MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas

Atas referentes à 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª sessões ordinárias e à 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª sessões extraordinárias

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 123, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento de Meio Ambiente”

- Projeto de Lei nº 124, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Anexo VIII, da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003, referente à descrição do cargo de Calceteiro”

- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 127, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 5.310, de 25 de abril de 2019”

- Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 129, de 24 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.562 de 28 de maio de 2010”

- Projeto de Lei nº 130, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio destinado para Recapeamento de Ruas do Centro da Cidade”

- Projeto de Lei nº 131, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fins de pagamento de folha de estagiários da Secretaria Municipal de Saúde”

- Projeto de Lei nº 132, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para substituição do relógio de ponto cartográfico pelo relógio de ponto biométrico, na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social”

- Projeto de Lei nº 133, de 05 de agosto de 2019, que “Altera artigos e anexos da Lei 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo e da Lei 4.250, de 14 de março de 2014”

- Requerimento do vereador Rafael Castro Kocian solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 12, de 23 de abril de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a armazenar e distribuir alimentos excedentes da merenda escolar para alunos carentes, e dá outras providências”

- Requerimento do vereador Rafael Castro Kocian solicitando a retirada da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei n 68, de 29 de abril de 2019, que estabelece as emendas parlamentares individuais à Lei de Orçamento Anual”

- Projeto de Lei nº 20, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

- Projeto de Resolução nº 4, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”

- Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei nº 68, de 29 de abril de 2019, que “Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei nº 68, de 29 de abril de 2019, que estabelece as emendas parlamentares individuais à Lei de Orçamento Anual”

- Emenda Aditiva/Modificativa/Supressiva Nº 1 ao Projeto de Lei nº 88, de 27 de maio de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 88, de 127 de maio de 2019”

- Emenda Aditiva/Modificativa/Supressiva Nº 1 ao Projeto de Lei nº 89, de 27 de maio de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 89, de 27 de maio de 2019”

- Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019”

c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidado: Eduardo Malveiro Pereira Leite (Diretor Presidente da COMDERP)

Assunto: “Atual situação e projetos futuros da COMDERP e demais assuntos relacionados à Autarquia”

Data de participação: 13/08/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- providências tomadas quanto a atuação do Conselho Municipal de Saúde;

- servidor ocupante de cargo de motorista da Prefeitura;

- possível excesso de arrecadação com IPTU;

- a possibilidade de tomada de providências quanto às condições, falta de iluminação e descarte irregular de lixo em via que especifica;

- gastos de manutenção em máquina motoniveladora;

- a utilização de passes escolares para o transporte escolar;

- licitação de transporte escolar;

- a execução da Lei Orçamentária Anual;

- a elaboração de Plano de Carreira das Professoras Auxiliares;

- providências tomadas em relação à Indicação 40/2017, que sugeriu redução de carga horária das merendeiras, auxiliar de desenvolvimento infantil e apoio operacional de creches e escolas municipais;

- recapeamento de vias no município;

- nome de ruas, avenidas e prédios públicos municipais;

- servidores lotados na Residência Terapêutica Municipal;

- servidores lotados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

- o planejamento e evolução do Projeto Rio Pardo 2050;

- a possibilidade de implantação da atividade delegada para Policiais Civis;

- o prédio da UPA.

Ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:

- participação dos servidores da referida secretaria em eventos fora do município.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:

- aquisição de equipamento servidor, complementares ao requerimento nº 697/2019;

- aquisição de placas de rede sem fio, complementares ao requerimento nº 698/2019;

- aquisição de impressora de etiquetas, complementares ao requerimento nº 699/2019;

- aquisição de computadores, complementares ao requerimento nº 700/2019;

- aquisição de tonner, complementares ao requerimento nº 701/2019;

- aquisição de sistema informatizado para gerenciamento acadêmico, complementares ao requerimento nº 702/2019.

Ao Presidente da Câmara, solicitando informações sobre:

- previsão para instalação de computador e impressora para os vereadores.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- o recapeamento ou realização de tapa buracos no bairro Jardim Margarida;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco em locais que especifica;

- a realização de campanhas educativas contra o uso de "cerol" em linhas de pipas;

- a realização de parcerias com escolas públicas estaduais;

- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Dr. José Ramos Barreto;

- a realização de melhorias nas estradas rurais da região da Fazenda Santa Manuela;

- a realização de manutenção e fechamento de acesso à antiga estação de Paula Lima;

- a realização de limpeza na vicinal que liga São José a Mococa e ruas próximas;

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção das estradas rurais que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a construção de guias rebaixadas visando a acessibilidade na Praça dos Três Poderes;

- a realização de tapa-buracos em via que especifica;

- a realização de tapa-buracos em via que especifica;

- estudos para resolução de problema com inundações na Rua Waldemar Sperancini.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:

- a instalação de lombada na Rua Siqueira Campos, em local que especifica;

- a pintura de lombada localizada defronte ao portão da Associação Atlética Riopardense.

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 123, 130, 131, 132 e 133/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão trâmites ordinários.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”

Deliberação: via votação nominal, o veto total foi rejeitado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 99, de 11 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contabilização de despesas com água e esgoto dos prédios da Educação Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 117, de 27 de junho de 2019, que “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.125 de 18 de maio de 2018”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 119, de 28 de junho de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 19, de 27 de junho de 2019, que “Atribui o nome de Nilcéia Aparecida Marin Semensato ao Prédio da Secretaria Municipal de Educação”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 35, de 11 de junho de 2019, que “Altera o Artigo 153 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 99, de 11 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contabilização de despesas com água e esgoto dos prédios da Educação Municipal”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.