Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Duas Tribunas Livres e leituras de relatórios da CEI marcam 9ª sessão
03/04/2019
A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo promoveu nesta terça-feira, 2 de abril, a 9ª sessão ordinária de 2019, que contou com a presença de todos os vereadores.

Na oportunidade foram lidos dois pareceres finais e distintos de membros da Comissão Especial de Inquérito, que foi constituída no dia 9 de outubro de 2018, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos pelo Instituto Christovam Vasconcellos Ltda., de propriedade dos filhos do prefeito municipal e pelo Centro Especializado Oftalmo e Odonto S/C Ltda. (nome fantasia Clínica de Olhos Dr. Ernani Christovam Vasconcellos), de propriedade do prefeito municipal e familiares (esposa e filhos).

A Comissão, da qual participaram os vereadores Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Morgan, João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes e Itamar da Silva, teve como presidente o vereador Pedro Giantomassi e, como relator, Rafael Kocian.

Ao final, dois pareceres foram apresentados e lidos na sessão. O parecer assinado pelos vereadores Prof. Rafael Kocian (relator), Pedro Ernesto Merli Giantomassi (presidente) e Sidnei Morgan (membro), lido por Rafael Kocian, concluiu pela procedência das irregularidades e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Já o outro parecer, assinado pelos vereadores e membros Zildo de Oliveira Delmondes, João Batista Ramos e Itamar da Silva, que foi lido pelo vereador João Batista Ramos, concluiu que não houve irregularidades e alegou cerceamento de defesa durante a CEI.

Ambos os pareceres serão encaminhados para o Ministério Público local, que já tem processo aberto sobre o caso.
 
Tribunas Livres

Na mesma sessão foram realizadas duas Tribunas Livres. A primeira teve como convidado Fernando Pinheiro Passos, secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços, que falou a respeito do Decreto Municipal nº 5.899, de 14 de março de 2019, que “Declara Situação de Emergência no Município de São José do Rio Pardo, afetado por desastre meteorológico caracterizado por chuvas intensas”.

A segunda Tribuna da noite contou com as presenças de João Batista Maldonado e Luciana Tempesta Maldonado Costa, que abordaram o assunto “Proibição de Loteamentos no município de São José do Rio Pardo”.

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