Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta de Custeio de Oficinas de Capacitação Cultural
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Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:33.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº35/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
34
Prefeito Municipal
21/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 21/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta Aquisição de Equipamentos de Cultura"
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Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:29.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº34/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
32
Prefeito Municipal
21/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 21/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação e anulação de dotação, para a realização do Projeto Solução de Robótica Educacional"
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Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:24.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº32/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
29
Prefeito Municipal
21/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 21/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à Receita de alienação de bens móveis conforme Leilão 01/2022"
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Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:23.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº29/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
17
Prefeito Municipal
21/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 21/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre as alterações do §1º do art. 26, inciso XV do art. 28, §4º do art. 33, parágrafo único do art. 42, §1º do art. 100, Anexo I e III e inclui o §3º do art. 100, todos da Lei Municipal nº 4.648, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências"
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Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:02.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº17/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
42
Prefeito Municipal
21/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 21/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder reajuste nos salários dos empregados públicos do ESF - Estratégia da Saúde da Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, criados pela Lei nº4.286, de 30 de Abril de 2014"
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Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023
Aprovado em 21/03/2023 16:58.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº42/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
27
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, vinculados a parte da receita das Emendas 2022.00734657 e 2022.05238088 com o Governo Estadual que deverão ser utilizados em despesas correntes acrescidos de remuneração de depósitos bancários"
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Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:19.
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Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:22.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº27/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
26
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido em 2023 vinculado à conta do Centro de Formação em Natação de São José do Rio Pardo"
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:18.
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:21.
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Projeto de Lei do Executivo Nº26/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
23
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para acerto das dotações orçamentarias conforme Plano de Trabalho referente ao aditamento para o exercício de 2023 da Alimentação Escolar Estadual"
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:16.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
enviado em 21/03/2023 12:51.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
recebido em 21/03/2023 12:53.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
Aprovado em 21/03/2023 17:20.
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Projeto de Lei do Executivo Nº23/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
28
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação de Convênio Federal para o recapeamento da Rua José Braghetta e dos trechos das Ruas Dona Olinda Ralston e Olímpio Marçal Nogueira"
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Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
Aprovado em 14/03/2023 17:46.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
enviado em 14/03/2023 18:20.
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Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
recebido em 14/03/2023 18:21.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:37.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº28/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
37
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha de despesa de aquisição de imóveis para ações de investimento em infraestrutura urbana"
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
Aprovado em 14/03/2023 17:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
enviado em 14/03/2023 18:20.
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
recebido em 14/03/2023 18:21.
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Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:39.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº37/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
33
Prefeito Municipal
14/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 14/03/2023
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à ampliação de Convênios Estaduais para Ações de Investimento em Infraestrutura Urbana e ao Convênio Federal para Obras na Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta"
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
Aprovado em 14/03/2023 17:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
enviado em 14/03/2023 18:20.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
recebido em 14/03/2023 18:36.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:38.
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Projeto de Lei do Executivo Nº33/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
15
Prefeito Municipal
07/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 07/03/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para treinamento de integrantes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
enviado em 07/03/2023 13:02.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
recebido em 07/03/2023 13:03.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
Aprovado em 07/03/2023 18:39.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
enviado em 14/03/2023 12:44.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
recebido em 14/03/2023 12:46.
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Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
Aprovado em 14/03/2023 18:15.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº15/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
22
Prefeito Municipal
07/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 07/03/2023
Ementa: “Dispõe sobre devolução do saldo remanescente das contas de Proteção Alta Complexidade, Média Complexidade, Básica e do Benefício Eventual - Reprogramação 2021”
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
enviado em 07/03/2023 13:02.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
recebido em 07/03/2023 13:03.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
Aprovado em 07/03/2023 18:03.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
enviado em 07/03/2023 18:43.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
recebido em 07/03/2023 18:43.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
Aprovado em 07/03/2023 19:31.
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Projeto de Lei do Executivo Nº22/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
25
Prefeito Municipal
07/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 07/03/2023
Ementa: “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro
percebido em 2022, na conta 00600624064-3 referente à Ação do Agente Comunitário de Saúde e na Ação dos Agentes de Combate às Endemias, ambas ações do Governo Federal para despesas correntes
acrescidos de remuneração de depósitos bancários”
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Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
enviado em 07/03/2023 13:02.
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Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
recebido em 07/03/2023 13:03.
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Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
Aprovado em 07/03/2023 18:40.
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Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
enviado em 07/03/2023 18:43.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
recebido em 07/03/2023 18:43.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
Aprovado em 07/03/2023 19:32.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº25/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
24
Prefeito Municipal
07/03/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 07/03/2023
Ementa: “Autoriza o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”
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Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023
enviado em 07/03/2023 13:02.
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Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023
recebido em 07/03/2023 13:03.
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Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023
Aprovado em 07/03/2023 17:38.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
11
Prefeito Municipal
28/02/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 28/02/2023
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para contabilizar as despesas com Atividade Delegada
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Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
enviado em 28/02/2023 13:08.
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Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
recebido em 28/02/2023 13:11.
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Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
enviado em 07/03/2023 13:02.
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Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
recebido em 07/03/2023 13:03.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
Aprovado em 07/03/2023 18:30.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº11/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
13
Prefeito Municipal
28/02/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 28/02/2023
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, que “dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”, nos termos que especifica” –
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Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
enviado em 28/02/2023 13:08.
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Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
enviado em 01/03/2023 16:49.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
recebido em 28/02/2023 18:32.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
Aprovado em 28/02/2023 18:32.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº13/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
12
Prefeito Municipal
28/02/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 28/02/2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação referente à Doação para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) realizada pela CPFL Piratininga, destinado à Associação Mobilizando Amigos pelo Amor (MAPEAR)
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Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
enviado em 28/02/2023 13:08.
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Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
recebido em 28/02/2023 13:11.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
Aprovado em 28/02/2023 18:28.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
enviado em 01/03/2023 16:49.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
recebido em 28/02/2023 18:32.
Plenário
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
Aprovado em 28/02/2023 18:32.
Secretaria
Projeto de Lei do Executivo Nº12/2023
Pendente.
Projeto de Lei do Executivo
20
Prefeito Municipal
28/02/2023
Projeto de Lei do Executivo Nº20/2023
Autor: Prefeito Municipal
Data: 28/02/2023
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita da Resolução SS nº 26, de 17 de fevereiro de 2023