- Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal”
Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- da possibilidade de tomada de providências relativas à falta de iluminação na Avenida Brasil, em trecho que especifica;
- da possibilidade de tomada de providências relativas ao trânsito de caminhões na Ponte "Euclydes da Cunha";
- da possibilidade de realização de serviços de tapa buracos nos Bairros Natal Merli e Vale do Redentor em caráter de urgência;
- de cópia dos relatórios das visitas realizadas por nutricionistas à Creche/EMEB “Alice Villela Pereira Dias” no exercício 2019;
- de cópia dos relatórios das visitas realizadas por nutricionistas à EMEB “Nossa Senhora do Loreto” no exercício 2019;
- de cópia dos relatórios das visitas realizadas por nutricionistas à EMEB “Profª Zélia Maria Zanetti” no exercício 2019;
- de cópia dos relatórios das visitas realizadas por nutricionistas à EMEB “Julio Possebon” no exercício 2019;
- da paralisação das obras da Avenida Perimetral;
- de previsão para realização de reparo em via pública localizada no Bairro Jardim Aeroporto;
- do cumprimento da Lei Federal nº. 13.935, de 11/12/2019;
- de antenas transmissoras e retransmissoras existentes em nosso município;
- de empresas prestadoras de serviços na área de coleta de resíduos da construção civil;
- dos processos com dispensa de licitação que especifica;
- do descarte de resíduos da construção civil da municipalidade;
- de cópia das notificações aos fornecedores de gêneros alimentícios para a merenda escolar;
- de cópia de todos os checklists feitos pelas nutricionistas no ano de 2019;
- da ficha 264 - Empório Peixe Bom – EIRELI;
- da tomada de providências relativas a inspeções e manutenção de viadutos e pontes do município;
- dos Processos 2386/2019 e 2866/2019;
- de empresa prestadora de serviço;
- do cumprimento das Leis nºs 5059/2018 e 5369/2019;
- de cópia dos relatórios de visitas do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, realizadas no exercício de 2019;
- de viagens realizadas pelo Sr. Prefeito a São Paulo e a Brasília no período de junho a setembro de 2019;
- da elaboração de projeto para a construção do laboratório na E. E. “Dr. João Gabriel Ribeiro”;
- da existência de data prevista para realização de reparo na Rua Fausto Della Torre Grassi, localizada no Portal Buenos Aires;
- de projeção para a aplicação das emendas impositivas;
- do asfaltamento da Avenida Perimetral;
- do valor arrecadado com tributos, taxas e multas municipais no exercício 2019;
- de repasses de recursos federais efetuados ao município no exercício 2019;
- de repasses de recursos estaduais efetuados ao município no exercício 2019;
- de documentos relativos a aquisição de pneus pela municipalidade no exercício 2019;
- da data prevista para implementação do Auxílio Lactante no âmbito da Administração Pública Municipal;
- de limpeza de terrenos existentes na Rua Dom Bonifácio Ciconofre, localizada no Bairro Colina Verde;
- do reajuste do piso salarial dos profissionais da rede pública da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008;
- do cargo em comissão de Coordenador Médico do Trabalho.
Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, solicitando informações a respeito:
- das emissoras de rádio e TV que utilizam espaço na torre de antenas localizada no "Morro Merli".
À FEUC – Faculdade “Euclides da Cunha, solicitando informações a respeito:
- da possibilidade de disponibilização de bolsas de estudo para o quadro de servidores públicos municipais.
À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, solicitando informações a respeito:
- dos gastos com refeições e lanches para os servidores em 2019;
- das despesas com energia elétrica efetuadas pela Autarquia no exercício 2019;
- de mau cheiro existente na Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Bairro Maria Maldonado.
Ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando informações a respeito:
- de reparos em propriedade localizada na Rod. Prefeito Lupércio Torres.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a execução de conserto na Rua Fausto Della Torre Grassi, localizada no Portal Buenos Aires;
- a realização de recapeamento no Bairro São Domingos;
- a realização de tapa-buracos no Distrito Industrial;
- a realização de serviços de melhoria da estrada de acesso ao "Clube dos 18";
- a poda de árvore na Rua Etelvina de Abreu Vedovato, no Parque São Domingos;
- a retirada de lixo acumulado na Rua Mário Andreata;
- a realização de poda de matos e limpeza na Praça do Vale do Redentor;
- a limpeza da rotatória existente entre os Bairros Colina Verde e Natal Merli;
- a notificação de proprietários de terrenos no Bairro Colina Verde, para limpeza;
- a realização de serviços de retificação asfáltica na Rua Riachuelo, no Bairro Jardim Nova Belmonte;
- a limpeza de áreas institucionais no Bairro Jardim Margarida;
- a realização de serviços de melhoria da pavimentação do Bairro Jardim Margarida;
- a realização de serviços de tapa-buracos na esquina da Rua Pedro Cury e Avenida Tenente Ismael Souza Dias.
Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de melhorias em via pública localizada no Bairro Vale do Redentor IV.
Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:
- a realização de dedetização nos bairros Buenos Aires e Domingos de Syllos.
À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a realização de serviços de limpeza na Praça Maria A. Gomes Santurbano, localizada no Bairro Fartura;
- a realização de serviços de poda de grama na Praça Dr. João Baptista R. Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa-buracos no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de manutenção da iluminação da Praça Dr. João Baptista R. Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor;
- a realização de serviços de tapa buracos na Rua Prudente Correa, localizada no Bairro Buenos Aires;
- a realização de serviços de tapa buracos na Rua Pedro Thadeu Guimarães, localizada no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de reparo em buraco existente na Rua Professora Sílvia M. Silvério de Syllos, localizada no Bairro Domingos de Syllos;
- a realização de drenagem no asfalto da estrada de acesso ao Bairro Chico Xavier.
À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a instalação de vaga para deficiente na Av. Independência, em frente ao nº 357.
À agência local da Caixa Econômica Federal, sugerindo:
- o aumento do número de caixas para atendimento, e a organização da fila.
À empresa TUGA, sugerindo:
- a instalação de cobertura em ponto de ônibus localizado na Avenida Belmonte.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”.
Deliberação: pedido de vistas do vereador Carlos Aparecido de Oliveira foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará à pauta da próxima sessão ordinária, a ser realizada em 28 de janeiro de 2020.
- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 194, de 09 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.022, de 28 de dezembro de 2007”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 196, de 10 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 219 da Lei Municipal nº. 2.121, de 19 de dezembro de 1996”.
Deliberação: foi aprovado, via votação nominal, por unanimidade em primeira discussão.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 01, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vereadores e dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal”.
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a Sessão Ordinária.
