Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 20/11/18
20/11/2018
40ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Tribuna Livre

Convidados: Marcos de Oliveira Campos Biegas (técnico em segurança do trabalho da Prefeitura Municipal) e Ney Vasconcelos Vieira (engenheiro de segurança do trabalho da Prefeitura Municipal)

Assunto: “Insalubridade no âmbito da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo”


b) Uso da Palavra

Em decisão unânime do Plenário, o Secretário Municipal de Assistência e Inclusão Social, Sr. Daniel Francisco Tardelli, ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre os contratos nºs 112, 113, 114 e 115/2018 da respectiva secretaria. 


c) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 189, de 12 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para possibilitar o empenhamento da despesa com aluguel do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cassucci”

- Projeto de Lei nº 190, de 13 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito com realização de exames psicológicos”

- Projeto de Lei nº 191, de 19 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de equipamentos e material permanente utilizando o saldo financeiro da conta de alienação de bens móveis da Secretaria Municipal de Saúde”

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 27, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal”

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 179, de 18 de outubro de 2018, que “Altera a ementa e insere novo artigo acrescentando as entidades assistenciais, declaradas de utilidade pública, nas isenções previstas no Projeto de Lei nº 179, de 18 de outubro de 2018”


d) Requerimentos de Tribuna Livre

Convocado: Daniel Francisco Tardelli (Secretário Municipal de Assistência e Inclusão Social)
Assunto: “Contratos nºs 112, 113, 114 e 115/2018, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social”
Data: 27/11/2018

Convidada: Andréa Aparecida Módolo de Souza (formação: Serviço Social)
Assunto: “Proteção Social Básica: benefícios eventuais”
Data: 04/12/2018


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- a indicação nº 659/2018, que sugeriu a criação de Banco de Prestação de Serviços Comunitários;
- recursos financeiros do IGD, recebidos pelo município;
- concessão de auxílio-moradia;
- o contrato nº 112/2018 para aquisição de gêneros alimentícios;
- o contrato nº 113/2018 para aquisição de gêneros alimentícios;
- o contrato nº 114/2018 para aquisição de gêneros alimentícios;
- o contrato nº 115/2018 para aquisição de gêneros alimentícios;
- de cópia dos processos licitatórios referentes aos contratos nºs 112, 113, 114 e 115/2018, para aquisição de gêneros alimentícios;
- gêneros alimentícios, referentes aos contratos 112, 113, 114 e 115/2018, que especifica;
- o contrato nº 144/2018, para prestação de serviço de rastreamento veicular;
- de cópia de notificação para regularização de passeio em via que especifica;
- horário de atendimento da Ouvidoria do SUS;
- reabertura da Casa de Passagem;
- providências a serem tomadas com relação a problemas na infraestrutura do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- atendimentos realizados no CRAS Vale do Redentor;
- atendimentos realizados no CRAS Cassucci;
- atendimentos realizados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Vale Redentor;
- atendimentos realizados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Cassucci;
- atendimentos realizados no Centro de Convivência da Terceira Idade;
- a realização do Evento “Gulosos & Curiosos” realizado nos dias 14 e 15 de novembro de 2018.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
- quais funcionários prestam serviços na "Ilha de São Pedro" e quais os respectivos horários de trabalho.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- quais ruas ainda serão recapeadas e qual a previsão para a realização dos serviços. Se não tendo a previsão, questiono qual a programação para os serviços de "tapa buracos";
- a programação da realização de recapeamento da Avenida Santos Dumont e demais ruas do Jardim Aeroporto.

À Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, solicitando o envio:
- de parecer sobre risco de queda do teto da recepção da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva.

À Vigilância Sanitária, solicitando o envio de:
- parecer atestando a qualidade da medicação fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva devido a infiltração de água pluvial na referida unidade.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- manutenção e limpeza da pista de skate.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:
- atual situação financeira.

Ao Consórcio de Desenvolvimento Regional (CONDERG), solicitando informações sobre:
- serviços prestados à população rio-pardense através do Hospital Regional de Divinolândia.

À empresa Savegnago Supermercados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de recapeamento ou de operação tapa-buraco na Rua Odair Junqueira;
- a intensificação de operações de dedetização nos bairros;
- a realização de roçamento de mato e limpeza de terreno nos arredores da Rua Felício Mori;
- através do Centro de Controle de Zoonoses, a realização de visita técnica para verificar infestação de escorpiões na Rua Felício Mori e adjacências;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Alice Camillo Cassucci;
- a instalação de placas informativas em unidades de saúde do município;
- a realização de limpeza de terrenos e dedetização de animais peçonhentos em local que especifica;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no cruzamento das Ruas Carmo Giovanelli e Geraldo Lofrano após a intervenção da SAERP;
- a realização de serviços de manutenção na Praça Dr. João Batista R. Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor II;
- a realização de serviços de manutenção na iluminação pública da Praça Dr. João Batista R. Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor II;
- a realização de serviços de manutenção na EMEB “Profª Sttela Maris Barbosa
 Catalano”.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção de estrada rural, sobre córrego, que especifica;
- a poda de árvores na praça do bairro Fartura;
- a notificação de proprietário para realização de limpeza de imóvel que especifica;
- a notificação de proprietário para realização de limpeza de imóvel que especifica;
- a manutenção de trecho que especifica.

Ao Governador do Estado de São Paulo, sugerindo:
- a instalação de uma unidade do Poupatempo em São José do Rio Pardo.


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 189, 190 e 191/2018 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 188, de 08 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, entre outros” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 27, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovados pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.



36ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 188, de 08 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo para pagamento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, entre outros” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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