidades”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 25, de 23 de outubro de 2018, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Mobilizando Amigos Pelo Amor - MAPEAR”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única. 


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

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