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“Direitos das pessoas LGBTQIAP+” foi abordado em palestra da MapeArte
21/11/2022
Na sexta-feira, dia 4, a MapeArte promoveu mais uma palestra
na Câmara Municipal, que contou com o apoio da Escola do Legislativo “Cidade Livre
do Rio Pardo”. A abordagem foi sobre os “Direitos das pessoas LGBTQIAP+”, cuja
explanação foi da analista jurídica Ana Laura Marchi Cueto.
Na palestra, realizada no Plenário, foi abordado o
desenvolvimento histórico da luta pelos direitos e dignidade das pessoas
LGBTQIAP+ no Brasil, desde o descobrimento e os primeiros desafios dos povos
nativos até as últimas legislações sancionadas e decisões de tribunais
superiores a respeito de diversos temas que dignificam a existência dessas
pessoas.
“Os temas abordados retratam a vida cotidiana e desafio para
formalização do casamento, união estável, retificação do registro de
nascimento, uso do nome social, doação de sangue e condutas que configuram
homofobia, além de um panorama sobre a violência e a falta de disposição de
recursos e políticas públicas para combate à LGBTfobia”, destacou Ana Laura.
A analista jurídica observou que “o maior objetivo da
conversa foi ressaltar ser preciso cobrar a atuação do Poder Público em relação
às pessoas LGBTQIAP+, lutar por direitos e formalizações pela via legislativa,
bem como lutar pela revogação de normativas que possuem caráter LGBTfobico,
como as disposições que impediam pessoas LGBTS de doarem sangue e quaisquer
outras que discriminem, segregam e impeçam uma vivência digna no âmbito
Federal, Estadual e Municipal”.
Ao final, diversas dúvidas foram respondidas, houve
discussão de temáticas atuais e de ponderações sobre o futuro de projetos para
essa população no município de São José do Rio Pardo.
