MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Entrega de Moção

Entrega de Moção de Congratulações a Alexandre Galego, de autoria dos vereadores Luís Henrique Artioli Tobias e Sidnei Marin Morgan.

b) Votação de Ata

Ata referente à 38ª sessão ordinária

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 189, de 20 de novembro de 2019, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.430, de 14 de novembro de 2019, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal””

- Projeto de Lei nº 190, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”

- Vereador Rafael Castro Kocian solicita a retirada da Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019””

- Vereador Rafael Castro Kocian solicita a retirada da Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo parágrafo ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Projeto de Lei nº 34, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

- Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de Junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

- Emenda nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 04/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 05/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 06/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 07/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 08/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 09/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 13/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 14/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 15/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 16/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 18/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 19/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 20/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 21/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 22/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 23/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 24/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 25/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 26/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 27/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 29/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 31/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 32/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 33/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 35/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 36/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 37/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 38/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 39/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 40/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 41/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 42/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 43/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 44/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 45/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 46/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 47/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 48/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 49/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

- Emenda nº 50/2019 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- providências tomadas pela Prefeitura Municipal após notificação de proprietários para execução de benfeitorias em seus imóveis;

- previsão para realização de recapeamento ou tapa-buraco no bairro Jardim São Bento;

- previsão para recapeamento de via que especifica;

- previsão para recapeamento da Rua Rodrigo Fernandes da Silva;

- viagens solicitadas e realizadas utilizando o veículo que especifica;

- viagens realizadas pela Secretaria Municipal de Educação utilizando o veículo que especifica;

- viagens realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente utilizando o veículo que especifica;

- de cópia do controle diário de entrada e saída do caminhão-pipa da SAERP relativo ao período que especifica;

- de cópia do Ofício nº. 547/2019, expedido por sua Procuradora Jurídica;

- o motivo de não terem sido recolhidos os galhos e entulhos depositados há meses em frente ao Centro de Controle de Zoonoses;

- o lançamento de cascalho em buracos ao longo da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e em outros pontos da cidade;

- data prevista para realização de operação tapa buracos no Distrito Industrial;

- a existência de previsão para realização de dedetização no município objetivando o combate a escorpiões;

- visitas técnicas e fiscalização a ferro-velho desativado, em local que especifica;

- a utilização de terreno no Distrito Industrial;

- de cópia do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do prédio público localizado na Rua Dr. João Gabriel Ribeiro, Centro;

- contratos emergenciais;

- vistorias em galerias pluviais que especifica;

- relatórios de visitas elaborados a partir da Lei Municipal 5.363;

- realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Avenida dos Braghettas e adjacências;

- realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na entrada do Bairro Colinas São José e adjacências.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, solicitando informações sobre:

- visitas técnicas e fiscalização a ferro-velho desativado, em local que especifica.

Ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), solicitando informações sobre:

- publicações de vagas de emprego no PAT local.

Ao Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal, solicitando informações sobre:

- despesas com exames laboratoriais.

À Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre:

- visitas técnicas e fiscalização a ferro-velho desativado, em local que especifica.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- viagens realizadas pela autarquia utilizando o veículo que especifica.

À Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- cargos comissionados da Instituição;

- existência de AVCB e de condições de acessibilidade no prédio da Instituição;

- atribuições de todos os cargos existentes na Instituição, bem como as de seu Presidente;

- resultados orçamentários/financeiros da Instituição;

- o Presidente da Instituição.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre ou envio:

- de cópia do controle diário de entrada e saída do caminhão-pipa da autarquia relacionado ao período que especifica, reiterando o requerimento nº 4076/2019;

- ligação de água existente na Rua José Abade, localizada no Distrito Industrial.

À Ordem dos Advogados do Brasil – Subsede São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- Termo de Compromisso de Candidatos às Eleições 2016.

À Regional dos Correios de Bauru, solicitando informações sobre:

- atendimento ao bairro Colina Verde, em São José do Rio Pardo.

À empresa Tuga, solicitando informações sobre:

- mudança no desembarque dos passageiros moradores do bairro João de Oliveira Machado.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

- a realização de serviços de limpeza no início da Rua Antônio Alves Faria, localizada no Bairro Buenos Aires;

- a abertura de concurso público para procuradores da prefeitura em caráter emergencial.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o envio de equipe para recolhimento de galhos em local que especifica;

- a realização de tapa-buracos no entorno da praça principal do bairro Natal Merli;

- a realização de tapa-buracos no cruzamento das Avenidas Perimetral e Belmonte.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), sugerindo:

- a apresentação de projetos à Nestlé Brasil Ltda.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC) e à Secretaria Municipal de Turismo, sugerindo:

- a participação em programas promovidos pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- providências em relação ao vazamento na calçada que especifica.

À Câmara Municipal de Barretos, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Caconde, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Cajuru, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Casa Branca, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Jardinópolis, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Mococa, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Poços de Caldas, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Pontal, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Ribeirão Preto, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de São Simão, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Sertãozinho, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Tapiratiba, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Câmara Municipal de Viradouro, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Barretos, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Caconde, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Cajuru, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Casa Branca, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Jardinópolis, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Mococa, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Pontal, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de São Simão, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Sertãozinho, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Tapiratiba, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

À Prefeitura Municipal de Viradouro, sugerindo:

- o acompanhamento da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal e as Indústrias Nucleares do Brasil, para realização de plano emergencial de contingenciamento na barragem de rejeitos radioativos localizada em Caldas/MG.

- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Matheus de Oliveira Pinto foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da próxima sessão ordinária.

- Projeto de Lei nº 169, de 16 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 184, de 07 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em saúde - IPVS”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 185, de 07 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de faturas de energia elétrica”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 187, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária do Salário Educação”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 188, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 189, de 20 de novembro de 2019, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.430, de 14 de novembro de 2019, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal””

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 190, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 19 de novembro de 2019, que “Susta os efeitos do §3º, do Art.1º e do Parágrafo Único, do Art. 5º, ambos do Decreto nº 6.066 de 24 de outubro de 2019, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regulamentação do Art.68 da Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004, que dispõe sobre a concessão de tíquete alimentação aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de São José do Rio Pardo”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 8, de 19 de novembro de 2019, que “Acrescenta novos dispositivos à Resolução nº 6, de 02 de outubro de 2019”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 189, de 20 de novembro de 2019, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.430, de 14 de novembro de 2019, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Câmara Municipal””

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 190, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária e iniciado a Tribuna Livre.

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Hélio Escudero, no uso da palavra, ocupou a Tribuna da Casa para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua Secretaria, principalmente com relação à manutenção das estradas rurais do município.

Convocada: Kátia Luzia Ferreira Gomes de Alencar (Secretária Municipal de Educação)

Assunto: “Adequação do Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020” às atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2020”