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Audiência Pública apresentou e debateu o novo PL à Estruturação Administrativa e Organizacional da SAERP
25/01/2023
Na noite de terça-feira, dia 24, a Câmara Municipal promoveu
nova Audiência Pública para apresentação e debates acerca do Projeto de Lei nº
001, de 1 de janeiro de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe
sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Superintendência Autônoma
de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo – SAERP”.
A Mesa dos trabalhos foi formada pela presidente da Câmara,
vereadora Lúcia Libânio, pelo Superintendente da SAERP, Daniel Cobra Monteiro,
e pelo Administrador Público Charles Vinicius, da empresa Evoluta, que auxiliou
no desenvolvimento do Projeto de Lei junto à Autarquia Municipal.
O novo PL apresentado durante a Audiência trouxe algumas alterações,
correções e nova redação, as quais foram apontadas e sugeridas pelos servidores
da SAERP em Audiência Pública referente ao PL anterior, ocorrida semanas atrás.
Daniel Cobra destacou que após a Audiência e ciente dos
pleitos foram realizadas algumas reuniões para busca de um equilíbrio entre as
demandas e as possibilidades de acata-las e propô-las no novo PL.
“Gostaria de ressaltar que essas Audiências foram
excelentes, pois nem sempre temos tempo hábil ou conhecimento dessas demandas e
a exposição aqui em Plenário feita pelos funcionários foi excelente para buscarmos
equilibrar os pedidos e explicar o que poderia ser feito ou não”, observou o
superintendente.
Charles e Daniel destacaram que as principais mudanças em
atendimento às demandas levantadas foram relativas às cargas horárias de
algumas funções, a questão dos serviços terceirizados, que já ocorrem na autarquia,
mas ficaram com redações mais claras no novo PL, transformação de cargos referentes
a alguns Artigos específicos do PL e correção da data base, que seguirá a Prefeitura.
Outra questão que ficou mais clara com o novo PL foi relativa
às funções gratificadas, que serão ocupadas por funcionários de carreira e serão
remuneradas conforme porcentagem definida sobre um valor fixo, tendo como base
o menor salário do funcionalismo público.
Durante a Audiência a presidente da Câmara, assim como
demais vereadores presentes em Plenário, entre eles Gabriel Navega, Fernando
Gomes, Moraci Bállico, Dr. Romano Cassoli e Paulo Sérgio Rodrigues fizeram alguns
questionamentos acerca do novo PL, respondidos por Charles e Daniel, que também
responderam indagações do Sindicato dos Servidores, presente por meio do
presidente Alexandre.
Os vereadores, o superintendente e o representante da Evuluta
destacaram a importância da Reforma Administrativa da SAERP, bem como a clareza
do novo PL em diversas situações, que possibilitará atender os funcionários, em
sua maioria.
“Buscamos sempre equacionar os pleitos com nossas
possibilidades reais, destacando que a Reforma Administrativa é o primeiro
passo, seguido pela revisão do Estatuto do Servidor Público e o Plano de Carreira,
onde alguns pedidos também serão atendidos. No meu ponto de vista a SAERP realmente
necessitava de funções de chefia, assim com uma estrutura de gestão mais
moderna e condizente com a realidade, que proporcionará mais perspectivas aos
servidores. Acredito que conseguimos englobar boa parte disso nesta proposta de
Projeto de Lei que, se aprovado, vejo como uma grande conquista a todos da
SAERP, sendo o início real de melhorias”, concluiu Daniel Cobra.
O Projeto de Lei deve ser votado pelos vereadores ainda nesta semana em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.