Câmara Municipal de São José do Rio Pardo camarasjriopardo.sp.gov.br - Versão para Impressão
Câmara Municipal recebe novo pedido de cassação do prefeito Ernani
13/02/2020
Nesta terça-feira,
dia 11, foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal, por um cidadão
rio-pardense, novo pedido de cassação do prefeito municipal. No documento foram
elencadas denúncias que já estão sendo analisadas pela Procuradoria Jurídica da
Câmara.
“Vamos
fazer o que está previsto no Decreto-Lei Federal 201. Após receber a denúncia,
imediatamente despachamos para o Jurídico fazer uma análise mais aprofundada
sobre as informações constantes no documento e emitir um parecer”, explica o presidente
do Legislativo, Luis Henrique Artioli Tobias.
O
presidente da Câmara explica que o Jurídico tem um tempo regimental para
analisar a denúncia, mas acredita que um parecer seja emitido até a próxima terça-feira.
Em caso de
parecer desfavorável do Jurídico, a
denúncia pode não ser levada ao Plenário e ser arquivada.
Já em
caso de parecer favorável dos procuradores e concordância dos vereadores, ela
será colocada em votação e haverá necessidade de aprovação da maioria para que
seja aberta uma Comissão Processante.
Se aprovada,
a Comissão Processante deve ser constituída de três membros e terá 90 dias para
ouvir as partes envolvidas. Depois dessa fase a Comissão emite um parecer final
para que seja colocado em votação (favorável ou não à cassação) em Plenário. “Para
uma possível cassação do prefeito serão necessários nove votos”, informa Luis
Henrique.
Todos os
vereadores receberam cópia do documento na sessão ordinária desta terça-feira,
na Câmara. “Assim eles terão um tempo hábil para fazer apontamentos”, diz.
