Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Catro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Deram entrada os seguintes processos:

- Veto total ao Projeto de Lei nº 3, de 17 de janeiro de 2019, que “Concede abonos aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2019, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta e Indireta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, e os anexos I e III da Lei nº 2.647, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Departamento de Esportes e Cultura – DEC”

- Projeto de Lei nº 22, de 04 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da lei nº 5.041, de 19 de janeiro de 2018”

- Projeto de Lei nº 23, de 04 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014”

- Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. 

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 22, de 04 de fevereiro de 2019, que “Modifica a redação do Projeto de Lei 22, de 04 de Fevereiro de 2019”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- participação no Programa Município Verde Azul;

- obras e condições do Canil Municipal;

- programação para limpeza e corte de mato no bairro Jardim das Hortências;

- previsão de abertura de novo acesso ao bairro Jardim Mercedes;

- obras na Rodovia Lupércio Torres;

- lotes do Distrito Industrial;

- relação de nomes dos servidores aposentados e pensionistas que especifica;

- possibilidade de atendimento de requisição do Cartório Eleitoral que especifica;

- possibilidade de equiparação salarial entre os cargos municipais de enfermeiro e dentista;

- participação do município no Plano de Ações Articuladas;

- participação do município no Sistema/Programa FÓRUM;

- infestação de ratos nos canis municipais;

- vacinação dos animais dos canis municipais;

- obras na Rodovia Pref. Lupércio Torres;

- castração dos animais dos canis municipais;

- programa CãoCiente referente à castração;

- programa gratuito de castração de animais para a população;

- reforma do Canil Municipal Velho de acordo com exigências do CRMV e da VISA;

- regularização dos canis municipais;

- manutenção da Praça Antônio Quirino Alves;

- manutenção no prédio da UPA;

- cópia do controle de entrada e saída do Pátio Municipal de veículo em data que especifica;

- constantes reivindicações dos Guardas Civis Municipais;

- respaldo da Guarda Civil Municipal em caso de acidente em trabalho;

- transporte de pacientes ao CAPS de Mococa;

- IPTU Verde;

- não cumprimento da Lei 5.059, que prevê obrigatoriedade da divulgação de listas de espera de consultas, exames e cirurgias;

- não cumprimento da Lei 5.058, que prevê obrigatoriedade da divulgação de listas de espera de vagas em creches e escolas;

- valores recebidos por repasses do FUNDEB em 2018;

- kit educação;

- participação em edital para captação de recursos para empreendedorismo social junto ao Instituto Legado;

- participação em edital para captação de recursos para projetos de proteção e defesa de direitos humanos da criança e do adolescente junto ao Ministério dos Direitos Humanos;

- participação em edital de captação de recursos e o estabelecimento de parcerias para atendimento de pessoas em situação de rua disponíveis no Ministério da Justiça; 

- participação em edital de captação de recursos para promoção de equidade racional através do Fundo Baobá;

- participação no curso "Como Melhorar a Arrecadação do Município" promovido pelo Centro de Liderança Pública;

- divulgação para micro e pequenos empresários do Edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

- participação em edital de captação de recursos para promoção de economia solidária;

- participação em edital de captação de recursos para promoção de direitos das mulheres;

- participação em edital de seleção pública para reaplicação de tecnologias sociais promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES);

- participação em edital de seleção pública para Promoção da Igualdade Racial;

- participação em edital do Itaú Social voltado à destinação de recursos a Fundos da Criança e do Adolescente;

- participação em edital do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para promoção e defesa dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) 2018;

- participação em edital de seleção de projetos de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos;

- participação em edital de enfrentamento do racismo promovido pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos;

- participação em edital de Programa de Investimentos em Startups inovadoras promovido pela FINE;

- participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social;

- não cumprimento da Lei Federal nº 9.791, de 24 de março de 1999.

Ao Executivo Municipal e ao DEC, solicitando informações sobre ou envio: 

- participação em edital para captação de recursos para a promoção de eventos culturais.

Ao DEC, solicitando informações sobre ou envio:

- participação em edital do Ministério do Esporte denominado Brincando com Esporte;

- participação em edital para captação de recursos junto ao Ministério da Cultura;

- participação em edital de promoção de música promovido pelo Instituto Natura;

- participação em edital de apoio a festivais, mostras e eventos de mercado promovido pelo Ministério da Cultura;

- inscrição em edital de doação de materiais esportivos junto a Autoridade de Governança de Legado Olímpico.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre ou envio:

- possibilidade de aquisição de um aparelho para exame de hemograma;

- participação em edital de seleção de Finanças Sociais e Negócios de Impacto;

- participação em edital de seleção do Programa de Residência Pedagógica voltada aos cursos de formação de professores;

- participação em edital do Ministério de Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria para desenvolvimento e conhecimento tecnológico;

- participação em edital para captação de recursos para promoção de eventos acadêmicos e científicos;

- participação em edital de concurso de monografias sobre folclore e cultura popular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);

- participação em edital de seleção de propostas do Projeto RONDON;

- participação em edital de feira de ciências e mostras científicas;

- participação em edital de pesquisa “Anos Finais do Ensino Fundamental - Adolescências, Qualidade e Equidade na Escola Pública” promovido pela Fundação Carlos Chagas e Fundação Itaú Social.

À 1ª Promotoria de Justiça local, solicitando informações sobre ou envio:

- possibilidade de mudança do polo passivo da ação que especifica.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a limpeza geral do Bairro Condomínio São José, bem como o contato com a empresa Lima & Lima Ltda, para a passagem do ônibus circular no bairro;

- o posteamento e a posterior iluminação na continuação da rua Henry Nestlé;

- a limpeza de área institucional que especifica;

- a notificação de responsável para realização de reparo em ponto de ônibus defronte à EMEB "Professora Ada Parisi", na Avenida Belmonte;

- a notificação da empresa Pavidez Engenharia para conserto em recapeamento realizado em via que especifica;

- a realização de operação tapa-buraco ou recapeamento em via que especifica;

- a instalação de placas de identificação de ruas no bairro Domingos de Syllos;

- a notificação de proprietário para realização de limpeza no antigo prédio da sede social do Rio Pardo Futebol Clube;

- a notificação de proprietário e realização de limpeza em terreno com mato alto e sujeira nos Bairros Jardim Margarida e São Domingos.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o recapeamento da Rua Célio Nabuco;

- a realização do serviço de tapa-buracos na rua Serafim Vicente, bairro Bonsucesso;

- a limpeza e o roçamento no bairro Santa Marina;

- a elaboração de cronograma de operação tapa-buraco no município.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a manutenção da pista de skate;

- a destinação de material esportivo de tênis de mesa e badminton para a EMEB “Profª Sttela Maris Barbosa Catalano”.

Ao Grupo Tuga, sugerindo:

-  a transferência de um ponto de ônibus circular para 30 metros adiante, em rua que especifica;

- a manutenção do ponto de ônibus circular em via que especifica.

- a realização de reparo em ponto de ônibus defronte à EMEB "Professora Ada Parisi", na Avenida Belmonte.

- Os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nºs 18, 19, 21 e 23/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Veto total ao Projeto de Lei nº 3, de 17 de janeiro de 2019, que “Concede abonos aos servidores da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 20, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Transporte de Alunos Estadual” – Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 20, de 31 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Transporte de Alunos Estadual” – Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.