Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 13/11/18
13/11/2018
39ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Audiência Pública

Assunto: Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019”

Participaram os vereadores, representantes do executivo, dos conselhos municipais, da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo, de associações, de entidades e de projetos assistenciais e munícipes em geral.


b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 188, de 08 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, entre outros”


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 26, de autoria de todos os vereadores da Casa, que “Estabelece a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, e dá outras providências”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, que “Altera a ementa e o artigo 14 do Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, para correção de erro formal”


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- o Projeto de Lei nº 169;
- o fechamento da Rua Maria Gabriela Gonçalvez Gazola;
- valores repassados ao Educandário São José em 2018;
- providências tomadas com relação a buraco na Rua Luiz Martini;
- gastos com pessoal através de recursos do FUNDEB;
- semáforo fora de funcionamento em via que especifica;
- o antigo terminal de ônibus do Vale do Redentor;
- pagamento da cota patronal do convênio médico da prefeitura municipal;
- a Chácara de Recreio Santa Marta;
- impacto financeiro na folha de pagamento caso professores(as) auxiliares entrassem para o estatuto do magistério;
- de cópia dos relatórios das visitas da empresa CONAM;
- obras que estão sendo realizadas nas adjacências do município;
- de cópia de projeto ou memorial descritivo da rede coletora de água dos bairros Buenos Aires, Vila Verde e Colinas São José;
- processos da municipalidade em tramitação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- de Instrumentos Particulares de Cessão de Direito de lotes do Distrito Industrial que especifica;
- conclusão de sindicância para apuração dos responsáveis pelos danos ao veículo que especifica;
- o atendimento à Indicação nº. 1240/2018, com cópia anexa ao presente;
- as portarias de instauração de sindicâncias;
- sistema de rastreamento e monitoramento de veículos da municipalidade;
- a previsão para atendimento à Indicação nº. 1263/2018, com cópia anexa ao presente;
- o Programa Cão Ciente;
- de cópia das atas de audiências públicas realizadas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA);
- recursos do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
- a existência a existência de “Cronograma” para o serviço de “Dedetização”, visando combater as infestações de escorpião na cidade;
- a possibilidade de voltar o tráfego de veículos em sentido de mão dupla como era anteriormente, sito à rua João Batista Perrela, no bairro João de Souza;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de destinação de servidor para exercer função que especifica;
- as providências que serão tomadas para a limpeza dos matos nas ruas e calçadas no centro e bairros, visto que existe a proibição do uso de herbicidas.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando o envio:
- de cópia da planta baixa da Creche Maria Helena Dessimoni.
  
À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações a respeito do:
- reservatório construído no alto do Jardim Margarida.

À E. E. “Profª Sylvia Portugal Gouvea de Syllos”, solicitando o envio:
- de relação de alunos moradores em zona urbana e rural.

À TUGA, solicitando informações sobre:
- funções e responsabilidades dos monitores que acompanham as crianças no transporte escolar.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de serviços de tapa-buracos e retirada de tronco de árvore nos locais que especifica;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Dona Augusta de Mello Sylos;
- a notificação de empresa responsável para substituição de lâmpada sinalizadora em antena de celular em via que especifica;
- o reparo e instalação de novos bueiros na Praça Prudente de Morais (Várzea);
- a realização de serviços de roçada de mato alto em via que especifica;
- a realização de roçamento de mato e limpeza de terreno nos arredores da quadra esportiva do Bairro Buenos Aires.

- Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo a realização de serviços de tapa-buraco e recapeamento no Bairro Chico Xavier.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a roçada nos jardins ao redor do ‘Escadão’;
- serviços de roçagem na Praça Mariana F. de Carvalho;
- a manutenção de estradas rurais que especifica;
- a manutenção de estradas rurais que especifica;
- a realização de serviços diversos na Praça Mariana F. Carvalho, localizada na Vila Pereira.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Reynaldo Miranda;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Guido Righetti;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Caetano Caruso;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua Reynaldo Smarieri;
- a construção de galeria de águas pluviais na Rua Reynaldo Smarieri;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Alice Camilo Cassucci;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Rodrigo Fernandes da Silva;
- a manutenção e recolhimento de entulho em local que especifica;
- a realização de operação tapa-buraco na Rua São Bento;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Luiz Melchiori;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno que especifica;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento no Vale do Redentor IV;
- a realização de operação tapa-buraco na Avenida Américo Emílio Romi (entrada do bairro Chico Xavier);
- a adequação de sala no PPA Central;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Rodrigo Fernandes da Silva.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a inscrição de projetos em processos de concessão de patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

À Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), sugerindo:
- a disponibilização de Engenheiro Agrônomo para o município de São José do Rio Pardo.

À Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), sugerindo:
- providências relativas aos preços recebidos da lavoura de cebola pelos agricultores.

À CPFL Leste Paulista, sugerindo:
- a poda de árvores com galhos próximos a fios de alta tensão em localidade que especifica.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem, sugerindo:
- a realização de serviços de roçada em vias que especifica.


c) Leitura de documento encaminhado pelo Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, senhor José Fernando Folharini, relativo ao Projeto de Lei nº 151/2018


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 188/2018 não obteve as assinaturas necessárias para sua deliberação, portanto, o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. Deliberação: pedido de adiamento por parte do vereador Rafael Castro Kocian. O projeto retornará à pauta da sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2018.

- Projeto de Lei nº 182, de 23 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007, modificada pela Lei 3.893, de 03 de maio de 2012, que trata do Plano Diretor de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade via votação nominal em discussão única.

- Projeto de Lei nº 183, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para atender os alunos do Projeto Guri”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 184, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para participação nos jogos abertos de 2018 e demais competições esportivas”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 185, de 05 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.928, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 186, de 05 de novembro de 2018, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo – FFCL”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade via votação nominal em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, que “Altera a ementa e o artigo 14 do Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, para correção de erro formal”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 187, de 06 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração das alíneas b e n, do artigo 30, alínea e, do artigo 31, da alínea d, do artigo 32, altera o caput e § 1º do art. 100, altera as descrições de cargos do Contador, Advogado e Médico Perito e carga horária de Contador, Zelador, Médico Perito, Advogado, Técnico Previdenciário, Técnico Financeiro e Escriturário, todos do Anexo IV, revoga o inciso VIII, do artigo 25, revoga os artigos 45, 46, 47, 48 e parágrafo único, artigos 49, 56, 57, 109, revoga o Anexo II - Cargos Comissionados em Vacância, todos da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade, com a emenda incorporada, em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 183, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para atender os alunos do Projeto Guri”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 184, de 01 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para participação nos jogos abertos de 2018 e demais competições esportivas”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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