Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 12/02/19

4ª SESSÃO ORDINÁRIA


MESA DIRETORA
Presidente: Itamar da Silva (PSD)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)


VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)



Com base no Artigo 274 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o Vereador Rafael Castro Kocian solicitou Questão de Ordem para tomar ciência do envio da mensagem e do plano de governo por parte do Prefeito Municipal, conforme o Artigo 83, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal.

Devido ao descumprimento de tal inciso, a suspensão da Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, a pedido do Vereador Rafael Castro Kocian, sendo subsequentemente aprovada em Plenário por unanimidade.

Durante o intervalo em que ficou suspensa a sessão, o Sr. Rubens Luz da Cunha, dirigente do Asilo Lar de Jesus, e em nome dos demais representantes das entidades sociais do município, assumiu a tribuna e abordou a situação da não elaboração do Plano de Assistência Social por parte do munícipio. Se não elaborado no prazo devido, o município fica sujeito ao não recebimento de verbas do governo relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).


Por fim, o Plenário, soberanamente, decidiu que a sessão recomeçaria às 19h30 do dia 13 de fevereiro de 2019.