Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Catro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Deram entrada os seguintes processos:

- Ofício nº 035/2019-JUR do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 16, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007”.

- Projeto de Lei nº 05, de 22 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”.

- Projeto de Lei nº 06, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, utilizando o saldo financeiro da conta do Bloco de Investimento na Saúde”.

- Projeto de Lei nº 07, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios - AFM, para aquisição de “Kit Lanche” para os pacientes que realizam tratamento fora do Município”.

- Projeto de Lei nº 08, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento do trecho da Av. Maria Aparecida Salgado Braghetta e Rua Anhanguera”.

- Projeto de Lei nº 09, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculada à receita de Convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”.

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”.

- Projeto de Lei nº 11, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para reforma do Museu Rio-pardense Arsênio Frigo”.

- Projeto de Lei nº 12, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para recapeamento de diversas ruas dos bairros da cidade”.

- Projeto de Lei nº 13, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para recapeamento de diversas ruas do centro da cidade”.

- Projeto de Lei nº 14, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para modernização de infraestrutura esportiva – DEC”.

- Projeto de Lei nº 15, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento da Rua Francisco Rueda”.

- Projeto de Lei nº 17, de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007”.

- Projeto de Lei nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- desapropriações relacionadas às obras de esgoto;
- concurso público realizado em 1989;
- Lei 3.515/2010;
- possibilidade de criação de equipe multidisciplinar para avaliação dos aposentados e pensionistas que perderam o ticket alimentação;
- não atendimento de indicação que sugere a limpeza de bueiro;
- possibilidade de abertura de concurso público para motorista do transporte escolar;
- distribuição de cestas básicas;
- possibilidade de limpeza do Córrego das Macaúbas;
- realização de serviços na Rua Etelvina de Abreu Vedovato, localizada no Bairro Parque São Domingos;
- doações ao Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
- doações ao Fundo do Idoso;
- divulgação para doadores ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso;
- falta de iluminação na Praça do Vale do Redentor;
- percentual aplicado na educação em 2018;
- prédios públicos municipais desocupados;
- terrenos sem edificação de propriedade da municipalidade;
- repasses para a Fundação Educacional e pagamento de 13º salário dos servidores da autarquia;
- garantia da obra de recapeamento da Rua Francisco Rueda;
- manutenção da Ponte Pênsil da Ilha São Pedro;
- pagamento de férias para professores e professores auxiliares;
- reajuste de pagamentos para estagiários da Prefeitura Municipal;
- conclusão da obra de asfaltamento da Avenida Perimetral;
- notificação e limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco;
- conclusão de serviço de tapa-buracos no Jardim Margarida;
- veículos da Secretária de Saúde para transporte de clientes.

Ao DEC, solicitando informações sobre ou envio:
- canais de TV que não possuem sinal digital.

À Fundação Educacional, solicitando informações sobre ou envio:
- pagamento de 13º salário dos servidores.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre ou envio:
- serviço de assistência à saúde dos servidores da autarquia.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre ou envio:
- ciclovias na Avenida Brasil.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- o roçamento de matos e limpeza de entulhos nos locais que especifica;
- licitação para contratação de empresa para execução de serviços de tapa-buracos;
- contratação de uma empresa ou disponibilização de uma equipe com equipamentos para prestar serviços fixos da região do Vale do Redentor;
- implantação de postes de cimento com fiação aérea na Praça Dr. João Batista de Lima, no bairro Vale do Redentor II;
- a manutenção de via que especifica;
- a destinação de caminhão ao Projeto Recicla São José;
- a manutenção da Avenida Américo Emílio Romi;
- a instalação de corrimão no cemitério municipal;
- a aplicação de cascalho e melhorias no prolongamento da Rua Renato Ortega;
- a realização de notificação de proprietários e conserto de calçadas em via que especifica;
- a aplicação de cascalho e melhorias nas vias de terra do Bairro Santa Luzia;
- a realização de análise da potabilidade de água fornecida as escolas públicas municipais;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco em via que especifica;
- o roçamento de mato em área pública que especifica;
- a realização de manutenção em brinquedos e nos aparelhos da academia da saúde em via que especifica;
- a realização de manutenção de estrada rural que dá acesso ao Clube de Pesca;
- a realização de ações visando estimular o comércio local com vistas a atrair turistas e compradores externos;
- a notificação de proprietário e realização de limpeza em terreno com mato alto e sujeira em via que especifica;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nos locais que especifica;
- a realização de estudos para implantação de sentido único em trecho da Rua Carlos Botelho;
- a instalação de ventiladores nas novas salas de atendimento do Pronto Socorro Municipal;
- a realização de limpeza e alteração de local de bueiro em via que especifica;
- a realização de manutenção de estrada rural que dá acesso a Santa Luzia e a Santa Teolinda;
- o imediato pagamento do terço de férias aos professores e professores auxiliares da rede municipal de educação;
- a reforma visando a acessibilidade dos banheiros do CRAS do bairro Buenos Aires;
- a instalação de faixa elevada para passagem de pedestres em local que especifica da Avenida Perimetral;
- a retirada de entulho em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a colocação de grade em bueiro que especifica;
- a realização de tapa-buraco no Natal Merli;
- a realização de tapa-buraco no Vale do Redentor IV;
- a realização de operação tapa-buraco no Buenos Aires;
- a realização de operação tapa-buraco em todo o bairro Vila Verde;
- a manutenção da Rua Acácio Frigo.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- limpeza em todo o bairro Buenos Aires;
-  a limpeza de praça localizada no bairro Fartura;
-  a manutenção da estrada rural de acesso ao Sítio Santa Delfina;
-  a manutenção de vias no Condomínio Santa Luzia.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a ampliação de estacionamento reservado a motos no centro da cidade.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
-  a dedetização dos bairros Domingos de Sylos e Buenos Aires.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a reforma da quadra de esportes no Bairro Buenos Aires.

À Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), sugerindo:
- a ampliação do horário de funcionamento do posto de atendimento físico de São José do Rio Pardo.

Ao Reitor da Unesp, sugerindo:
- o imediato pagamento de 13º salário referente ao ano de 2018 aos servidores estatutários da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Ao Governador do Estado de São Paulo, sugerindo:
- o imediato pagamento de 13º salário referente ao ano de 2018 aos servidores estatutários da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

- Os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nºs 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 17/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 05, de 22 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 05, de 22 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 14, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para modernização de infraestrutura esportiva – DEC” - Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 14, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para modernização de infraestrutura esportiva – DEC” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 177, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.798, de 30 de dezembro de 2016” – Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 178, de 18 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.773, de 02 de dezembro de 2016” – Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 05, de 22 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 14, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para modernização de infraestrutura esportiva – DEC” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

Convidado: Agenor Pereira da Silva (Produtor Rural)
Assunto: Situação da estrada rural de acesso à Santa Manoela – prejuízos ao transporte da produção agrícola.