Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de capital"
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Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
enviado em 26/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
recebido em 26/09/2023 12:51.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
Aprovado em 26/09/2023 15:38.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
enviado em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
recebido em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
Aprovado em 26/09/2023 17:52.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº186/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
185
Prefeito Municipal
26/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 26/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, visando suprir despesas de folha de pagamento da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto (SAERP)"
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Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
enviado em 26/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
recebido em 26/09/2023 12:51.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
Aprovado em 26/09/2023 15:37.
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Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
enviado em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
recebido em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
Aprovado em 26/09/2023 17:51.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº185/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
184
Prefeito Municipal
26/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 26/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de capital para a Superintendência Autônoma de Água e Esgoto (SAERP)"
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Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
enviado em 26/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
recebido em 26/09/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
Aprovado em 26/09/2023 15:34.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
enviado em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
recebido em 26/09/2023 15:55.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
Aprovado em 26/09/2023 17:50.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº184/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
181
Prefeito Municipal
19/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 19/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso recebido no ano de 2022, que será destinado para criação de ficha em prol do esporte"
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
enviado em 19/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
recebido em 19/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:15.
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
enviado em 19/09/2023 18:16.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
recebido em 26/09/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
Aprovado em 26/09/2023 15:54.
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Projeto de Lei do Executivo Nº181/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
179
Prefeito Municipal
19/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 19/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São José do Rio Pardo, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências” e dá outras providências"
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Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
enviado em 19/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
recebido em 19/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:07.
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Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
enviado em 26/09/2023 13:00.
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Projeto de Lei do Executivo Nº179/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
182
Prefeito Municipal
19/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 19/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro e excesso de arrecadação, para criação de ficha orçamentária visando a retomada das obras do sistema de esgotamento sanitário no Município"
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
enviado em 19/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
recebido em 19/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:01.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
enviado em 19/09/2023 18:16.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
recebido em 19/09/2023 18:17.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:23.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
enviado em 26/09/2023 13:00.
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Projeto de Lei do Executivo Nº182/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
180
Prefeito Municipal
12/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 12/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, vinculado à Resolução SS nº 113, de 29 de agosto de 2023, para pagamento de valores complementares de cirurgias eletivas que integram o SUS - Sistema Único de Saúde"
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
enviado em 12/09/2023 12:25.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
recebido em 12/09/2023 12:26.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
Aprovado em 12/09/2023 16:27.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
enviado em 19/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
recebido em 19/09/2023 12:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:09.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
enviado em 26/09/2023 13:00.
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Projeto de Lei do Executivo Nº180/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
176
Prefeito Municipal
12/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 12/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Resolução SS nº 112, de 23 de agosto de 2023, para pagamento de valores complementares de cirurgias eletivas que integram o SUS - Sistema Único de Saúde"
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
enviado em 12/09/2023 12:25.
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
recebido em 12/09/2023 12:26.
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
Aprovado em 12/09/2023 16:26.
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
enviado em 19/09/2023 12:47.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
recebido em 19/09/2023 12:49.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
Aprovado em 19/09/2023 18:08.
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
enviado em 26/09/2023 13:00.
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Projeto de Lei do Executivo Nº176/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
178
Prefeito Municipal
05/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 05/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação destinado ao pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023"
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
recebido em 05/09/2023 17:16.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
Aprovado em 05/09/2023 18:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
enviado em 05/09/2023 18:50.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
recebido em 05/09/2023 18:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
Aprovado em 05/09/2023 18:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº178/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
177
Prefeito Municipal
05/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 05/09/2023
Ementa: "Autoriza o Município a realizar o pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, por meio de repasse de verbas do Ministério da Saúde e seguindo as orientações da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências"
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Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
recebido em 05/09/2023 17:16.
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Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
Aprovado em 05/09/2023 18:48.
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Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº177/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
175
Prefeito Municipal
05/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 05/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.125, de 18 de maio de 2018, que “dispõe sobre criação no âmbito do município de São José do Rio Pardo, o Programa “Kit Lanche”, como forma de ampliar as políticas de saúde e humanização”
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Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
Aprovado em 05/09/2023 17:05.
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Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº175/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
164
Prefeito Municipal
05/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 05/09/2023
Ementa: "Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências"
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Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
Aprovado em 05/09/2023 17:04.
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Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº164/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
154
Prefeito Municipal
05/09/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 05/09/2023
Ementa: "Dispõe sobre desafetação de área pública e autoriza o Poder Executivo a efetivar doação, para fins de interesse público, à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências"
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Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
Aprovado em 05/09/2023 16:57.
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Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº154/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
172
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro parcial percebido no ano de 2022, visando realizar a suplementação de ficha orçamentária destinada à Merenda Escolar"
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
recebido em 29/08/2023 13:37.
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Aprovado em 29/08/2023 16:50.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
Aprovado em 05/09/2023 17:09.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº172/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
165
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado ao FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos em convênio com a SAERP - Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo"
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
recebido em 29/08/2023 13:37.
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
Aprovado em 29/08/2023 16:50.
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Aprovado em 05/09/2023 17:08.
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
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Projeto de Lei do Executivo Nº165/2023
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Projeto de Lei do Executivo
162
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº162/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa para complementar a necessidade de folha de pagamento junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social"
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Projeto de Lei do Executivo Nº162/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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recebido em 29/08/2023 13:37.
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Aprovado em 29/08/2023 16:49.
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Projeto de Lei do Executivo Nº162/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº162/2023
recebido em 05/09/2023 12:47.
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Aprovado em 05/09/2023 17:07.
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enviado em 06/09/2023 08:52.
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Projeto de Lei do Executivo Nº162/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
161
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de Outros Serviços de Terceiros para Pessoa Jurídica para executar a Emenda Individual"
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
recebido em 29/08/2023 13:37.
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
Aprovado em 29/08/2023 16:48.
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
enviado em 05/09/2023 12:44.
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recebido em 05/09/2023 12:47.
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
Aprovado em 05/09/2023 17:06.
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Projeto de Lei do Executivo Nº161/2023
enviado em 06/09/2023 08:52.
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Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
173
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº173/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”
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Projeto de Lei do Executivo Nº173/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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recebido em 29/08/2023 13:37.
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Projeto de Lei do Executivo Nº173/2023
Aprovado em 29/08/2023 16:30.
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Projeto de Lei do Executivo Nº173/2023
enviado em 01/09/2023 09:26.
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Projeto de Lei do Executivo Nº173/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
170
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeiro da entidade"
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Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
enviado em 29/08/2023 13:31.
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Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
recebido em 29/08/2023 13:37.
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Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
Aprovado em 29/08/2023 16:29.
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Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
enviado em 01/09/2023 09:26.
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Projeto de Lei do Executivo Nº170/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
163
Prefeito Municipal
29/08/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº163/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 29/08/2023
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806, de 25 de setembro de 1972, que “Regula o serviço de táxis no Município de São José do Rio Pardo”
