Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 11/12/18

43ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Rafael Castro Kocian/REDE
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB



I – EXPEDIENTE


a) Entrega de Moção

Thiago Fariah recebeu Moção de Congratulações de autoria do vereador Rafael Castro Kocian pelo desenvolvimento do Projeto “São José em Cores - Arte Urbana”


b) Deram entrada os seguintes processos:


Do Executivo

- Ofício nº 518/2018 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 202, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para atendimento da demanda de serviços da Secretaria Municipal de Saúde”

- Ofício nº 525/2018 do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 179, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a isenção das tarifas de água e esgoto da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo – Hospital São Vicente”

- Projeto de Lei nº 203, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com transporte escolar de alunos da zona rural, das redes estadual e municipal de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 204, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atendimento da demanda de serviços da Secretaria Municipal de Saúde”

- Projeto de Lei nº 205, de 07 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Controle de Glicemia do Governo Estadual”

- Projeto de Lei nº 206, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes de Saúde – Zoonoses com função de combate de endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 207, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.467, de 16 de dezembro de 2009”

- Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do artigo 14, da Lei nº 5.225, de 14 de novembro de 2018”


Do Legislativo

- Em razão do Ofício nº 525/2018 da Prefeitura Municipal, que solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 179/2018, a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2018 encontra-se prejudicada

- Solicitação de retirada da Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”

- Solicitação de retirada da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Altera os valores de subvenção social das entidades que especifica no Projeto de Lei 169, de 28 de setembro de 2018”

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018”

- Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”

- Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Altera os valores de subvenção social das entidades que especifica no Projeto de Lei 169, de 28 de setembro de 2018”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018”


c) Requerimento de desligamento do membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI), vereador Luís Henrique Artioli Tobias


d) Requerimento de sessão para realização de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- os horários de funcionamento do Corpo de Bombeiros de São José do Rio Pardo;
- o que impede a realização de manutenção de estrada rural que especifica;
- a possibilidade de isenção da taxa de sepultamento para munícipes cadastrados no CadÚnico;
- concurso público para função de biólogo;
- problemas de iluminação pública na Avenida Brasil;
- empresa prestadora de serviços de troca de lâmpadas da iluminação pública;
- pagamento de precatórios;
- a resposta encaminhada ao requerimento nº 1255/2018;
- a Unidade de Saúde localizada no bairro Natal Merli;
- terrenos patrimoniados em nome da Prefeitura Municipal e não possuem obras públicas edificadas;
- as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;
- notificação e limpeza de terrenos na Rua José Maldonado Peres, no Jardim Cláudia;
- providências tomadas quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização dos cargos em comissão irregulares na Prefeitura (Inquérito Civil nº 14.0432.0000835/2017-2).

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações sobre:
- previsão de benefícios de auxílio natalidade e funeral;
- a possibilidade de isenção de IPTU para portadores de doenças oncológicas.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de aquisição de equipamentos para as creches e escolas municipais.

Ao Executivo Municipal e ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- disponibilização de investimento ao lazer no orçamento de 2019.

À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- reformas previstas na Creche EMEI Júlio Possebon.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- o não reparo de buraco na Rua das Boninas;
- o orçamento para reforma dos prédios do Profast.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- pagamento de aluguel no ano de 2018.

À Angeloni Eletro, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Burguer King Brasil, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Cassol Centelar, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Condor Supermercados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Construdecor, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Coop – Cooperativa de Consumo, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Dicico, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Grupo Cencosud, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Grupo DMA Distribuidora, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Grupo Muffato, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Grupo Zaffari, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Habib’s, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À KFC Brasil, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Leroy Merlin, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao McDonald’s Brasil, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Ponto Frio, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Rede Giraffas, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Rede Sempre Vale de Supermercados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Savegnago Supermercados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À SDB Comércio de Alimentos, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Sodimac, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Sonda Supermercados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Ao Supermercados BH, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Telhanorte, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

À Tenda Atacados, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de expansão em São José do Rio Pardo/SP.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a construção de rampa de acessibilidade em calçada da Avenida Nove de Julho;
- a substituição dos bancos do Jardim Zoológico da Ilha de São Pedro;
- a implantação de faixa de pedestres na Praça Prudente de Morais;
- a manutenção da estrada de terra que dá acesso a Fazenda Santa Manuela;
- a realização de reforma no prédio da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de serviços de tapa buraco em cruzamento que especifica;
- a realização de serviços de tapa buraco no bairro Jardim Margarida;
- a realização de serviços de tapa buraco na Avenida Benedito dos Reis Scigliani, localizada no bairro Buenos Aires.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de reparo em calçada após intervenção da SAERP.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a poda de árvore na Rua Henrique Trinca;
- a roçada de mato na Praça Maestro Carmelo Cônsolo;
- a retirada de árvore com risco de queda localizada nas proximidades da E. E. Profª Laudelina O. Pourrat;
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a limpeza da Praça João Baptista Ribeiro de Lima (Vale do Redentor);
- a manutenção das estradas rurais que especifica.

À Secretaria Municipal de Educação, sugerindo:
- a manutenção geral na Creche EMEI Profª Benedita dos Reis Apolinário.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em todo o bairro Natal Merli;
- a manutenção do muro dos fundos do Cemitério Municipal;
- o recapeamento ou a realização de operação tapa-buraco na Rua Pref. João Batista Moreira Souza;
- a manutenção da iluminação da Praça Maestro Carmelo Cônsolo;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em via que especifica;
- a manutenção da iluminação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima, no Vale do Redentor;
- a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento em todo o bairro Dionísio Guedes Barretto;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em via que especifica;
- o levantamento da grade de bueiro que especifica;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Antônio Alves Faria;
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a instalação de lombada na Rua Domingos Possebon;
- a realização de campanha de conscientização relativa ao estacionamento em vagas reservadas a pessoas com deficiência.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- a dedetização no bairro Jardim Mercedes;
- a intensificação em operação de dedetização no bairro Portal Buenos Aires.

À Guarda Civil Municipal, sugerindo:
- a intensificação da realização de rondas nos prédios das escolas públicas municipais aos finais de semana e durante férias escolares.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a realização de limpeza do espaço e reparos nas traves da quadra do bairro Buenos Aires.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a verificação de vazamento de esgoto de forma intermitente na estrada municipal da Sinovo.

À Polícia Militar de São José do Rio Pardo, sugerindo:
- a intensificação da realização de rondas nos prédios das escolas públicas municipais aos finais de semana e durante férias escolares. 


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 207/2018 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Veto total ao Projeto de Lei nº 27, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal”. Deliberação: através de votação nominal, o veto total foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 151, de 14 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre expressa revogação da lei municipal número 4.461 de 06 de março de 2015 e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Insere o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para os meses de novembro e dezembro de 2019 e adiciona novo artigo a Lei Orçamentária Anual”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019”. Deliberação: foi aprovado, com as emendas incorporadas, em primeira discussão.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Altera os valores de subvenção social das entidades que especifica no Projeto de Lei 169, de 28 de setembro de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 192, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fechamento da folha de pagamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, devido ao custo com a reforma do prédio para adequação do Laboratório”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 201, de 30 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de bens e serviços do Sistema SESI de ensino e para despesas com energia elétrica da rede municipal de ensino”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 203, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com transporte escolar de alunos da zona rural, das redes estadual e municipal de São José do Rio Pardo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira única.

- Projeto de Lei nº 204, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atendimento da demanda de serviços da Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira única.

- Projeto de Lei nº 205, de 07 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Controle de Glicemia do Governo Estadual”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira única.

- Projeto de Lei nº 206, de 10 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes de Saúde – Zoonoses com função de combate de endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 208, de 11 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do artigo 14, da Lei nº 5.225, de 14 de novembro de 2018”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 26, de 13 de novembro de 2018, que “Estabelece a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única

- Projeto de Lei nº 28, de 04 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no Diário Oficial do Município de São José do Rio Pardo, da lista geral de fornecedores mais reclamados do PROCON local, e dá outras providências”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Insere o Parágrafo Único ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para os meses de novembro e dezembro de 2019 e adiciona novo artigo a Lei Orçamentária Anual”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Altera o Projeto de Lei 168, de 28 de setembro de 2018, e os respectivos anexos”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 168, de 28 de setembro de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, com as emendas incorporadas, em segunda discussão.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Altera os valores de subvenção social das entidades que especifica no Projeto de Lei 169, de 28 de setembro de 2018”. Deliberação: foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 169, de 28 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 192, de 20 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fechamento da folha de pagamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, devido ao custo com a reforma do prédio para adequação do Laboratório”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 201, de 30 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de bens e serviços do Sistema SESI de ensino e para despesas com energia elétrica da rede municipal de ensino”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 203, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com transporte escolar de alunos da zona rural, das redes estadual e municipal de São José do Rio Pardo”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda única.

- Projeto de Lei nº 204, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atendimento da demanda de serviços da Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda única.

- Projeto de Lei nº 205, de 07 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Controle de Glicemia do Governo Estadual”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda única.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.