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Câmara aprova destinação de recursos para retomada da obra do esgoto
12/01/2021
Em sessão ordinária
realizada na tarde desta terça-feira, dia 12 de janeiro, os vereadores da
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo aprovaram por unanimidade o Projeto
de Lei número 02/2021, de autoria do Executivo.
Com a aprovação do PL,
a Câmara autorizou um crédito adicional no orçamento no valor de R$ 500 mil, para
a contrapartida necessária à retomada das obras do Sistema de Afastamento e
Tratamento de Esgotos. De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo
no Projeto de Lei proposto, R$ 60 mil correspondem à renúncia de subsídio feita
pelo prefeito municipal, e o restante corresponde à análise da execução
orçamentária já realizada, que tomou por base o exercício de 2020, permitindo a
sugestão de anulação dos R$ 440 mil de vantagens fixas e outros encargos (cerca
de 3% da previsão para 2021).
“A obra do esgoto é,
sem dúvidas, a mais importante, então temos que envidar esforços no sentido de
que ela saia do papel. É uma obra que atinge especificamente a questão de
geração de empregos, haja vista que as grandes empresas procuram cidades que
tenham 100% do seu tratamento de esgoto. Como presidente da Comissão de Justiça
e Redação, eu já havia verificado a questão da legalidade e falar com os
colegas e a Procuradoria Jurídica da Casa, é um Projeto de Lei totalmente
constitucional”, disse o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto.
O líder do prefeito na
Câmara, vereador Pedro Giantomassi, citou também os benefícios relacionados à
saúde e ao lazer da população. “A obra do esgoto é um sonho antigo de todos nós,
rio-pardenses. Como o Rubinho falou, é a premissa de qualquer empresa para se
instalar na cidade. Além disso, passa pela questão da saúde do munícipe, do
meio ambiente e do lazer, com a despoluição e a melhor utilização do rio Pardo.”
Outros Projetos
Também
foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do
Executivo, que revoga a Lei 4.869/2017 e regulamenta a criação e atribuições do
cargo de Diretor Administrativo, escolha do Diretor Acadêmico e Vice-Diretor
Acadêmico da Feuc.
Os vereadores também
votaram e aprovaram o Projeto de Resolução 01/2021, de autoria do Legislativo,
que revoga o Parágrafo Único da Resolução 06/96 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Requerimentos e Indicações
Durante a sessão ordinária
deram entrada 58 Indicações e 24 Requerimentos de autoria dos vereadores ao
Executivo e outras áreas da administração municipal.
