Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Câmara Municipal aprova Projeto de Lei sobre transporte escolar


A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo aprovou por unanimidade em caráter de urgência especial, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 22, de autoria do Executivo, que altera Lei nº 5.041, de 19 de janeiro de 2018.

A aprovação garante o transporte escolar urbano aos alunos cujos pais ou responsáveis trabalham e precisam deixar os filhos em projetos oferecidos por meio de convênio com o município. O aluno terá, então, garantido o transporte de sua casa até o projeto que frequenta e, depois, do projeto até a unidade escolar mais próxima da casa dele.

O PL também prevê o transporte aos alunos que moram em locais em que seja constatada a presença de barreiras físicas no trajeto de casa até a escola. Nestes casos, a lei garante o transporte escolar mesmo quando a distância a ser percorrida pelo aluno entre a casa dele e a escola for inferior a dois quilômetros. (Assessoria Parlamentar)