Tramitação de Processos
| Processo | Protocolo | Propositura | Número | Autor | Data | ||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei do Legislativo | 1 | Gabriel Navega | 21/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº1/2023Autor: Gabriel Navega Data: 21/03/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no Munícipio de São José do Rio Pardo, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA” – Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 3 | Prof. Rafael Kocian | 14/03/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº3/2023Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 14/03/2023 Ementa: Assegura a prioridade de atendimento psicológico na rede municipal de saúde de São José do Rio Pardo às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 22 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº22/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 19 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº19/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a Instituição no calendário oficial de eventos do município de São José do Rio Pardo da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e do Dia Municipal do Orgulho Autista” Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 18 | Gabriel Navega | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº18/2022Autor: Gabriel Navega Data: 13/12/2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis – BPC - em eventos de grande concentração pública no âmbito do município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 23 | Mesa Diretora | 13/12/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº23/2022Autor: Mesa Diretora Data: 13/12/2022 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal” Download: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 21 | Thais da Silva Nogueira | 29/11/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº21/2022Autor: Thais da Silva Nogueira Data: 29/11/2022 Ementa: Atribui o nome de Heley de Abreu Silva Batista à praça localizada no Jardim São José, na esquina das Ruas Antônio Bello e Dona Inah Rolim Cesar, nesta cidade de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 20 | Prof. Rafael Kocian | 16/11/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº20/2022Autor: Prof. Rafael Kocian Data: 16/11/2022 Ementa: Atribui o nome de MANOEL FERREIRA PINTO “MAFEPI” ao Instituto de Defesa e Proteção Animal (IDPA), nesta cidade de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 15 | Dante Lemes dos Santos | 04/10/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº15/2022Autor: Dante Lemes dos Santos Data: 04/10/2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 17 | Lúcia Helena Libânio da Cruz | 26/09/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº17/2022Autor: Lúcia Helena Libânio da Cruz Coautor(es): Romano Cassoli Data: 26/09/2022 Ementa: Atribui o nome de JOSÉ GAINO ao Sistema de Lazer “1” do Loteamento “Alto do São Domingos”, localizado na Rua 1 – Rua Américo Rodrigues, nesta cidade de São José do Rio Pardo Download: Anexos: Tramitação
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| Projeto de Lei do Legislativo | 13 | Thais da Silva Nogueira | 28/06/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei do Legislativo Nº13/2022Autor: Thais da Silva Nogueira Data: 28/06/2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Rio Pardo por uma Infância Sem Racismo” no município de São José do Rio Pardo. Download: Anexos: Tramitação
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