MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PODEMOS)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Maurílio Marques (PL)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PODEMOS)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSL)

a) Votação de Atas.

Atas referentes à 17ª Sessão Ordinária, de 30/06/2020.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Ofício nº 322/2020 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 119, de 25 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9, caput, e § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspender os pagamentos de refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de São José do Rio Pardo junto ao Regime Próprio de Previdência Social, Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo (IMP), e dá outras providências”.

c) Ofício nº 315/2020 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 120, de 26 de junho de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de normas para a construção, instalação e funcionamento de Postos Revendedores de Derivados de Petróleo e Álcool Combustível Automotivos no Município, revoga a Lei nº 2.675, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências”.

d) Deram entrada os seguintes processos:

- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 83, de 08 de Maio de 2020, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.025, de 22 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 5.309, de 25 de abril de 2019”.

- Projeto de Lei nº 121, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para credenciamento médico”.

- Projeto de Lei nº 122, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para readequações de despesas administrativas da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 123, de 01 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação para criação de ficha orçamentária para construção de muro de arrimo na unidade do ESF Natal Merli”.

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:

-  da empresa de monitoramento de alarmes e segurança dos prédios públicos;

- dos serviços de tapa-buracos com terra;

- de operação tapa-buraco na Vila Formosa;

- de adoção de praças e áreas públicas do município;

- de iluminação da Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio;

- de notificação de proprietários de terrenos no Bairro Jardim Nova Belmonte, conforme resposta ao Requerimento 282/2020;

- de providências adotadas em relação à Indicação 170/2020 que sugeriu a instalação de placas informando a proibição de descarte de lixo aos acessos do Bairro Por do Sol;

- de instalação de parquinhos infantis nas escolas municipais;

- de desapropriação constante no Decreto 6.282, de 01 de julho de 2020;

- dos moradores de rua que ocupam praças públicas de nossa cidade;

- da possibilidade de atendimento da Indicação 1376/2017 - instalação de lombadas na Rua André Rueda, Bairro Carlos Cassucci;

- de providências tomadas em relação à Indicação 201/2020 que sugeriu a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na estrada vicinal que liga São José do Rio Pardo à Mococa.

- Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a notificação de proprietário e realização de limpeza de terreno com mato alto e sujeira no loteamento João Minussi, próximo a rotatória do Distrito Industrial;

- a notificação de proprietários de terrenos com mato alto e sujeira na Rua José Fernandes Lopes no Bairro Jardim Margarida;

- a realização de limpeza e manutenção no cemitério municipal;

- a realização de reparos na EMEB Zélia Maria Zanetti;

- a adoção de medidas para amenizar os efeitos causados pela poeira existente na Estrada da SINOVO;

-  analisar a viabilidade de elaborar projeto de lei instituindo pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente da Covid-19;

- a tomada de medidas para garantir uma maior segurança à Escola Zélia Zanetti; - a instituição de Conselho Municipal de Cultura para acompanhamento das ações da área, em especial da adoção de providências relativas à Lei Federal Aldir Blanc (Lei 14.017/2020).

- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo a manutenção da estrada rural que especifica.

- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo a realização de tapa buraco no início da Pista Vicinal entre São José e Mococa. 

- Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, sugerindo a instituição de Conselho Municipal de Cultura para acompanhamento das ações da área, em especial da adoção de providências relativas à Lei Federal Aldir Blanc (Lei 14.017/2020).

- À Guarda Municipal e à Polícia Militar, sugerindo a realização de mais rondas no entorno da Escola Zélia Maria Zanetti.

- Projeto de Lei nº 110, de 18 de junho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por superavit financeiro da conta da Vigilância Sanitária para realização de ações previstas no Plano Anual VISA”. 

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 111, de 18 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por anulação de dotação para realização de serviços de pessoa jurídica na Farmácia Municipal”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 113, de 19 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para suplementar a ficha de despesas de exercícios anteriores”. 

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 115, de 19 de Junho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do salário educação”. 

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 0116, de 22 de junho de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do convênio firmado com o Estado de São Paulo para aquisição de roçadeira hidráulica articulada”. 

Deliberação: foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, após o Expediente Livre e o Hino Nacional Brasileiro, foi encerrada a sessão ordinária.