Tramitação de Processos
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei do Legislativo | 4 | Rubens Lobato Pinheiro Neto | 29/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº4/2023Autor: Rubens Lobato Pinheiro Neto Coautor(es): Gabriel Navega Data: 29/08/2023 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que “Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993, dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências” Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 8 | Prof. Rafael Kocian | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº8/2023Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 08/08/2023 Ementa: "Consolida a legislação municipal que estabeleceu datas oficiais no município, institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, e dá outras providências" Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 12 | Prof. Rafael Kocian | 11/07/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº12/2023Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 11/07/2023 Ementa: "Dispõe sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Município de São José do Rio Pardo – SP (Naming Rights)" Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 5 | Thais da Silva Nogueira | 04/07/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº5/2023Autor: Thais da Silva Nogueira Data: 04/07/2023 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.058, de 05 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS e Escolas de Ensino Fundamental do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências” Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 9 | Rubens Lobato Pinheiro Neto | 16/05/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº9/2023Autor: Rubens Lobato Pinheiro Neto Data: 16/05/2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.651, de 20 de agosto de 2003, que “Revoga a Lei nº 2.431, de 23 de abril de 2001, que “Dispõe sobre os critérios a serem adotados quando da atribuição de nomes às vias públicas e logradouros” e dá outras providências Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 7 | Mesa Diretora | 25/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº7/2023Autor: Mesa Diretora Data: 25/04/2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 4.732, de 07 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre a implantação de normas organizacionais de estrutura administrativa, dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências” e altera a Lei Municipal nº 6.110, de 23 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a revisão geral anual de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal" Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 2 | Prof. Rafael Kocian | 25/04/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº2/2023Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 25/04/2023 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de São José do Rio Pardo” Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 1 | Gabriel Navega | 21/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº1/2023Autor: Gabriel Navega Data: 21/03/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no Munícipio de São José do Rio Pardo, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA” – Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 3 | Prof. Rafael Kocian | 14/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº3/2023Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 14/03/2023 Ementa: Assegura a prioridade de atendimento psicológico na rede municipal de saúde de São José do Rio Pardo às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 22 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº22/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 19 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº19/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a Instituição no calendário oficial de eventos do município de São José do Rio Pardo da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e do Dia Municipal do Orgulho Autista” Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 18 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº18/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis – BPC - em eventos de grande concentração pública no âmbito do município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 23 | Mesa Diretora | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº23/2022Autor: Mesa Diretora Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal” Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 21 | Thais da Silva Nogueira | 29/11/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº21/2022Autor: Thais da Silva Nogueira Data: 29/11/2022 Ementa: Atribui o nome de Heley de Abreu Silva Batista à praça localizada no Jardim São José, na esquina das Ruas Antônio Bello e Dona Inah Rolim Cesar, nesta cidade de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 20 | Prof. Rafael Kocian | 16/11/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº20/2022Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 16/11/2022 Ementa: Atribui o nome de MANOEL FERREIRA PINTO “MAFEPI” ao Instituto de Defesa e Proteção Animal (IDPA), nesta cidade de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 15 | Dante Lemes dos Santos | 04/10/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº15/2022Autor: Dante Lemes dos Santos Data: 04/10/2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 17 | Lúcia Helena Libânio da Cruz | 26/09/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº17/2022Autor: Lúcia Helena Libânio da Cruz Coautor(es): Romano Cassoli Data: 26/09/2022 Ementa: Atribui o nome de JOSÉ GAINO ao Sistema de Lazer “1” do Loteamento “Alto do São Domingos”, localizado na Rua 1 – Rua Américo Rodrigues, nesta cidade de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 13 | Thais da Silva Nogueira | 28/06/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº13/2022Autor: Thais da Silva Nogueira Data: 28/06/2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Rio Pardo por uma Infância Sem Racismo” no município de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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