Câmara Municipal de São José do Rio Pardo camarasjriopardo.sp.gov.br - Versão para Impressão
Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 12/09/2017
12/09/2017
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João
Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB,
Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato
Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
a) Requerimento de licença por motivo de saúde do vereador
Amilton Pizzoli no període de 07 a 21 de setembro – Foi aprovado por
unanimidade.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº 149, de 31 de Agosto de 2017, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio
Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 158, de 5 de Setembro de 2017, que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado de São Paulo”.
- Projeto de Lei nº 159, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre cobertura dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão aos
servidores públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e
Câmara Municipal do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 160, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre a alteração do inciso V, criação do inciso VI, alteração do § 3º, criação
do § 4º, todos do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”.
- Projeto de Lei nº 161, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, inciso III, do artigo 12º, caput do
art. 59 e cria os § § § 6, 7, 8 do Art. 59, revoga os Artigos 50, 51, 52, 53,
54, 55 “auxílio doença” do inciso I e “auxílio reclusão” do inciso II do Art.
58, Art. 77 e parágrafos, 78 e inciso I, 79 e parágrafo único, 80 e incisos,
81, inciso I do Art. 82, Art. 92 e incisos e Art. 104 e parágrafo único, todos
da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016 ”.
REQUERIMENTOS
Solicita ao Executivo Municipal enviar ou informar sobre:
- quais providências estão sendo tomadas quanto à
permanência em excesso de Pombos na Praça Central;
- as ações que estão sendo feitas quanto aos moradores de
rua de nossa cidade, principalmente com relação a pessoas de outros municípios;
- a não coleta de lixo no Condomínio Manetta, estrada do
Sítio Novo sentido Mococa, pois antes havia no local uma caçamba para o
recolhimento, mas agora não existe mais.
- que se notifique o proprietário do imóvel situado na Praça
XV de Novembro, fundos, imóvel que se encontra defronte a empresa Compigraf,
para que sejam tomadas as medidas necessárias para o fechamento da edificação
que está abandonada e servindo de moradia para moradores de rua;
- de cópia do contrato nº 82/2015 e do Processo
Administrativo instaurado através da Portaria nº 14.377, de 01/09/2017;
- o não envio à Câmara Municipal dos Balancetes do Convênio
Médico das competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2017;
- a vacinação no Centro de Saúde do município;
- o CAPS e a Unidade de Saúde Mental;
- a possibilidade de demarcação de vagas de veículos na
região central do município;
- a restauração da fonte luminosa;
- os telefones corporativos da Prefeitura Municipal;
- de cópia de contrato ou convênio para custeio de
internações obstétricas;
- a coleta de lixo em nosso município;
- o Programa Municipal de Ação Coletiva de Trabalho;
- os Programas desenvolvidos pelo município no Centro
Comunitário do bairro Eduardo Cassucci;
- a Lei Municipal nº 2.296/1999, que institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural;
- a distribuição de cestas básicas em nosso município;
- os motivos que impedem a ligação de energia elétrica no
canil municipal;
- a licitação para a construção de reservatórios de água no
Jardim Margarida.
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina
Preventiva informar sobre:
- as Residências Terapêuticas.
Solicita ao Conselho Municipal de Assistência Social informar
sobre:
- a Conferência Municipal do setor.
Solicita ao Conselho Municipal de Saúde informar sobre:
- o cumprimento da Programação Anual de Saúde do exercício
de 2017 (Diretriz 4).
INDICAÇÕES
Sugere ao Executivo Municipal:
- a construção de calçada na entrada da EMEB “Professora
Zélia Maria Zanetti”;
- a aquisição de freezers para armazenamento da merenda
escolar;
- a implantação de sistema de coleta inteligente de produtos
recicláveis;
- a elaboração de projetos objetivando a solução do problema
de captação de água e esgoto em nosso município;
- que se proceda a retirada de um toco de uma árvore que
está jogada ao meio fio na rua Silva Jardim defronte ao número 645, Centro;
- que junto do Setor de Obras e Serviços, realize a
manutenção dos paralelepípedos que se encontram soltos na Rua Coronel Marçal
defronte ao número 492, Centro;
- que junto do Setor de Obras e Serviços, faça a manutenção
dos paralelepípedos existentes na Rua Silva Jardim defronte o número 507, pois
no referido local existe um buraco onde veículos pesados passam e acabam por
prejudicar as residências causando rachaduras nas mesmas;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque Novo Mundo;
- a construção de muro de proteção ao redor do Canil
Municipal;
- a intensificação de rondas junto ao Canil Municipal;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Brasil;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Aeroporto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Centro de nosso município;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Formosa;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Buenos Aires;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Verde;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Loteamento Chico Xavier;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São Bento;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Natal Merli I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Colina Verde;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Nova Esperança;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes nos Bairros Vale do Redentor I, II, III e IV;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São José;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque São Domingos;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Mercedes;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Cláudia;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque Beira Rio;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Santo Antônio;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Luciana I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Rio Pardo I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro João de Souza;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Bela Vista;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São Roque;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Pereira;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Santa Tereza;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Bonsucesso;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Margarida;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Carlos Cassucci;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Professor Redher;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila do Servidor;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Eduardo Cassucci;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Distrito Industrial;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Maria Boaro;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila dos Comerciários;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro João de Oliveira Machado;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Eunice;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Maschietto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Nova Belmonte;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Algenor Taddei;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Santos Dumont;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Bela Vista;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Colinas São José;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Paula Lima;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Domingos de Syllos;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim das Hortências;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Portal dos Ipês;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes nos Loteamentos e Condomínio do município.
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a instalação de lombadas na Rodovia Prefeito Homero Correa
Leite;
- a realização de limpeza na via, e no acostamento desta,
que liga o Vale do Redentor ao Sítio Venerando;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que
especifica;
- a abertura de “boca de lobo” na Rua Antônio Alves de
Faria;
- a colocação de lixeiras metálicas ao redor da Praça
Presidente Kennedy.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- que instale placa de “proibido estacionar” e coloque faixa
amarela para facilitar o embarque/ desembarque de pacientes na MT Clínica
Médica.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de serviços de poda de árvore na Rua Dr.
Alceu Lima, esquina com a Rua Antônio Cerbone; - a poda consciente de árvores
no Jardim Nova Belmonte.
Sugere à SAERP:
- a realização de reparo em vazamento na Rua Francisquinho
Dias;
- a intensificação dos serviços de limpeza e desobstrução de
“bocas de lobo” em nosso município.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº 115, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para a folha de pagamento dos servidores do Departamento de Esporte
e Cultura - DEC”. ”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 116, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Secretaria
Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 117, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para material de consumo – Assistência Farmacêutica – Secretaria
Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 118, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para serviços de residência terapêutica junto a Secretaria Municipal
de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 120, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para manutenção da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 151, de 04 de Setembro de 2017, que
“Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre
a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de
São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, para a criação de vaga para o cargo de Projetista”. Deliberação
–
foi Aprovado por unanimidade em Discussão Única.
DO LEGISLATIVO
- Projeto de Lei nº 19, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera
o art. 1º da Lei nº 2.544, de 10 de maio de 2002 e dá outras providências”. Deliberação
– Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi
encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária
regimentalmente convocada.
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com
requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do
Executivo de nº.s 115, 116, 117, 118 e 120.Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 12/09/2017
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João
Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB,
Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato
Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
a) Requerimento de licença por motivo de saúde do vereador
Amilton Pizzoli no període de 07 a 21 de setembro – Foi aprovado por
unanimidade.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº 149, de 31 de Agosto de 2017, que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio
Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 158, de 5 de Setembro de 2017, que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado de São Paulo”.
- Projeto de Lei nº 159, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre cobertura dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão aos
servidores públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e
Câmara Municipal do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 160, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre a alteração do inciso V, criação do inciso VI, alteração do § 3º, criação
do § 4º, todos do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”.
- Projeto de Lei nº 161, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe
sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, inciso III, do artigo 12º, caput do
art. 59 e cria os § § § 6, 7, 8 do Art. 59, revoga os Artigos 50, 51, 52, 53,
54, 55 “auxílio doença” do inciso I e “auxílio reclusão” do inciso II do Art.
58, Art. 77 e parágrafos, 78 e inciso I, 79 e parágrafo único, 80 e incisos,
81, inciso I do Art. 82, Art. 92 e incisos e Art. 104 e parágrafo único, todos
da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016 ”.
REQUERIMENTOS
Solicita ao Executivo Municipal enviar ou informar sobre:
- quais providências estão sendo tomadas quanto à
permanência em excesso de Pombos na Praça Central;
- as ações que estão sendo feitas quanto aos moradores de
rua de nossa cidade, principalmente com relação a pessoas de outros municípios;
- a não coleta de lixo no Condomínio Manetta, estrada do
Sítio Novo sentido Mococa, pois antes havia no local uma caçamba para o
recolhimento, mas agora não existe mais.
- que se notifique o proprietário do imóvel situado na Praça
XV de Novembro, fundos, imóvel que se encontra defronte a empresa Compigraf,
para que sejam tomadas as medidas necessárias para o fechamento da edificação
que está abandonada e servindo de moradia para moradores de rua;
- de cópia do contrato nº 82/2015 e do Processo
Administrativo instaurado através da Portaria nº 14.377, de 01/09/2017;
- o não envio à Câmara Municipal dos Balancetes do Convênio
Médico das competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2017;
- a vacinação no Centro de Saúde do município;
- o CAPS e a Unidade de Saúde Mental;
- a possibilidade de demarcação de vagas de veículos na
região central do município;
- a restauração da fonte luminosa;
- os telefones corporativos da Prefeitura Municipal;
- de cópia de contrato ou convênio para custeio de
internações obstétricas;
- a coleta de lixo em nosso município;
- o Programa Municipal de Ação Coletiva de Trabalho;
- os Programas desenvolvidos pelo município no Centro
Comunitário do bairro Eduardo Cassucci;
- a Lei Municipal nº 2.296/1999, que institui o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural;
- a distribuição de cestas básicas em nosso município;
- os motivos que impedem a ligação de energia elétrica no
canil municipal;
- a licitação para a construção de reservatórios de água no
Jardim Margarida.
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina
Preventiva informar sobre:
- as Residências Terapêuticas.
Solicita ao Conselho Municipal de Assistência Social informar
sobre:
- a Conferência Municipal do setor.
Solicita ao Conselho Municipal de Saúde informar sobre:
- o cumprimento da Programação Anual de Saúde do exercício
de 2017 (Diretriz 4).
INDICAÇÕES
Sugere ao Executivo Municipal:
- a construção de calçada na entrada da EMEB “Professora
Zélia Maria Zanetti”;
- a aquisição de freezers para armazenamento da merenda
escolar;
- a implantação de sistema de coleta inteligente de produtos
recicláveis;
- a elaboração de projetos objetivando a solução do problema
de captação de água e esgoto em nosso município;
- que se proceda a retirada de um toco de uma árvore que
está jogada ao meio fio na rua Silva Jardim defronte ao número 645, Centro;
- que junto do Setor de Obras e Serviços, realize a
manutenção dos paralelepípedos que se encontram soltos na Rua Coronel Marçal
defronte ao número 492, Centro;
- que junto do Setor de Obras e Serviços, faça a manutenção
dos paralelepípedos existentes na Rua Silva Jardim defronte o número 507, pois
no referido local existe um buraco onde veículos pesados passam e acabam por
prejudicar as residências causando rachaduras nas mesmas;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque Novo Mundo;
- a construção de muro de proteção ao redor do Canil
Municipal;
- a intensificação de rondas junto ao Canil Municipal;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Brasil;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Aeroporto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Centro de nosso município;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Formosa;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Buenos Aires;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Verde;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Loteamento Chico Xavier;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Dionísio Guedes Barreto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São Bento;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Natal Merli I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Colina Verde;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Nova Esperança;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes nos Bairros Vale do Redentor I, II, III e IV;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São José;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque São Domingos;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Mercedes;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Cláudia;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Parque Beira Rio;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Santo Antônio;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Luciana I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Rio Pardo I e II;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro João de Souza;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Bela Vista;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim São Roque;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Pereira;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Santa Tereza;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Bonsucesso;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Margarida;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Carlos Cassucci;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Professor Redher;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila do Servidor;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Eduardo Cassucci;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Distrito Industrial;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Conjunto Habitacional Maria Boaro;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila dos Comerciários;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro João de Oliveira Machado;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Eunice;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Maschietto;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Nova Belmonte;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Algenor Taddei;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim Santos Dumont;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes na Vila Bela Vista;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Colinas São José;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Paula Lima;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Bairro Domingos de Syllos;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Jardim das Hortências;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes no Portal dos Ipês;
- a realização de levantamento e castração de cães e gatos
errantes nos Loteamentos e Condomínio do município.
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a instalação de lombadas na Rodovia Prefeito Homero Correa
Leite;
- a realização de limpeza na via, e no acostamento desta,
que liga o Vale do Redentor ao Sítio Venerando;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que
especifica;
- a abertura de “boca de lobo” na Rua Antônio Alves de
Faria;
- a colocação de lixeiras metálicas ao redor da Praça
Presidente Kennedy.
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- que instale placa de “proibido estacionar” e coloque faixa
amarela para facilitar o embarque/ desembarque de pacientes na MT Clínica
Médica.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de serviços de poda de árvore na Rua Dr.
Alceu Lima, esquina com a Rua Antônio Cerbone; - a poda consciente de árvores
no Jardim Nova Belmonte.
Sugere à SAERP:
- a realização de reparo em vazamento na Rua Francisquinho
Dias;
- a intensificação dos serviços de limpeza e desobstrução de
“bocas de lobo” em nosso município.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 115, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para a folha de pagamento dos servidores do Departamento de Esporte
e Cultura - DEC”. ”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 116, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Secretaria
Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 117, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município, para material de consumo – Assistência Farmacêutica – Secretaria
Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Projeto de Lei nº 118, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para serviços de residência terapêutica junto a Secretaria Municipal
de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 120, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para manutenção da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 151, de 04 de Setembro de 2017, que
“Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre
a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de
São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências, para a criação de vaga para o cargo de Projetista”. Deliberação
–
foi Aprovado por unanimidade em Discussão Única.
DO LEGISLATIVO
- Projeto de Lei nº 19, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera
o art. 1º da Lei nº 2.544, de 10 de maio de 2002 e dá outras providências”. Deliberação
– Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi
encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária
regimentalmente convocada.
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com
requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do
Executivo de nº.s 115, 116, 117, 118 e 120.