Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 04/12/18
04/12/2018
42ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB



I – EXPEDIENTE


a) Leitura do Ofício nº 591/2018 do Ministério Público, realizada pelo vereador Rafael Castro Kocian, relacionado a petição inicial referente a Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar


b) Tribuna Livre

Convidada: Andréa Aparecida Módolo de Souza (formação: Serviço Social)

Assunto: “Proteção Social Básica: benefícios eventuais”


c) Deram entrada os seguintes processos:


Do Executivo


- Ofício nº 512/2018 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 196, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender despesas do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais – SASSPM”

- Veto total ao Projeto de Lei nº 27, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal”

- Projeto de Lei nº 201, de 30 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de bens e serviços do Sistema SESI de ensino e para despesas com energia elétrica da rede municipal de ensino”

- Projeto de Lei nº 202, de 30 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para atendimento da demanda de serviços da Secretária Municipal de Saúde”


Do Legislativo


- Projeto de Lei nº 28, de 04 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no Diário Oficial do Município de São José do Rio Pardo, da lista geral de fornecedores mais reclamados do PROCON local, e dá outras providências”

- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, e os respetivos anexos”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Altera os valores de subvenção social das entidades que especifica no Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018”


d) Requerimento para prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI)
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.



Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- obras na Rodovia Prefeito Lupércio Torres;
- repasses de recursos para atividades da Terceira Idade;
- acolhimento de mulheres agredidas ou com medidas protetivas;
- não atendimento da Indicação nº 1410/2018, que sugeriu realização de reparos na iluminação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima, no bairro Vale do Redentor;
- de cópia das contas de energia elétrica referentes ao prédio da UPA;
- transporte de servidores públicos municipais;
- notificação de postos de combustíveis;
- o funcionamento do sistema informatizado de localização de túmulos e jazigos no Cemitério Municipal;
- o alto custo de terrenos no Distrito Industrial;
- o cumprimento da lei que prevê a retirada de veículos abandonados das ruas e avenidas de São José do Rio Pardo;
- o que impede a continuidade do recapeamento asfáltico da Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco e o início do recapeamento asfáltico da Av. Santos Dumont;
- o cronograma de Operação Tapa Buracos na cidade;
- os atendimentos na área da Oftalmologia e da Otorrinolaringologia;
- a contratação de maqueiro para atuação na rede pública municipal de saúde;
- o cumprimento da Portaria nº. 1.294, de 25 de maio de 2017, do Ministério da Saúde;
- o PAVISA - Programação das Ações de Vigilância Sanitária;
- o ESF Domingos de Syllos, Zona Rural;
- o ESF Vila Formosa;
- o acesso ao sistema SARGSUS;
- o Conselho Municipal de Saúde;
- o SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar;
- os Requerimentos nºs 1174 e 1284/2018, com cópias anexas ao presente;
- a previsão para operação tapa-buraco e limpeza no bairro Dionísio Guedes Barretto;
- manutenção e limpeza da Praça Mariana F. de Carvalho;
- previsão de operação tapa-buraco no bairro Natal Merli;
- o Plano de Metas da Vigilância Sanitária;
- a Ata de Registro de Preços nº 16/2018 (Pregão 39/2018; Processo 4749/2018), com cópia anexa ao presente
- notificação de terrenos na Rua Maria Tereza Oliveira Rocha;
- acesso por estrada de terra aos bairros Jardim Margarida e Alto da Serra.

Ao Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura Municipal, solicitando informações sobre:
- a CPU disponibilizada para o Cemitério Municipal.

À Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações sobre:
- os atendimentos realizados pela secretaria.

À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- o montante de alunos de todas as fases que irão frequentar a Creche EMEB Profª Vera Elena Maschietto Simões;
- a transferência de alunos “Fase 2”, da Creche EMEB Profª Vera Elena Maschietto Simões, localizada no bairro Dionísio Guedes Barretto, para a EMEIF Maria F. Torres, no Vale do Redentor.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- o que impede a realização de operação tapa-buracos nas ruas do bairro Jardim Aeroporto.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- obras na Rodovia Prefeito Lupércio Torres;
- novas ligações de água.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:
- obras na Rodovia Lupércio Torres;
- obras na Avenida Brasil.

Ao GVS XXVI de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:
- o PAVISA – Plano de Ação da Vigilância Sanitária.

À empresa Havan Lojas de Departamentos, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em nossa cidade.

À empresa TUGA, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Anhanguera.


Indicações


Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- o desentupimento de bueiro na Rua Cândido Faria (reiterando indicação nº
  1381/2018);
- o asfaltamento da Rua João Lucas Filho, ainda não pavimentada;
- o desenvolvimento de programa de economia de energia elétrica no prédio da UPA;
- a notificação e limpeza de terreno localizado na Rua Francisco Gonzaga Franco;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a publicação semanal de Diário Oficial Eletrônico com informações compiladas;
- a realização de coleta seletiva nas escolas em parceria com o Projeto Recicla São José;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Antônio Granado Rio, no Natal Merli;
- a disponibilização de modo acessível de sistema de busca informatizada de túmulos e jazigos no cemitério municipal;
- a instalação de conjunto completo de iluminação em poste localizado na Rua Prefeito José Soares;
- a expansão da iluminação pública na subida para o Cristo Redentor;
- a realização de limpeza na Rua Sul América;
- a disponibilização de transporte aos servidores públicos;
- a realização de visita técnica para verificação de infestação de escorpiões e dedetização na Rua das Violetas.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de serviços de recapeamento ou tapa buraco na Rua Rio de Janeiro, localizada no Bairro Eduardo Cassucci;
- a realização de serviços de roçamento e limpeza no Bairro Eduardo Cassucci;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em todo o bairro Natal Merli.

Ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, sugerindo:
- a intimação de proprietário para que promova a limpeza e manutenção de terreno localizado na Avenida Santos Dumont;
- a intimação de proprietário para que promova a limpeza e manutenção de terreno localizado na Avenida 9 de Julho;
- a intimação de proprietário para que promova a limpeza e manutenção de terreno localizado na Rua Prefeito José Soares;
- a intimação de proprietário de casa inacabada para que promova o isolamento da obra.

Ao Setor de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- que se veja a possibilidade de colocação de lombadas na Rua dos Rio-pardenses, nas proximidades do Cemitério Municipal, no bairro Dionísio Guedes Barreto.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção da estrada rural que demanda ao Clube do 18;
- a manutenção da estrada rural que demanda à Fazenda Santa Marta;
- a limpeza da Praça João Baptista Ribeiro de Lima, no Vale do Redentor;
- a poda de galhos de coqueiros na Praça Capitão Vicente Dias.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a limpeza de área institucional localizada na Rua José Calsoni;
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na Rua Adelaide Palomo Ianguas;
- a construção de canaleta de escoamento de água no início da Avenida Benedito dos Reis Scigliani;
- a limpeza e desentupimento de bueiro em via que especifica;
- a visita técnica à residência localizada na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a implantação de infraestrutura para abertura de comércio no Estádio Municipal Palmyro Petrocelli;
- a destinação de materiais esportivos para escola Stella Maris Barbosa Catalano.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- visita técnica à residência localizada na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco. 

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a construção de caneleta para escoamento de água pluvial na Avenida Brasil.



II – ORDEM DO DIA


Do Executivo


- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 201 e 202/2018 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências” – Deliberação: pedido de vistas do vereador Itamar da Silva foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 192, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fechamento da folha de pagamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, devido ao custo com a reforma do prédio para adequação do Laboratório” – Deliberação: pedido de vistas da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 195, de 26 de novembro de 2018, que “Altera os anexos I, III da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 197, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com manutenção de estradas rurais” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 198, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Bloco de Assistência Farmacêutica” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 199, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.271, de 09 de janeiro de 2009, modificada pela Lei nº 4.907, de 01 de setembro de 2017 e dá outras providências” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.



38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA


- Projeto de Lei nº 197, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com manutenção de estradas rurais” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 198, de 27 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Bloco de Assistência Farmacêutica” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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