Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

⇒ Qual a periodicidade das sessões ordinárias do Legislativo?

As sessões ordinárias do Legislativo ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 15h, com exceção dos períodos de recesso, que ocorrem de 16 a 31 de julho e de 16 de dezembro a 15 de janeiro, anualmente.

Não há recesso no mês de janeiro da primeira sessão legislativa (primeiro ano do mandato).

⇒ Quantos vereadores compõem o Legislativo atualmente? Quantos comporão a próxima legislatura?

A Câmara Municipal atual é composta de 13 vereadores.

⇒ O que é a lei orgânica municipal?

É uma espécie de constituição municipal, criada com a finalidade de definir regras relativas ao município. A Lei Orgânica de São José do Rio Pardo foi promulgada em 24 de abril de 1990.

⇒ Quais são os símbolos do município?

São o hino, a bandeira e o brasão municipais.

⇒ Quais são os feriados municipais?

Os feriados municipais são 19 de março (Dia da Cidade) e 15 de agosto (Dia de Euclides da Cunha).

⇒ Quais as atribuições da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

⇒ Quando ocorre a instalação de cada legislatura?

Cada legislatura instalar-se-á no dia 1º de janeiro, do ano subseqüente ao das eleições municipais.

⇒ O que é um projeto de lei?

Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito.A iniciativa dos projetos de lei poderá ser do vereador, da Mesa da Câmara, das comissões permanentes, do prefeito e de, no mínimo, 5% do eleitorado.

⇒ Qual o período do mandato dos vereadores?

Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos.

⇒ Quais as atribuições do presidente da Câmara Municipal e qual o período de seu mandato?

São as elencadas no art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o período de seu mandato é de 2 anos.