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Câmara promoveu Audiência Pública sobre o PL à Estrutura Administrativa e Organizacional da SAERP

16/01/2023



A Câmara Municipal promoveu terça-feira, dia 10, Audiência Pública que abordou o Projeto de Lei nº 227, de 13 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que ‘dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo – SAERP”.
Vereadores, público e servidores da SAERP participaram da Audiência, cujos trabalhos foram apresentados pelo superintendente da autarquia, Daniel Garcia Cobra Monteiro e pelo Consultor da Evoluta, Charles Vinicius, cuja empresa também foi responsável pelo desenvolvimento do PL da Reforma Administrativa da Superintendência, assim como do Executivo Municipal.
Daniel e Charles destacaram as principais motivações que levaram à proposta da Reforma Administrativa da SAERP, entre elas os apontamentos jurídicos, desarranjos no setor de Recursos Humanos, desestruturação nos níveis estratégicos e táticos e a necessidade de eficiência e valorização dos servidores.
O superintendente explicou que as etapas de metodologia promoveram levantamento e análise jurídica, amplas reuniões com servidores, grupos focais, a sistematização dos dados levantados durante esses encontros e a elaboração da Minuta Inicial, além da apresentação e discussão em Audiência Pública.
Entre os pontos mais importantes propostos pela Reforma e observados na Audiência, Charles destacou a divisão clara entre atividades meio e fim, a descentralização das atividades da Autarquia, requisitos de admissão individualizados, opção por função gratificada e não cargos comissionados e reajustes salariais conforme padrão do Executivo, respeitadas as especificidades locais.
Outros pontos específicos que fazem parte do Projeto de Lei também foram tratados na Audiência como o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização da SAERP, reajuste com manutenção do número de cargos efetivos, redução da jornada de trabalho e a responsabilidade financeira e autonomia da autarquia.
Ambos destacaram, ainda, que somente a Reforma Administrativa não resolve os problemas da SAERP, que, segundo Daniel Cobra, se agravaram durante a pandemia com aumento significativo da despesa e diminuição da receita. “Caso seja aprovado, após acontecerá o período de transição, reenquadramento, adaptações e eventuais complementações legislativas. A Reforma Administrativa da SAERP será complementada com a estruturação do Novo Estatuto do Servidor Público e o Plano de Carreiras”, afirmou Charles.
Após as apresentações, a presidente da Câmara, vereadora Lúcia Libânio iniciou os debates, que contou com a participação dos servidores e do público que acompanhou a Audiência pela Internet. Muitas dúvidas sobre salário, funções e carga horária foram sanadas e algumas considerações e pleitos dos funcionários serão discutidas com maior amplitude.
O conteúdo completo da Audiência pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1531338950703202