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Resumo dos trabalhos em Plenário em 12/03/2019

12/03/2019



7ª SESSÃO ORDINÁRIA 


MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)



I – EXPEDIENTE


a) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo


- Projeto de Lei nº 48, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complemento do saldo para aquisição de serviços prestados pelo Serviço Social da Indústria - SESI”

- Projeto de Lei nº 50, de 11 de março de 2019, que “Altera os anexos I, III, V(B) e VII da Lei n. 2.711, de 16 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Autárquicos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 51, de 11 de março de 2019, que “Altera a Lei nº 2.711, de 16 de Março de 2004 e modificações posteriores, e dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de tecnologia da Informação - TI, Coordenador de Laboratório-Biomedicina, Coordenador de Laboratório de Microbiologia e Físico Químico, e Coordenador Pedagógico do ISE - Instituto Superior de Educação na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 52, de 11 de março de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículos para a Guarda Municipal”


Do Legislativo


- Projeto de Lei nº 06, de 12 de março de 2019, que “Insere novo inciso na Lei Municipal 4.861 (Lei da Ficha Limpa Municipal), para vedar a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340 (Lei Maria da Penha) em cargos comissionados no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”


b) Tribuna Livre para Deliberação

Convidado: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)
Assunto: Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços com enfoque na acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida para o ano de 2019, e outros assuntos referentes à Pasta.
Data da participação: 26/03/2019 


Requerimentos


Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- procedimento investigativo relacionado ao caso da caçamba da Prefeitura Municipal que foi localizada junto a comércio de sucatas em Mococa;
- entidades que compõem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- a não realização do transporte de pacientes ao CAPS ad nos meses de janeiro e fevereiro de 2019;
- as providências que estão sendo tomadas para instituição do Sistema Municipal de Ensino; 
- as diretrizes exigidas no loteamento Altos do São Domingos;
- previsão para manutenção da estrada rural de acesso a Taquara Branca;
- previsão para manutenção da estrada rural de acesso ao São Manuel;
- previsão para manutenção da estrada rural de acesso ao São João Industrial;
- previsão para manutenção da estrada rural de acesso à Santa Cecília;
- previsão para manutenção de estradas rurais no Barreirinho;
- previsão de preenchimento de especialidades médicas na área municipal de saúde;
- previsão de manutenção do trevo de acesso ao bairro Chico Xavier;
- previsão para realização de operação tapa-buraco no bairro Dionísio Guedes Barretto;
- previsão de reforma do prédio que abriga a Biblioteca Municipal “Monteiro Lobato” e a Hemeroteca “Paschoal Artese”;
- capacitação em primeiros socorros de servidores da rede pública municipal de educação, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.108/18;
- servidores capacitados em primeiros socorros na rede pública municipal de educação;
- material pedagógico do SESI utilizado na rede municipal de educação;
- o pagamento de incentivo do governo federal para agentes de saúde e agentes de zoonoses;
- realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no bairro São Domingos;
- da relação de médicos credenciados, no município, que especifica;
- a implantação de ouvidoria na Prefeitura Municipal;
- de cópia do planejamento do departamento de engenharia para início do funcionamento do prédio da UPA;
- providências tomadas com relação a apontamento do Tribunal de Contas que especifica;
- implantação de Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
- providências tomadas para sanar problemas de aplicação de recursos da saúde em prol da população;
- as atribuições conferidas ao cargo de Coordenador Geral de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal.

À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- o motivo de não adotar o sistema de plantão para creches em feriados prolongados com pontos facultativos.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- previsão para a realização de limpeza e roçamento em terrenos no Jardim Santa Marina.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações sobre:
- o motivo de não adotar sistema de plantão na Farmácia Municipal, em feriados prolongados com pontos facultativos;
- a previsão de contratação de médico cardiologista.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações sobre:
- intenção ou existência de possibilidade de adequar as mãos de direção nas ruas da região do Supermercado Solar. 

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- disponibilidade de sala para desenvolvimento do projeto de inclusão social e digital "Videogame Solidário" que especifica.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:
- disponibilidade de sala para desenvolvimento do projeto de inclusão social e digital "Videogame Solidário" que especifica.

À Fundação Educacional, solicitando informações sobre:
- disponibilidade de sala para desenvolvimento do projeto de inclusão social e digital "Videogame Solidário" que especifica.

Ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando informações sobre:
- projetos e entidades relacionados ao referido Conselho.

Ao Conselho Tutelar, solicitando informações sobre:
- entidades que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

À Deputada Estadual Ana Paula Siqueira, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Deputada Estadual Marina Helou, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À Deputada Federal Joenia Wapichana, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Ministério Público, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de tomada de providências com relação a acessibilidade em nosso município;
- a possibilidade de tomada de providências com relação a falta de Licença da Vigilância Sanitária e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro na Residência Terapêutica do município.

Ao Senador Fabiano Contarato, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Senador Flávio Arns, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

Ao Senador Randolfe Rodrigues, solicitando:
- informações e providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas/MG, na Bacia do Rio Pardo.

À empresa Tuga, solicitando informações sobre:
- a previsão de reforma do ponto de ônibus circular em rua que especifica.


Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- o reparo de poste caído junto a ponte de acesso ao bairro Vila Formosa;
- a alteração na metodologia da coleta de lixo nos bairros da cidade;
- a limpeza e a roçada de mato nas proximidades da academia ao ar livre do bairro Buenos Aires;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco no bairro São Domingos;
- a realização de poda de árvores na praça da Igreja de São Cristóvão;
- a realização de reparo na estrada de terra da Sinovo;
- a realização de limpeza do Córrego São José, nas proximidades do Colégio De Grau em Grau COC;
- a substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de realizar serviços de manutenção em estradas rurais que especifica;
- a realização de serviços de poda de árvore na Rua dos Rio-pardenses, localizada no Bairro Dionísio Guedes Barreto.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa-buraco na Rua José de Souza Guimarães;
- a verificação da possibilidade de realizar reparos em alambrado e limpeza em local que especifica;
- a verificação da possibilidade de realizar operação tapa-buracos ou recapeamento de avenida que especifica;
- a verificação da possibilidade de realizar operação tapa-buracos ou recapeamento de rua que especifica;
- a verificação da possibilidade instalar alambrado em parque infantil do bairro Bonsucesso;
- a realização de serviços de tapa-buraco na Rua Padre Paulo, localizada na Vila Brasil;
- a realização de serviços de tapa-buraco na Rua João Gonçalves, localizada na Vila Brasil;
- a realização de serviços de roçamento na Rua dos Rio-pardenses, localizada no Bairro Dionísio Guedes Barreto.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de instalar lombadas nas ruas que especifica, no bairro Vale do Redentor;
- a verificação da viabilidade de instalar lombada no trecho que especifica;
- a verificação da possibilidade de enviar viatura da GCM para ronda escolar em locais que especifica.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de reparo em vazamento de esgoto constante na Estrada da Sinovo.

À Câmara Municipal de Barretos, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Caconde, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Cajuru, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Casa Branca, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Jardinópolis, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Mococa, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Poços de Caldas, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Pontal, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de São Simão, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Sertãozinho, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Tapiratiba, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Câmara Municipal de Viradouro, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Barretos, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Caconde, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Cajuru, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Casa Branca, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Jardinópolis, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Mococa, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Pontal, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de São Simão, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Sertãozinho, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À Prefeitura Municipal de Viradouro, sugerindo:
- a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo.

À empresa TUGA, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de instalar um ponto de ônibus circular em local que especifica.



II – ORDEM DO DIA


Do Executivo

Os requerimentos de urgência dos Projetos de Lei nºs 48, 50 e 52/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Rafael Castro Kocian aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19, de 30 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.515, de 12 de março de 2010”
Deliberação: pedido de vistas do vereador João Batista Ramos aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 37, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Estadual”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 38, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão

Projeto de Lei nº 39, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Básica Estadual”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 40, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Aprimora Rede”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 41, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 42, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do BPC na Escola”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 43, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD SUAS”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão. 

Projeto de Lei nº 44, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD Bolsa Família”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 45, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Básica - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 46, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio Para Infraestrutura Esportiva - Reforma da Quadra Poliesportiva do Botafogo”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 47, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 49, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”
Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.



7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA


ORDEM DO DIA


Projeto de Lei nº 37, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Estadual”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 38, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 39, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Básica Estadual”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 40, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Aprimora Rede”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 41, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 42, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do BPC na Escola”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 43, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD SUAS”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 44, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD Bolsa Família”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 45, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Básica - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 46, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio Para Infraestrutura Esportiva - Reforma da Quadra Poliesportiva do Botafogo”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

Projeto de Lei nº 47, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.



Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.