Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 26/12/18
26/12/2018
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias /PSDB
2º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira/PSDB

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL
Carlos Aparecido de Oliveira/PTB
Itamar da Silva/PSD
João Batista Ramos/PRB
Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB
Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE
Rafael Castro Kocian/REDE
Sidnei Marin Morgan/PR
Zildo de Oliveira Delmondes/PSB



ORDEM DO DIA

- Ofício nº 533/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 210, de 19 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criar dotação orçamentária na Secretaria da Educação para contabilização da parcela correspondente ao ensino, dos termos de parcelamentos firmados com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – IMP”


- Projeto de Lei nº 211, de 20 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criar dotação orçamentária na Secretaria da Educação para contabilização da parcela correspondente ao ensino, dos termos de parcelamentos firmados com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - IMP”. Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em primeira discussão.


- Projeto de Lei nº 212, de 20 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 5.236, de 14 de dezembro de 2018”. Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.


- Projeto de Lei nº 213, de 20 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do §5º do Art. 13 da Lei n. 5.142, de 22 de Junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB”. Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única.



Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a 43ª sessão extraordinária e iniciada a 44ª sessão extraordinária.


44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA


- Projeto de Lei nº 211, de 20 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criar dotação orçamentária na Secretaria da Educação para contabilização da parcela correspondente ao ensino, dos termos de parcelamentos firmados com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais - IMP”. Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em segunda discussão.



Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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