MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

- Ofício nº 397/2017 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 208, de 27 de outubro de 2017 que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para realização de concurso público”.

- Projeto de Lei nº 248, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para cumprir obrigação referente a parcelamento de recolhimentos previdenciários com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 249 de 20 de dezembro de 2017, de 22 de dezembro de 2017, que “Insere Parágrafo Único ao Artigo Primeiro, do Projeto de Lei nº 249, de 20 de dezembro de 2017, para garantir 180 dias de licença para o pai, servidor público, em caso de morte da gestante no parto ou em decorrência deste”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

 - Projeto de Lei nº 249, de 20 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre prorrogação de prazo de licença gestante aos empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 248/17 de autoria do Executivo Municipal.