MESA DIRETORA

Presidente: Luis Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas das sessões

Atas da 4ª sessão ordinária referente aos dias 12 e 13 de fevereiro de 2019

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 73, 07 de maio de 2019, que “Altera o anexo I da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 74, 07 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conclusão das obras do ESF Natal Merli”

- Projeto de Lei nº 75, 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Inciso V e §4º do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”

- Projeto de Lei nº 15, 08 de maio de 2019, que “Institui o dia 19 de janeiro como o Dia municipal do cabeleireiro e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 16, 14 de maio de 2019, que “Torna obrigatória, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, a realização de Exame de Bilirrubina, total e fracionada, em recém-nascidos, com mais de 12 (doze) dias de vida que ainda apresentem icterícia, e dá outras providências”

c) Tribuna Livre

Convocado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)

Assunto: “Situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Buenos Aires e assuntos diversos”

Data de participação: 21/05/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- os Benefícios Eventuais no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social;

- aquisição de óleo diesel para frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- aquisição de cascalho para ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- situação do Loteamento Quinho Maldonado junto à Prefeitura Municipal;

- equipamentos de lazer e áreas institucionais do bairro Domingos de Sylos;

- previsão para realização de poda nos acostamentos da estrada vicinal que liga São José a Mococa;

- o retorno das merendeiras para prestação de serviço no Batalhão do Corpo de Bombeiros;

- arrecadação de medicamentos para o canil municipal.

Ao Executivo Municipal e ao Gestor dos Convênios da Saúde, solicitando informações sobre:

- a transparência das prestações de contas dos convênios da saúde que especifica.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, solicitando informações sobre:

- uso de medicamentos da Farmácia Municipal.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- ações preventivas para a solução do problema de abastecimento de água nos bairros Vale do Redentor, Dionísio Guedes e Natal Merli;

- permanência de funcionário na Estação de Tratamento de Esgoto Nova São José, no bairro Buenos Aires;

- fornecimento de água no Jardim Aeroporto;

- as constantes faltas de água na Vila Brasil, em rua que especifica.

À Agência Nacional de Águas, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

À Comissão Nacional de Energia Nuclear, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Ministério Público Federal, solicitando informações sobre:

- providências tomadas em relação à barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG, após relatório emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais.

Ao Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de encaminhamento à Procuradoria da Casa petição de Juiz da 1ª Vara da Comarca do município referente ao processo nº 1000168-45.2019.8.26.0575.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- o plantio de árvores em todo o centro de nossa cidade;

- a colocação de faixa asfáltica em trechos que especifica;

- a construção de quadra esportiva em espaço da Emeb São Judas Tadeu, no Vale do Redentor;

- a realização de limpeza no córrego São José, nas proximidades do Viaduto Dr. Moacyr de Ávila Ribeiro;

- a realização de roçamento de mato e limpeza de área institucional nas proximidades da igreja de Santo Expedito;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Gabriel Octaviano Ribeiro;

- a demarcação de estacionamento para motocicletas na frente do prédio da Fundação Educacional;

- a participação em edital do Ministério do Turismo voltado para projetos de infraestrutura;

- a realização de serviços de tapa buraco ou recapeamento na Rua José Aguiar;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a poda de árvores localizadas na Avenida da Saudade;

- a realização de manutenção de estrada rural utilizada para peregrinos no Caminho da Fé;

- a realização de manutenção na estrada rural de acesso ao Barreirinho;

- a manutenção de estrada rural após a Casa de Nazareth.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Pedro Curi.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a colocação de parque em madeira no bairro Domingos de Sylos;

- a construção de quadra esportiva em espaço da Emeb São Judas Tadeu, no Vale do Redentor.

Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nºs 74 e 75/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 69, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 70, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio a ser firmado com a União para Recapeamento de Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e Trecho entre Feira do Produtor e Trevo Avenida Euclides da Cunha”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 71, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação das transferências do Governo Federal ao SUS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 72, 06 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019, que “Altera a ementa e o Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019”

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 05, de 05 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Deliberação: com a emenda incorporada, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto retornará a pauta da sessão de 21 de maio de 2019.

- Projeto de Lei nº 08, de 25 de março de 2019, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de São José do Rio Pardo – SP”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 69, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 70, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio a ser firmado com a União para Recapeamento de Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e Trecho entre Feira do Produtor e Trevo Avenida Euclides da Cunha”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 71, de 03 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação das transferências do Governo Federal ao SUS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.