Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 31/01/2017
1ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA - 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Vereador Luis Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João
Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sergio
Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE,
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira
Delmondes/PSB.
Entraram em deliberação os seguintes projetos de lei:
Nº 02, de
11/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito tem o
valor de R$ 20.000,00 para aquisição decorrente de ordem judicial de aparelho
para criança portadora de DNPM secundário à epilepsia.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 03, de
11/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito de R$
2.586,01, destinado para aquisição de material de consumo da Secretaria de
Assistência e Inclusão Social em atendimento ao Programa de Benefício de
Prestação Continuada – BPC, na Escola do Governo Federal.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 04, de
11/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito de R$
436,62, destinado para aquisição de material de consumo da Secretaria de Assistência
e Inclusão Social em atendimento ao Programa ‘Aprimora Rede’, do Governo
Federal.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa nº 01, do Legislativo, ao Projeto
de Lei nº 05/2017. Informações adicionais - Amplia de 120 para
180 dias o pagamento de salário-maternidade à servidora em adoção de criança.
Deliberação – Aprovada por unanimidade.
Nº 05, de
12/01/2017, que “Dispõe sobre alteração do art. 82-A da Lei 2.712, de
16/03/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas modificações
posteriores”. Informações adicionais – A alteração amplia o tempo da
licença-gestante de 120 para 180 dias, e com emenda aprovada e incorporada,
também foi ampliado de 120 para 180 dias o pagamento de salário-maternidade à
servidora em adoção de criança.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 06, de
13/01/2017, que “Altera os anexos I e II da lei 2.633, de 6 de junho de 2003, e
os anexos I e III da Lei 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que dispõem sobre a
criação e transformação de cargos na Administração Direta e Indireta,
reestrutura o plano de cargos, Carreiras e salários dos servidores da
Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e da SAERP, institui novas
tabelas de vencimentos e dá outras providências”. Informações adicionais –
Cria o cargo de Coordenador de Tesouraria e Pagamentos e altera vencimentos dos
cargos de advogado e contador.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 07, de
13/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para contratação de empresa especializada para
realização de concurso público”. Informações adicionais – Propõe contratar
empresa especializada para realização de concurso público para os cargos de
Médico, Médico Veterinário, Agentes Comunitários de Saúde e Professores (PEB I
e PEB II.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 08, de
17/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para execução de ‘Projeto Social Chico Xavier’
em convênio com a Caixa Econômica Federal”. Informações adicionais - O
crédito tem o valor de R$ 69.442,53, destinados a despesas com material de
consumo, outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) e equipamentos e
material permanente destinados à continuidade do convênio com a CEF referente a
projeto técnico do Bairro Chico Xavier.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 09, de
17/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para atendimento ao Projeto Técnico
Socioambiental para obra física de ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário, Interceptores, Emissários e Construção da Estação de Tratamento de Esgoto”. Informações
adicionais – O crédito tem o valor de R$ 17.220,00, destinados a despesas com
material de consumo e outros serviços de terceiros (Pessoa Jurídica), para dar
continuidade à obra física de ampliação do sistema de esgotamento.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 10, de
17/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para o Gabinete do Prefeito e dependências, e para o Departamento
Administrativo”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$
4.500,00, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente do
Gabinete do Prefeito e Departamento Administrativo.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 11, de
17/01/2017, que “Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária devido ao
Ofício Circular 01/2016 – DFNAS/SNAS/MDS, de 21/01/2016”.
Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$
104.800,00, destinados à Secretaria de Inclusão e Assistência Social destinados
a vencimentos e vantagens fixas (pessoal civil) e material de consumo, mediante
remanejamento de saldos de dotações em razão da unificação das contas em Blocos
de Proteção Social Básica.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 12, de 17/01/2017,
que “Dispõe sobre abertura de créditio adicional suplementar devido ao Ofício
Circular 01/2016 – DFNAS/SNAS/MDS, de 21/01/2016”. Informações adicionais
– O crédito tem o valor de R$ 47.000,00, destinados à Secretaria de Inclusão e
Assistência Social destinados a outros serviços de terceiros (pessoa física) e
outros serviços de terceiros (pessoa jurídica), mediante remanejamento de
saldos de dotações em razão da unificação das contas em Blocos de Proteção
Social Básica.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 13, de
19/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município”. Informações adicionais – O crédito tem o
valor de R$ 9.000,00 para pagamento de remuneração de pessoal na campanha
Juntos Contra o Aedes Aegypti em novembro de 2016.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 14, de
19/01/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento Programa do Município, para pagamento da contribuição municipal
(CONDERG) e manutenção de veículos da Secretaria de Saúde”. Informações
adicionais – O crédito tem o valor de R$ 64.558,80 destinado a pagamento da
contribuição municipal (CONDERG) e manutenção de veículos da Secretaria da
Saúde.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 15, de
19/01/2017, que “Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para aprovação
dos cursos de Biomedicina e Agronomia”. Informações adicionais – O crédito
tem o valor de R$ 200.000,00 para aprovação dos cursos de Biomedicina e
Agronomia com início previsto no segundo semestre de 2017 na FEUC.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 16, de
19/01/2017, que “Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária devido ao
convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para recapeamento de ruas no
bairro Vale do Redentor”. Informações adicionais – O crédito tem o
valor de R$ 499.801,62, para o recapeamento de ruas do Vale do Redentor.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.
Nº 17, de
24/01/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores
públicos municipais da Administração Direta e Indireta”.
Deliberação – O projeto teve a discussão adiada com
aprovação do Plenário.
Nº 22, de
31/01/2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso V, do Art. 5º da Lei n.
4.671, de 20/05/2016”. Informações adicionais – Possibilita a prorrogação
do prazo de prestação de contas das entidades que receberam subvenção no ano de
2016.
Deliberação – Aprovado por unanimidade.