MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

- Projeto de Lei nº 81, de 21 de maio de 2019, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Deliberação: foi rejeitado por unanimidade em discussão única

- Projeto de Lei nº 82, de 21 de maio de 2019, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal º 3.459, de 04 de dezembro de 2009”

Deliberação: o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi desfavorável ao referido projeto de lei. Deste modo, com fundamento no Artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o referido parecer foi submetido ao Plenário, sendo o parecer aprovado por unanimidade em discussão única, consequentemente, o projeto de lei foi arquivado.

- Projeto de Lei nº 83, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 3.459/2009, paga aos Policiais Militares”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 84, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a atividade delegada, a ser exercida pelos Policiais Militares, mediante convênio”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 83, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 3.459/2009, paga aos Policiais Militares”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 84, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a atividade delegada, a ser exercida pelos Policiais Militares, mediante convênio”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.