Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Acesso à Informação

A Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e o Decreto de regulamentação nº 7.724/a, de 16/05/2012, estabelecem que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à  legislação a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) e o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão Digital) um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou por meio eletrônico, respectivamente.



Escolha a forma que deseja fazer sua solicitação:


ou

Responsável por Gerenciar respostas aos Pedidos do e-SIC.: Douglas Santos Ribeiro (ti@camarasjriopardo.sp.gov.br)

Última atualização: 31/07/2018 às 11:07


Ícone LocalizaçãoPraça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Ícone Horário de FuncionamentoSegunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

Ícone Telefone(19)3608-5102 Ícone E-mailcontato@camarasjriopardo.sp.gov.br

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