Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 27/11/18
27/11/2018
41ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB


I – EXPEDIENTE


a) Leitura na íntegra do Ofício nº 577/2018 do Ministério Público do Estado de São Paulo

Objeto: Regularização dos Cargos em Comissão Irregulares na Prefeitura


b) Tribuna Livre

Convidados: Daniel Francisco Tardelli (Secretário Municipal de Assistência e Inclusão Social)

Assunto: “Contratos nºs 112, 113, 114 e 115/2018, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social”


c) Audiência Pública

Assunto: Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019”

Participaram os vereadores, representantes do executivo, dos conselhos municipais, de associações, de entidades e de projetos assistenciais e munícipes em geral.


d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 192, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fechamento da folha de pagamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, devido ao custo com a reforma do prédio para adequação do Laboratório”

- Projeto de Lei nº 193, de 23 de novembro de 2018, que “Altera os Anexos I e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 194, de 26 de novembro de 2018, que “Altera os anexos I, IV e VIII da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 195, de 26 de novembro de 2018, que “Altera os anexos I, III da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 196, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender despesas do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais – SASSPM”

- Projeto de Lei nº 197, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com manutenção de estradas rurais”

- Projeto de Lei nº 198, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Bloco de Assistência Farmacêutica”

- Projeto de Lei nº 199, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.271, de 09 de janeiro de 2009, modificada pela Lei nº 4.907, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 200, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Corpo Docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo - FFCL e dá outras providências”

Do Legislativo

- Emenda Modificativa/Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para os meses de novembro e dezembro de 2019 e adiciona novo artigo a Lei Orçamentária Anual”


e) Requerimento de Sessão Solene

Entrega de Diploma de Mérito “Prêmio Professor Paulo Freire”
Data: 06/12/2018


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- do Parecer ou da Ata do Conselho Municipal de Saúde onde consta a aprovação do RAG - Relatório Anual de Gestão do exercício 2017
- da inclusão de Política de Atenção à Saúde do Idoso no Plano Anual de Saúde (PAS) do exercício 2019;
- na íntegra, de Instrumentos Particulares de Cessão de Direito de terrenos localizados no Distrito Industrial;
- de cópia da multa expedida pela CETESB ao município, objeto do empenho nº 8221/18;
- a realização de venda de terrenos localizados no Distrito Industrial através da Concorrência Pública nº 005/2018;
- de cópia do Relatório transmitido ao Ministério da Saúde referente ao SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
- de cópia do COAP - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde;
- do endereço de correio eletrônico do Conselho Municipal de Saúde;
- a nomeação de Ouvidora do SUS;
- perícias médicas realizadas;
- sobre alimentos fornecidos pelos programas da Secretaria de Assistência e Inclusão Social;
- sobre requisição de alimentos fornecidos pelos programas da Secretaria de Assistência e Inclusão Social;
- nomeação de cargo em comissão que especifica;
- de cópia de projeto ou memorial descritivo rede coletora de água do Bairro Maria Boaro;
- de cópia de notificação do Tribunal de Contas do Estado para tomada de providências em relação a revisão do pagamento de adicional de insalubridade e ao adicional de periculosidade;
- pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais;
- pagamento de adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais
- pagamento de adicional de periculosidade e adicional de insalubridade para servidores readaptados;
- revisão dos veículos da frota da saúde utilizado para transporte de pacientes;
- custos de atendimentos de urgência e emergência;
- número de alunos na Creche / EMEB “Profª Benedita dos Reis Apolinário”;
- depósitos judiciais para pagamentos de precatórios conforme Lei Municipal 4.727;
- o funcionamento do Conselho Segurança Alimentar;
- a data prevista para realização de recapeamento na Rua Guido Righetti, localizada no Bairro Vila Verde;
- de gravação do Programa "Fala Prefeito", veiculado através da Rádio Difusora São José do Rio Pardo no dia 24/11/2018;
- a fiscalização relativa ao serviço de ambulantes na cidade;
- diferença de preços de pão de queijo em contratos que especifica;
- exames do Laboratório Municipal.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações sobre:
- a farmácia municipal;
- medicamentos da farmácia municipal.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando informações sobre:
- a ‘Feirinha de Adoção’ de animais realizada na Praça do Mercado.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- processo de licitação para exploração de festividades carnavalescas conforme previsto na Lei Municipal 5.042, de 26 de janeiro de 2018.

Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), solicitando informações sobre:
- a possibilidade de tomada de providências com relação às condições do Canil Municipal Antigo de São José do Rio Pardo.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a limpeza de mato alto existente às margens do Córrego das Macaúbas em local que especifica;
- a colocação de caçamba ou medida similar para alocação de lixo na entrada do Barreirinho;
- realização de estudos para implantação de mão dupla e lombada na Rua Pedro Biló;
- a realização de limpeza de terrenos e dedetização de animais peçonhentos na Rua Oswaldo Tempesta;
- realização de notificação e limpeza de terrenos com mato alto e sujeira no prolongamento da Rua Waldemar Sernaglia;
- realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no prolongamento da Rua Waldemar Sernaglia;

Ao Executivo Municipal e à SAERP, sugerindo:
- a verificação de retorno de esgoto nas residências da Rua Domingos Aracre;
- a realização de conserto em rede de esgoto e em asfaltamento na Rua Pedro Moreno, no bairro Natal Merli.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção de estradas rurais que especifica;
- a manutenção de estradas rurais que demandam às Fazendas Beceraba e Santa Lourdes;
- a realização de limpeza em área institucional localizada no Bairro Natal Merli.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Padre Paulo;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em via que especifica;
- a limpeza de área institucional na Rua Sebastião João;
- a construção de calçada ao redor do Estádio Municipal Palmyro Petrocelli em via que especifica;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento no entroncamento de acesso Chácara Lasmar;
- a construção de canaleta de escoamento de água na Rua José Osório de Paiva;
- a construção de canaleta de escoamento de água em via que especifica;
- a notificação de proprietário de terreno para realização de limpeza em via que especifica;
- providências com relação a mato alto em local que especifica;
- providências com relação a mato alto existente na Rua Alípio Dias;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Jasmim;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Avenida Aníbal de Sá Pinto;
- a realização de recuperação dos pisos da área interna da Praça XV de Novembro;
- a notificação da empresa responsável pela realização de reforma no Mercado Cultural, para que efetue reparos necessários no local.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo?
- a manutenção e substituição de lâmpadas queimadas dos holofotes do Estádio Municipal Palmyro Petrocelli.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sugerindo:
- a manutenção em local de acesso a Rodovia SP-350 que especifica.


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 192, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/2018 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências” – Deliberação: pedido de vistas do vereador Sidnei Marin Morgan foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 189, de 12 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para possibilitar o empenhamento da despesa com aluguel do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cassucci” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 190, de 13 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito com realização de exames psicológicos” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 191, de 19 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de equipamentos e material permanente utilizando o saldo financeiro da conta de alienação de bens móveis da Secretaria Municipal de Saúde” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 193, de 23 de novembro de 2018, que “Altera os Anexos I e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.


III – EXPEDIENTE LIVRE

Entrega de moção ao Vereador Rafael Castro Kocian.


Após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 189, de 12 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para possibilitar o empenhamento da despesa com aluguel do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cassucci” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 190, de 13 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito com realização de exames psicológicos” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 191, de 19 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de equipamentos e material permanente utilizando o saldo financeiro da conta de alienação de bens móveis da Secretaria Municipal de Saúde” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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