Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

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Tramitação de Processos

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(Foram encontrados 91 resultados)

Processo

Protocolo

Propositura

Número

Autor

Data

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta de Custeio de Oficinas de Capacitação Cultural

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:33.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta Aquisição de Equipamentos de Cultura"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:29.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação e anulação de dotação, para a realização do Projeto Solução de Robótica Educacional"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:24.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à Receita de alienação de bens móveis conforme Leilão 01/2022"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:23.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre as alterações do §1º do art. 26, inciso XV do art. 28, §4º do art. 33, parágrafo único do art. 42, §1º do art. 100, Anexo I e III e inclui o §3º do art. 100, todos da Lei Municipal nº 4.648, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:02.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

21/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 21/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder reajuste nos salários dos empregados públicos do ESF - Estratégia da Saúde da Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, criados pela Lei nº4.286, de 30 de Abril de 2014"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023	Aprovado em 21/03/2023 16:58.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, vinculados a parte da receita das Emendas 2022.00734657 e 2022.05238088 com o Governo Estadual que deverão ser utilizados em despesas correntes acrescidos de remuneração de depósitos bancários"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:19.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:22.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido em 2023 vinculado à conta do Centro de Formação em Natação de São José do Rio Pardo"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:18.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:21.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para acerto das dotações orçamentarias conforme Plano de Trabalho referente ao aditamento para o exercício de 2023 da Alimentação Escolar Estadual"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:16.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	Aprovado em 21/03/2023 17:20.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação de Convênio Federal para o recapeamento da Rua José Braghetta e dos trechos das Ruas Dona Olinda Ralston e Olímpio Marçal Nogueira"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	Aprovado em 14/03/2023 17:46.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	enviado em 14/03/2023 18:20.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	recebido em 14/03/2023 18:21.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:37.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de aquisição de imóveis para ações de investimento em infraestrutura urbana"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	Aprovado em 14/03/2023 17:46.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	enviado em 14/03/2023 18:20.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	recebido em 14/03/2023 18:21.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:39.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

14/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 14/03/2023

Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à ampliação de Convênios Estaduais para Ações de Investimento em Infraestrutura Urbana e ao Convênio Federal para Obras na Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta"

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	Aprovado em 14/03/2023 17:44.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	enviado em 14/03/2023 18:20.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	recebido em 14/03/2023 18:36.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:38.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

07/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 07/03/2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para treinamento de integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo.

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	enviado em 07/03/2023 13:02.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	Aprovado em 07/03/2023 18:39.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	enviado em 14/03/2023 12:44.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	recebido em 14/03/2023 12:46.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	Aprovado em 14/03/2023 18:15.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

07/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 07/03/2023

Ementa: “Dispõe sobre devolução do saldo remanescente das contas de Proteção Alta Complexidade, Média Complexidade, Básica e do Benefício Eventual - Reprogramação 2021”

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	enviado em 07/03/2023 13:02.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	Aprovado em 07/03/2023 18:03.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	enviado em 07/03/2023 18:43.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	recebido em 07/03/2023 18:43.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	Aprovado em 07/03/2023 19:31.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

07/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 07/03/2023

Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2022, na conta 00600624064-3 referente à Ação do Agente Comunitário de Saúde e na Ação dos Agentes de Combate às Endemias, ambas ações do Governo Federal para despesas correntes acrescidos de remuneração de depósitos bancários”

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	enviado em 07/03/2023 13:02.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	Aprovado em 07/03/2023 18:40.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	enviado em 07/03/2023 18:43.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	recebido em 07/03/2023 18:43.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	Aprovado em 07/03/2023 19:32.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

07/03/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 07/03/2023

Ementa: “Autoriza o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023	enviado em 07/03/2023 13:02.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023	recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023	Aprovado em 07/03/2023 17:38.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

28/02/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 28/02/2023

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para contabilizar as despesas com Atividade Delegada

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	enviado em 28/02/2023 13:08.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	enviado em 07/03/2023 13:02.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	Aprovado em 07/03/2023 18:30.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

28/02/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 28/02/2023

Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica” –

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	enviado em 28/02/2023 13:08.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	enviado em 01/03/2023 16:49.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	recebido em 28/02/2023 18:32.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:32.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

28/02/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 28/02/2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação referente à Doação para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) realizada pela CPFL Piratininga, destinado à Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR)

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	enviado em 28/02/2023 13:08.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	enviado em 01/03/2023 16:49.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	recebido em 28/02/2023 18:32.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:32.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023	Pendente.

Projeto de Lei do Executivo

Prefeito Municipal

28/02/2023

Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023

Autor: Prefeito Municipal

Data: 28/02/2023

Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita da Resolução SS nº 26, de 17 de fevereiro de 2023

Download:

Tramitação

Local	Documento	Status
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	enviado em 28/02/2023 13:08.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	enviado em 01/03/2023 16:49.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	recebido em 28/02/2023 18:32.
Plenário	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	Aprovado em 28/02/2023 18:32.
Secretaria	Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023	Pendente.

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