Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 02/04/2019
02/04/2019
9ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)


I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre

1) Convidado: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)
Assunto: “Esclarecimentos a respeito do Decreto Municipal nº 5.899, de 14 de março de 2019, que “Declara Situação de Emergência no Município de São José do Rio Pardo, afetado por desastre meteorológico caracterizado por chuvas intensas. Código COBRADE 1.3.2.1.4””

2) Convidados: João Batista Maldonado e Luciana Tempesta Maldonado Costa
Assunto: “Proibição de Loteamentos no município de São José do Rio Pardo”


b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 53, de 26 de março de 2019, que “Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito nas vias públicas e logradouros municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 54, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para reformas de escolas e creches, aquisição de materiais de consumo para atender às necessidades dos alunos e compra de gêneros de alimentação”

- Projeto de Lei nº 55, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de bens e serviços para manutenção da frota e serviços vinculados ao Transporte de Alunos da rede municipal de educação”

- Projeto de Lei nº 56, de 02 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para manutenção do Canil Municipal”


Do Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 02 de abril de 2019, que “Concede o Diploma do Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Agropec, Ricardo Barreto Ferreira da Silva, Jornal Cidade Livre do Rio Pardo, Renata de Cássia da Silva Pedrosa, Luciana Germek, Luciane Oliveira, Maria Antônia Gonçalves Martins e Aloísio Calsoni Bozzini”

- Emenda Supressiva nº 1 do Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019, que “Suprime o artigo 1º e 4º do Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019”


Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- o valor atual de diária paga aos motoristas da prefeitura municipal;
- valor de multa referente ao descarte irregular de entulho;
- valor de multa referente ao descumprimento de notificação para limpeza de terreno;
- previsão de limpeza e desentupimento de bueiro que especifica;
- a possibilidade de tomada de providências quanto a paralisação das obras do novo acesso ao bairro João de Oliveira Machado;
- cargos acumulados;
- dos diagnósticos referentes ao Plano de Assistência Social em mídia digital;
- a possibilidade de determinar a utilização de lâmpadas LED nos futuros loteamentos no município;
- a possibilidade de implantação de faixa asfáltica em vias que especifica;
- multas de trânsito recebidas e os motoristas responsáveis;
- providências tomadas com relação às indicações referentes à Praça Juscelino Kubitschek;
- os motivos da suspensão/paralisação das obras na Rodovia SP – 207;
- pagamento de horas extras pela Prefeitura Municipal;
- alteração de jornada de trabalho das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI);
- repasses de recursos do Programa Brasil Carinhoso, no ano de 2018.

À Polícia Militar, solicitando informações sobre:
- providências tomadas com relação à indicação referente à Praça Juscelino Kubitschek.

Ao Rotary Club de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- doação de programa de dedetização de escolas.

Ao Rotary Club de São José do Rio Pardo - Centro, solicitando informações sobre:
- programa de dedetização para escolas municipais.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a manutenção em poste de iluminação caído na Praça João Baptista Ribeiro de Lima;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nas ruas do Jardim Margarida;
- a realização de notificação de proprietários de terrenos com mato alto e sujeira no Jardim Margarida;
- a realização de roçamento e limpeza de áreas institucionais no Bairro Jardim Margarida;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Caibar de Souza Schutel;
- a realização de limpeza e dedetização no entorno do PROFAST;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Luís Cremasco.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção de estrada rural que especifica;
- a manutenção de estrada rural que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a substituição de lâmpadas queimadas em via que especifica;
- a construção de escada para pedestres em local que especifica;
- a substituição de lâmpadas queimadas em praça que especifica;
- o envio com urgência de equipe para tapar buraco em rua que especifica;
- o recapeamento ou tapa-buracos em rua que especifica;
- o envio de equipe para corte e limpeza de mato em rua que especifica;
- a realização de serviço de recapeamento ou tapa-buracos em via que especifica;
- a substituição de lâmpadas queimadas em via que especifica.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- a dedetização dos bairros Vila Formosa e Jardim Bela Vista.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:
- a manutenção dos brinquedos de parque infantil que especifica;
- a manutenção da quadra esportiva que especifica.


c) Leitura de documentos relacionados à Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2018

O Vereador Rafael Castro Kocian, relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2018, realizou a leitura, na íntegra, do Relatório Final da referida comissão.
Na sequência, o Vereador João Batista Ramos realizou a leitura do voto em separado assinado pelos seguintes membros da referida CEI - Vereadores Itamar da Silva, João Batista Ramos e Zildo de Oliveira Delmondes.


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”
Deliberação: pedido de adiamento por parte do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi aprovado por unanimidade. O projeto retornará na pauta da sessão ordinária do dia 07 de maio de 2019.

- Projeto de Lei nº 18, de 29 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.025, de 22 de fevereiro de 2013”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Rafael Castro Kocian foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 19, de 30 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.515, de 12 de março de 2010”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 23, de 04 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Rafael Castro Kocian foi aprovado por unanimidade.

- Emenda Supressiva nº 1 do Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019, que “Suprime o artigo 1º e 4º do Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, a emenda foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 30, de 08 de fevereiro de 2019, que “Altera os anexos I e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta e indireta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e modificações posteriores, e os anexos I e III da Lei nº 2.647. de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Departamento de Esportes e Cultura - DEC e modificações posteriores”
Deliberação: o projeto de lei foi aprovado, com emenda incorporada, por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 53, de 26 de março de 2019, que “Dispõe sobre a atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito nas vias públicas e logradouros municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 54, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para reformas de escolas e creches, aquisição de materiais de consumo para atender às necessidades dos alunos e compra de gêneros de alimentação”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 55, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de bens e serviços para manutenção da frota e serviços vinculados ao Transporte de Alunos da rede municipal de educação”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 56, de 02 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para manutenção do Canil Municipal”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.


Do Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 02 de abril de 2019, que “Concede o Diploma do Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Agropec, Ricardo Barreto Ferreira da Silva, Jornal Cidade Livre do Rio Pardo, Renata de Cássia da Silva Pedrosa, Luciana Germek, Luciane Oliveira, Maria Antônia Gonçalves Martins e Aloísio Calsoni Bozzini”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade, via votação nominal, em discussão única.



Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 54, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para reformas de escolas e creches, aquisição de materiais de consumo para atender às necessidades dos alunos e compra de gêneros de alimentação”
Deliberação: projeto de lei foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 55, de 01 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município para aquisição de bens e serviços para manutenção da frota e serviços vinculados ao Transporte de Alunos da rede municipal de educação”
Deliberação: projeto de lei foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 56, de 02 de abril de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para manutenção do Canil Municipal”
Deliberação: projeto de lei foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.



Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

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