Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

Convidado: Gustavo Bilon Micheloni

Assunto: Apresentação do Projeto Vídeo Game Solidário (projeto sem fins lucrativos)

- Projeto de Lei nº 37, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Estadual”

- Projeto de Lei nº 38, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual”

- Projeto de Lei nº 39, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Básica Estadual”

- Projeto de Lei nº 40, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Aprimora Rede”

- Projeto de Lei nº 41, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”

- Projeto de Lei nº 42, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do BPC na Escola”

- Projeto de Lei nº 43, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD SUAS”

- Projeto de Lei nº 44, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD Bolsa Família”

- Projeto de Lei nº 45, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Básica – Apoio Financeiro aos Municípios - AFM”

- Projeto de Lei nº 46, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio para Infraestrutura Esportiva – Reforma da Quadra Poliesportiva do Botafogo”

- Projeto de Lei nº 47, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO”

- Projeto de Lei nº 49, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”

1) Convocado: Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Assunto: Inquérito Civil nº 14.0432.0000835/2017-2 (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado para regularização de  cargos em comissão da Prefeitura Municipal)

Data de participação: 12/03/2019

2) Convidado: Sebastião Luiz Serafim (Diretor Administrativo da Faculdade Euclides da Cunha – FEUC)

Assunto: Faculdade Euclides da Cunha – FEUC (bolsas de estudo, cursos, laboratórios e assuntos diversos)

Data de participação: 12/03/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- o acúmulo de cargo comissionado com o exercício da vereança;

- fornecimento de medicamentos aos munícipes nos finais de semana e feriados;

- de mapa de macrozoneamento do município;

- o andamento do pedido de troca de iluminação da Avenida Brasil;

- o cargo de técnico em farmácia;

- a possibilidade de uso do antigo Mercado Municipal para atividades comerciais;

- agendamento e consulta oftalmológica em nosso município;

- notificação de proprietário de imóvel que especifica;

- recebimento de verbas da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE);

- a merenda escolar;

- dos diagnósticos referentes ao Plano de Assistência Social;

- o cargo de Coordenador Pedagógico;

- previsão de instalação de tampa em bueiro em via que especifica;

- existência de projeto referente a iluminação da Avenida Perimetral;

- a viabilidade da construção de calçadas em local que especifica;

- a possibilidade de criar uma Secretaria Municipal de Projetos;

- o destino de imóvel onde funcionava o antigo PPA do Vale do Redentor;

- o acondicionamento de gêneros alimentícios referentes à merenda escolar;

- a Zona Azul do município;

- providências tomadas em relação ao TAC para regularização dos cargos em comissão;

- atendimento médico no ESF do Jardim São José;

- implantação da Casa dos Conselhos;

- aplicação da Lei Municipal 4.836, de 20 de março de 2017;

- instituição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

- instituição do Conselho Municipal de Cultura;

- busca de repasses de valores junto ao Ministério da Saúde repassados pelas Operadoras de Planos de Saúde ao SUS, conforme previsto na Lei Municipal 5.205;

- asfaltamento da rua de acesso ao loteamento Por do Sol;

- sobre início das obras na Rodovia Lupércio Torres;

- a possibilidade de construir uma ponte em via que especifica;

- quais providências estão sendo tomadas no combate à proliferação de animais peçonhentos, nos bairros que especifica;

- previsão de realização de reparos nos brinquedos de parquinho infantil que especifica, fechamento da área com alambrado e posterior troca dos brinquedos de madeira por brinquedos de ferro;

- providências emergenciais para a realização de tapa-buracos em rua que especifica, cujo asfalto cedeu e atrapalha a passagem de morador cadeirante;

- estoque de carteiras de trabalho no município;

- quais os valores pagos à Clínica São Lucas nos anos de 2017 e 2018, pela realização de exames;

- participação do município em programa federal para distribuição de kit repelente;

- previsão para realização de operação tapa-buraco em via que especifica;

- o Relatório Anual de Gestão (RAG), referentes aos exercícios de 2017 e 2018;

- servidora pública municipal.

À Companhia Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo (COMDERP), solicitando informações sobre:

- o pagamento de prêmio assiduidade na referida autarquia.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- a possibilidade de reformar a quadra esportiva que especifica;

- aplicação da Lei Municipal 4.836, de 20 de março de 2017.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- existência de projeto referente a substituição das tubulações de água no centro da nossa cidade.

À Agência Nacional de Águas, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Agência Nacional de Mineração, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

 

À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Comissão Nacional de Energia Nuclear, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Conselho Tutelar de São José do Rio Pardo, solicitando:

- informações sobre o processo de escolha dos novos membros.

Ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista (DRS XIV), solicitando informações sobre:

- quantidade de pacientes portadores de câncer.

À Gerência Regional do Trabalho de São Carlos, solicitando informações sobre:

- o estoque de carteiras de trabalho no município de São José do Rio Pardo.

Ao Governo do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Às Indústrias Nucleares do Brasil, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À JMB Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, solicitando informações sobre:

- asfaltamento da rua de acesso ao loteamento Por do Sol.

Ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

¬Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

¬Ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

¬Ao Ministério Público Federal, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Presidência da República, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Unidade Técnica do IBAMA em Ribeirão Preto, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Unidade Técnica do IBAMA em Uberlândia, solicitando:

- informações e providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poço de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a verificação da possibilidade de reajustar a diária de viagem dos motoristas do transporte;

- a verificação da possibilidade de substituir o portal de boas-vindas que fica na Avenida Brasil;

- a verificação da possibilidade de contratar vistoria de segurança para ser realizada em locais que especifica;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o bairro São Domingos;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o bairro Chico Xavier;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o Distrito Industrial;

- a realização de operação tapa-buraco em todo o bairro Natal Merli;

- a equiparação da legislação local com a Constituição Estadual referente ao benefício da sexta parte;

- a notificação de proprietários de terrenos com mato alto e sujeira no bairro Natal Merli;

- a realização de roçamento e limpeza de áreas institucionais e praças no bairro Natal Merli;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no bairro Natal Merli;

- a realização de melhorias na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais;

- a notificação de proprietários de terrenos com mato alto, sujeira e sem calçada na Rua Américo Egídio.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a limpeza do acostamento de via que especifica;

- a poda de árvore em via que especifica;

- a limpeza ao redor da caixa d’água do Domingos de Sylos;

- a limpeza ao redor da creche do bairro Domingos de Sylos;

- a poda da grama em praça que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a verificação da possibilidade de colocar uma faixa de asfalto na rua lateral à Praça Prudente de Morais;

- o envio de equipe para limpeza e roçamento em rua do bairro João de Oliveira Machado;

- a realização de tapa-buracos em rua que especifica;

- a limpeza e o roçamento de local que especifica, no bairro Vale do Redentor 1;

- a construção de calçada no bairro Vale do Redentor 3, em rua que especifica;

- o envio de equipe para limpeza e roçamento em via que especifica;

- a substituição de lâmpadas queimadas no Carlos Cassucci;

- a realização de serviços de roçamento em via que especifica;

- a construção de calçada em local que especifica;

- a realização de manutenção na iluminação da praça que especifica;

- a realização de operação tapa-buracos em bairro que especifica;

- a realização de operação tapa-buracos em bairros que especifica;

- a realização de serviço de tapa-buracos em bairro que especifica;

- a verificação da possibilidade de enviar equipe de tapa-buracos em via que especifica;

- a verificação da possibilidade de realizar tapa-buracos e roçamento em vias que especifica.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:

- a realização de dedetização nos bairros que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a limpeza ao redor da quadra de areia em local que especifica.

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto, os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 24, de 06 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Convênio FUSSESP - Natal Espetacular”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 25, de 06 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Serviço de Residência Terapêutica”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 26, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018 vinculado à conta do Bloco de Vigilância em Saúde - Programa DST/AIDS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 27, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Programa de Controle de Glicemia do Estado de São Paulo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 28, de 07 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018 vinculado à conta do Bloco de Gestão do SUS - Regulação de Acesso a Saúde”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 29, de 08 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aplicação do resíduo do FUNDEB no exercício de 2018”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 31, de 11 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente à solicitação de aporte de recursos para viabilizar a conclusão das obras do Termo de Compromisso - TC nº 0350.920-23, destinado à ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

- Projeto de Lei nº 32, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Piso de Atenção Básica Estadual”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

- Projeto de Lei nº 33, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Programa Sorria São Paulo do Governo Estadual”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

- Projeto de Lei nº 34, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta de Alienação de Bens Móveis”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

- Projeto de Lei nº 35, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do Convênio para revitalização da Orla do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

- Projeto de Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2019, que “Altera a alínea b do inciso I do art. 5º da Resolução nº 05, de 10 de agosto de 2006, que “Dispõe sobre o regime de adiantamentos a servidores municipais no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências””

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 31, de 11 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, referente à solicitação de aporte de recursos para viabilizar a conclusão das obras do Termo de Compromisso - TC nº 0350.920-23, destinado à ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 32, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Piso de Atenção Básica Estadual”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 33, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Programa Sorria São Paulo do Governo Estadual”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 34, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta de Alienação de Bens Móveis”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

- Projeto de Lei nº 35, de 18 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para devolução do saldo remanescente do Convênio para revitalização da Orla do Rio Pardo”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.